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Setor Público & Agentes

Fisco estadual realiza operação de combate a fraudes em comércios varejistas

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A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) realiza desde a última quarta-feira (04.12) mais uma operação de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais em empresas do comércio varejista, bares e restaurantes. A Operação Máquinas Fantasmas tem como objetivo identificar a movimentação de cartões de crédito e débito em desacordo com a legislação, bem como a emissão de documentos fiscais não autorizados pelo Fisco Estadual, como o Emissor de Cupom Fiscal (EFC) que teve seu uso vedado em 2018.

Dentre as empresas vistoriadas, estão àquelas denunciadas pelos consumidores, por meio do Programa Nota MT. O programa incentiva a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF do comprador, para que ele concorra a prêmios. Nos casos em que a empresa recusar a emissão do documento fiscal ou não colocar o CPF na nota, a pessoa pode formalizar uma denúncia para que a SEFAZ verifique a situação da loja. Outras reclamações também podem ser feitas pelo site ou aplicativo do Nota MT.

De acordo com a Superintendência de Fiscalização (Sufis), a SEFAZ está monitorando as reclamações dos consumidores participantes do Programa Nota MT para agir sempre que for necessário.

“Por essa razão, recomendamos que os cidadãos, que são os verdadeiros contribuintes, sempre estejam dispostos a agir quando tiver negado o seu direito de ter a sua nota fiscal em suas compras. Com isso, não é só garantido a sua participação em sorteios do programa, eles também exercem o seu papel de fiscalizar para desenvolver a consciência fiscal e o combate a concorrência desleal e sonegação do imposto”, afirma o superintendente da Sufis, José Carlos Bezerra.

Operação

A Operação Máquinas Fantasmas visa ainda a identificação de outras fraudes como a utilização de equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão) vinculados a outros CNPJs, o uso de mais de uma inscrição estadual para efetuar o faturamento e dados cadastrais e atividade comercial diferentes daqueles informados à SEFAZ no momento da criação da empresa.

A ação conta com a participação de 30 fiscais de tributos e segue até sexta-feira (06), visando a busca de informações que identifiquem possíveis inconsistências, irregularidades e fraudes tributárias. Ao todo, devem ser fiscalizadas 300 empresas, de pequeno e médio porte, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres, cidades que registraram denúncias.

SEFAZ está monitorando as reclamações dos consumidores participantes do Programa Nota MT.

Para identificar se a empresa está regular, os fiscais vão verificar se há omissão de receita tributável. Para isso, é feito um cruzamento entre as informações das operações financeiras do estabelecimento, em especial as realizadas em máquinas de cartão de crédito e débito, e as informações prestadas ao Fisco, por meio dos documentos fiscais como a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Ainda em relação a emissão de documentos fiscais, o uso em conformidade com a legislação também será verificado. Dessa forma, as empresas que não possuírem emissor de nota fiscal eletrônica ou que ainda estiverem usando o cupom fiscal, serão notificadas e penalizadas pela irregularidade. É importante ressaltar que desde 2018 o Emissor de Cupom Fiscal (EFC) não é mais admitido nas operações comerciais de venda de mercadoria a consumidor final.

Durante a Operação, os fiscais de tributos vão buscar e identificar provas e documentos nos estabelecimentos investigados. Em posse das informações colhidas, a SEFAZ iniciará o trabalho de auditoria interna. Dessa forma, todos os documentos coletados durante as vistorias serão tratados e cruzados com os dados eletrônicos disponíveis. Além disso, os contribuintes podem ser notificados a prestar esclarecimentos das possíveis inconsistências e irregularidades identificadas.

Nas situações em que a fraude for confirmada, além dos lançamentos tributários, as empresas poderão ter a inscrição estadual suspensa até que regularizarem suas situações perante o Fisco. Aqueles contribuinte que se negarem a prestar qualquer tipo de informação serão autuados por embaraço fiscal e multados, conforme previsão legal.

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Marcia Kiss assume pasta de Assistência Social em Tangará; Ana Lúcia alega surpresa

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, apresentou e empossou na manhã desta segunda-feira, dia 08, a nova secretária municipal de Assistência Social.

A professora Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso foi empossada em ato ocorrido no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM), da Prefeitura Municipal.

Ela assume no lugar de Ana Lúcia Adorno de Souza, que ocupou o cargo entre janeiro e outubro de 2021. “Quero agradecer a Ana Lúcia pelo trabalho, empenho e esforço que dedicou à Secretaria ao longo desses 10 meses, deu o seu melhor e somos muito gratos a ela por isso”, disse o Prefeito Vander.

Márcia Kiss assumiu a pasta na manhã desta segunda-feira.

Marcia Kiss, como é mais conhecida no meio social, é casada com Arnaldo, mãe de 2 filhos: Matheus e Ana Clara. Nasceu em São Paulo/SP no dia 25/10/1972 e foi criada no Paraná.

Formada em Ciências Exatas e Pedagogia. É residente em Tangará da Serra desde março de 1995. Durante esses 26 anos em Tangará da Serra, trabalhou em várias escolas, dentre elas o Centro Municipal de Ensino Silvio Paternez, a Escola Acalanto, a Escola Objetiva, o Colégio Ideal, o Centro Infantil Caracol Kids e a Avance Colégio e Cursos, nas quais atuou como professora, no setor financeiro, como coordenadora pedagógica e como diretora.

Já foi Conselheira Tutelar e Coordenadora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), na Vila Esmeralda.

Em 2016 e em 2020, Marcia Kiss foi candidata a vereadora em Tangará da Serra.

Ao ser empossada, Marcia assegurou que irá conduzir a Secretaria com dedicação. “Agradeço a oportunidade dada a mim pelo prefeito Vander Masson. Buscarei conduzir a Secretaria com sabedoria, com união e empenho de todos os servidores para conduzir a pasta”, disse, destacando que as ações serão com planejamento e atuando ao lado das demais secretarias.

Surpresa

Ana Lúcia Adorno atuou pela pasta desde janeiro, no início da atual gestão.

Comunicada de sua exoneração na última sexta-feira (05), Ana Lúcia Adorno de Souza, disse estar surpresa com a decisão do Executivo. Em entrevista veiculada pela rádio Serra FM nesta manhã de segunda-feira, Ana Lúcia relatou que, ao ser informada que deixaria a pasta de Assistência Social, ouviu o gabinete do Executivo que sua atuação não estava afinada com a gestão e que seu desempenho não foi o esperado pelo prefeito Vander Masson.

Ela disse, porém, que fez o possível para atender as expectativas da administração municipal e que, apesar das limitações estruturais e orçamentárias que enfrentou, buscou desempenhar suas funções da melhor maneira possível. Ana Lúcia agradeceu a oportunidade de compor a gestão municipal e disse torcer pelo êxito dos projetos em andamento na pasta.

(Redação EB, com Assessoria)

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