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Economia

Gigante do agro com dívidas milionárias é alvo de demandas judiciais com pedido de falência

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Uma situação de inadimplência com várias dívidas vem rendendo processos na Justiça a até pedido de falência contra a Suinobras Alimentos, empresa de reprodução e comercialização de suínos vivos que atua em todo o estado de Mato Grosso, com unidades em Cuiabá, Diamantino e Pedra Preta.

Os processos, além do risco de decreto de falência, podem provocar um pedido de recuperação judicial (RJ), que seria apenas mais um na série de RJs que já são de conhecimento público em Mato Grosso.

As ações contra a Suinobras são movidas por credores sediados em Tangará da Serra, Cuiabá, Pedra Preta e São José do Rio Claro. Eles buscam receber na Justiça dívidas que variam de irrisórios R$ 5,8 mil a significativos R$ 14 milhões.

A Suinobras é uma empresa com forte presença no mercado mato-grossense de reprodução e comercialização de suínos vivos.

A maior das dívidas da Suinobras é com uma empresa de Tangará da Serra, que interpôs agravo de instrumento junto à 1ª Vara Cível da Comarca. A exequente, que busca o recebimento de um valor de R$ 12,2 milhões, teve deferidos pedidos de expedição de nova ordem de bloqueio via SISBAJUD (teimosinha) e de bloqueio de bens imóveis via RENAJUD, para garantir a satisfação do crédito total.

Além dessa dívida, a Suinobras tem um embate judicial com uma associação de sítios de recreio de Cuiabá, que tenta receber um valor de R$ 5,8 mil referente a taxas associativas (semelhantes a condomínio) não pagas entre março de 2023 e fevereiro de 2024. A ação tramita no 2º Juizado Cível Especial de Cuiabá.

Outra inadimplência da Suinobras é com uma empresa de Pedra Preta, que procura reaver um acordo já firmado com a devedora no valor de R$ 320,3 mil. Esta ação tramita na 5ª Vara Cível da capital.

Há, ainda, duas outras ações judiciais nas comarcas de Diamantino e, mais uma vez, em Cuiabá. Em Diamantino, tramita na 1ª Vara Cível daquela comarca ação judicial em que uma empresa credora cobra R$ 1,3 milhão da Suinobras por inadimplemento relacionado a aquisição de milho em grãos. Em razão dessa dívida, a empresa credora ingressou na Justiça com “Notificação Judicial com Efeito de Pedido de Falência”.

Já na 3ª Vara Cível de Cuiabá, a Suinobras responde pelo não pagamento de uma dívida de R$ 2,5 milhão relativo a compras não quitadas de produtos de nutrição animal.

Nesse último caso de inadimplemento, a Suinobras é classificada no processo como “devedora contumaz”. Segundo a defesa da empresa credora, as obrigações objeto da ação monitória não são as únicas descumpridas pela SUINOBRAS. “A Requerente move contra a Requerida a (i) execução de título extrajudicial conexa (…) no valor atualizado de R$ 8.340.075,04; e (ii) a execução de título extrajudicial (…), fundamentada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Promessa de Dação em Pagamento em trâmite perante a 7ª Vara Cível de Maringá (PR), no valor atualizado de R$ 3.075.249,18 (…)”, o que totaliza cerca de R$ 14 milhões em dívidas acumuladas com o mesmo credor.

Solidez nas redes

A Suinobras é uma empresa com forte presença no mercado mato-grossense de reprodução e comercialização de suínos vivos. Mostrando uma imagem de solidez nas redes sociais, apresenta-se no Instagram (@suinobras) como “referência nacional” e adepta a “tecnologia de ponta e genética avançada”, fixando os termos “produtividade” e “qualidade”.

No mesmo aplicativo de rede social, a Suinobras transmite uma mensagem de empresa de alta confiabilidade ao oferecer oportunidades de emprego “com uma série de benefícios” aos possíveis contratados. Entre os benefícios há cestas básicas “acima do padrão” e bônus financeiros por indicações de funcionários. (Veja o link a seguir)

https://www.instagram.com/reel/DC2K21ZhWGf/?igsh=YTIydTJtdnIzdHZm

Fortuna, política e processo

O proprietário da Suinobras, Reinaldo Gomes de Morais, é conhecido como “Rei do Porco” e tem, segundo publicações recentes na mídia, uma fortuna avaliada em R$ 158 milhões. Ele também tem interesses políticos, tendo disputado as eleições suplementares ao Senado Federal em 2020 para preencher a vaga deixada pela então senadora Selma Arruda (PODE), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral por desvios na prestação de contas de sua campanha.

Na época filiado ao Partido Social Cristão (PSC), Reinaldo Morais destacou-se como o mais rico da lista de candidatos à eleição suplementar.

A Suinobras foi alvo, recentemente, de processo movido pelo Ministério Público Estadual por poluição das nascentes do Pantanal. Tanto Reinaldo como sua empresa rejeitaram as acusações, na época.

 

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Economia

Municípios têm até 12 de maio para enviar dados do IMEA referentes ao exercício 2024

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que o prazo para o envio dos dados do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA), referentes ao exercício de 2024, foi prorrogado até o dia 12 de maio. Esta será a última prorrogação para a coleta de informações.

A Sefaz reforça que, para que os dados sejam efetivamente considerados, é indispensável que o responsável pelo preenchimento finalize o processo no sistema, clicando na opção “Preencher Declaração de Envio” e, em seguida, em “Finalizar”. Caso contrário, as informações não serão salvas e não entrarão no cálculo do IMEA.

O IMEA passou a compor o Índice de Participação dos Municípios (IPM-ICMS) a partir deste ano, substituindo o antigo indicador de “receita própria”. Ele representa 2% do cálculo que determina a parcela do ICMS destinada a cada município e leva em conta dados dos exercícios de 2023 e 2024, conforme o Decreto nº 647/2023.

Segundo o artigo 14 do decreto, o não envio das informações no prazo estabelecido resultará na atribuição automática de nota zero para o indicador ou variável correspondente, com impacto direto na receita que o município pode receber do ICMS.

A coleta dos dados de 2024 está aberta desde 24 de março. O sistema utilizado foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e está disponível no Portal de Serviços da instituição, diferente do sistema APLIC usado anteriormente. Para acessar, é necessário que um servidor responsável da prefeitura esteja cadastrado. Veja a metodologia detalhada.

As orientações técnicas para preenchimento estão disponíveis em materiais elaborados pela Sefaz e pelo TCE-MT, como o Tutorial de Preenchimento do IMEA e o Manual de Acesso ao sistema. É fundamental que esses documentos sejam consultados antes do início do envio das informações.

Dúvidas sobre o acesso ao sistema devem ser direcionadas ao TCE-MT pelo telefone (65) 3613-2935 ou pelo e-mail [email protected]. Já as questões relacionadas ao preenchimento dos dados podem ser esclarecidas com a Sefaz pelos telefones (65) 3617-2206, (65) 98144-0198 ou pelo e-mail [email protected].

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