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Infraestrutura & Logística

Ferronorte: Extensão até Cuiabá será tema de reunião entre Pivetta e Ministro nesta segunda-feira

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O governador em exercício Otaviano Pivetta estará reunido com o ministro dos Transportes, Tarcisio Gomes Freitas, nesta segunda-feira (23) em Rondonópolis. A reunião tem como pauta a extensão do ramal da Ferronorte (EF-364) até Cuiabá (250 km aproximadamente de trilhos) e, na etapa seguinte, a Nova Mutum, passando pela capital.

Pivetta assumiu como governador interino semana passada e permanecerá oito dias na função.

O investimento na extensão da ferrovia entre o sul do estado e a Cuiabá é um projeto da Rumo Logística. Segundo Pivetta, “Existe interesse muito firme (da empresa Rumo), eles estiveram ontem em Nova Mutum vendo área para construir terminal (cargas)”, disse Pivetta. A expansão da Ferronorte até a capital e em seguida ao Médio Norte vem sendo defendida há muitos anos por entidades do agronegócio, além de lideranças políticas, para fortalecer o escoamento da produção do Estado. Não foram mencionados prazos e valores de investimentos para expansão até Mutum.

Ministro Tarcísio de Freitas estará em Rondonópolis nesta segunda-feira.

De acordo com Pivetta, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, também vai a Rondonópolis conhecer o complexo ferroviário em Rondonópolis. “Interessa a Mato Grosso que seja ampliado prazo de concessão da ferrovia em ramais em São Paulo”, declarou, referindo-se a malha por onde é escoada até o porto de Santos (SP), por exemplo, grande parte da produção de grãos de Mato Grosso. A empresa quer garantir maior tempo de operação na malha paulista para viabilizar investimentos em Mato Grosso e “estender o ramal da Ferronorte até Mutum”. “Vamos apoiar essa iniciativa e tentar ajudar no convencimento do ministro do TCU” disse Pivetta, referindo-se as pendências legais que estão em fase de recurso para serem sanadas por parte da concessionária.

Trilhos aproximarão a região sudoeste (polo Tangará da Serra) do modal ferroviário.

A extensão da Ferronorte no trajeto Rondonópolis-Cuiabá-Nova Mutum representará uma conexão importante com a Ferrogrão (EF-170) em direção ao porto de Miritituba, no Pará. Com este trecho, a linha ferroviária servirá de importante opção logística para a baixada cuiabana e, também, para aproximar a região sudoeste (polo Tangará da Serra) do modal ferroviário.

Potencial

Parte dos produtos consumidos em Mato Grosso já são transportados por ferrovias. Na lista estão os de limpeza produzidos pela Unilever, a borracha, o papel e a celulose, assim como café, feijão, combustível e pisos.

De 40 empresas que usavam a ferrovia em 2015, o número saltou para 136 em 2019, conforme dados do mês de abril.

Trechos conectados da Ferronorte – Rondonópolis/Cuiabá/Nova Mutum – e da Ferrogrão, de Mutum a Sinop. (foto SRH Editorial)

 

No caso do trecho da Ferronorte entre Rondonópolis e Cuiabá, o potencial de carga seria de 20 milhões de toneladas de produtos que são consumidos pela população cuiabana e que atualmente são transportados por caminhões.

Já na Ferrogrão, a capacidade de transporte até Sinop chega a 35 milhões de toneladas/ano. Numa etapa seguinte, está projetada a extensão de mais 150 quilômetros, passando por Sorriso e Lucas do Rio Verde, o que ampliará a capacidade de transporte para 50 milhões de toneladas/ano, principalmente de soja, milho, carnes, madeira fertilizantes e combustíveis. A extensão acrescentará mais R$ 2,7 bilhões ao total orçado, somando investimentos de R$ 12,7 milhões.

Até 2030, a expectativa é de que 20% da produção nacional seja transportada pela EF-170 para exportação. As operações contarão com 160 vagões e três locomotivas, com capacidade de transporte de 15 mil toneladas numa única viagem.

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Infraestrutura & Logística

STF valida redução do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar Ferrogrão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a implantação da Ferrogrão — EF-170, ferrovia projetada para conectar a região Norte ao estado de Mato Grosso, fortalecendo o escoamento da produção agrícola pelo chamado Arco Norte.

A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, oriunda da conversão da Medida Provisória 758/2016. O partido esquerdista – convém destacar – é recorrente em proposituras de ações que freiam o desenvolvimento do país. Desta vez, foi derrotado.

Trava aberta: Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PSOL, foi vencida no STF.

O partido argumentava que a Constituição Federal exige lei formal específica para autorizar a redução de áreas ambientalmente protegidas, não sendo suficiente a edição de medida provisória posteriormente convertida em lei. A ação também apontava suposto retrocesso ambiental decorrente da alteração nos limites do parque.

O julgamento teve início em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta-feira com o voto-vista do ministro Flávio Dino. O magistrado apresentou divergência parcial em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes, ao defender a adoção de condicionantes voltadas ao reforço das garantias ambientais e à proteção das populações impactadas pelo empreendimento. As propostas, no entanto, não obtiveram maioria no Plenário.

Prevaleceu o entendimento do relator. Para Alexandre de Moraes, não houve irregularidade no processo legislativo que resultou na edição da norma, nem caracterização de retrocesso ambiental, uma vez que a execução da Ferrogrão permanece condicionada à obtenção de todas as licenças ambientais exigidas pelos órgãos competentes.

O Plenário também acompanhou a proposta que autoriza o Poder Executivo a compensar, por decreto, a área retirada do parque nacional.

O voto do relator já havia sido acompanhado anteriormente pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Na sessão desta quinta-feira, seguiram o entendimento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão e não votou.

Ficou vencido o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que votou pela procedência da ação. Para ele, a conversão da medida provisória em lei não atende, por si só, à exigência constitucional aplicável à redução de áreas de proteção ambiental.

“Isso nem de longe afasta os argumentos sobre a importância da ferrovia. A questão fundamental apenas é a observância dos ditames de proteção ambiental”, afirmou o ministro durante o julgamento.

(Assessoria)

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