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Etanol: Governo afirma que aumento nos postos não tem relação com a LC 631/19

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Diante de várias reclamações de consumidores e de empresários do varejo do segmento de combustíveis, o governo do estado afirma que o aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tem a ver com a entrada em vigor da Lei Complementar 631/19, que reduziu os incentivos fiscais no Estado.

Pesquisas feitas pela Agência Nacional de Petróleo-ANP apontam que, em dezembro de 2019, o preço médio do etanol praticado em Mato Grosso estava em R$ 2,91. Atualmente, o combustível está sendo comercializado em alguns postos por até R$ 3,20.

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, com a LC 631/19, a alíquota do ICMS passou de 10,50 para 12,50%, ou seja, um acréscimo de 2,5%.

Dessa forma, se o etanol era vendido a R$ 2,91, no mês passado, com a nova porcentagem, deveria ter um acréscimo máximo em torno de, R$ 0,06, custando em torno de R$ 2,97.

Vale destacar que alíquota do ICMS para o etanol é de 25%. Porém, para garantir que o produto de Mato Grosso possa concorrer com outros mercados, o governo fornece um incentivo de 50%, fixando a alíquota em 12,5%.

Gallo: “Elevação, de R$ 2,91 para R$ 3,17 aplicadas aos preços, são regras de mercado e não tem como o governo discutir”.

Sobre essa questão, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reforçou que o reajuste nos preços do etanol não possui relação com a entrada em vigor da Lei complementar 631/19.

“No dia 31 de dezembro com as mudanças nas regras do ICMS, até hoje, 23 de janeiro, o impacto seria de R$ 0,06 na bomba.

Contudo, os postos estão aplicando 20 centavos, acima efetivamente do que está proposto na nova alíquota. Ou seja, temos visto aí na bomba, o etanol sendo cobrado a R$ 3,17. Mas é preciso entender que esta elevação, de R$ 2,91 para R$ 3,17, aplicadas aos preços, são regras de mercado e não tem como o governo discutir, pois isto é livre concorrência. Neste caso, é o consumidor que deve buscar outra alternativa, como forma de pressão”, explicou Rogério Gallo, em entrevista à imprensa da capital.

(Redação EB, com Assessoria)

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Momento Agrícola: Suspensão europeia põe carne brasileira e Mato Grosso sob pressão

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Veto europeu à carne brasileira está previsto para 3 de setembro. Oportunidade temporária nos Estados Unidos, suspeita tributária em azeites, milho sem reação no Brasil e liderança mundial do algodão nacional são os destaques do Momento Agrícola deste sábado.

Novos riscos comerciais e novas exigências regulatórias se apresentam para o agronegócio brasileiro neste final de agosto. Paralelamente, oportunidades pontuais surgem no mercado internacional. Na edição deste sábado (29.08) do Momento Agrícola, o engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli, de Tangará da Serra, destaca a possibilidade de a União Europeia suspender, a partir de 3 de setembro, as importações de produtos brasileiros de origem animal.

São barreiras comerciais relevantes e que causam apreensão em toda a cadeia da carne. A medida envolve principalmente carnes bovina e de frango, além do mel. Segundo informações repercutidas pelo programa, o impasse está relacionado às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos e à avaliação de que o Brasil ainda não fornece garantias e informações suficientes sobre seus controles.

Conforme reportado pelo Canal Rural na semana que passou, a questão não envolve uma acusação de má qualidade da carne brasileira, mas divergências sobre protocolos, rastreabilidade e comprovação sanitária.

Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

A Europa não é o principal destino da carne brasileira em volume, mas compra cortes de maior valor agregado, daí a importância daquele mercado. Uma suspensão prolongada poderia reduzir a concorrência por determinados cortes, pressionar margens de frigoríficos e pecuaristas e exigir a busca de mercados alternativos. O setor estima que a adaptação às novas regras possa levar cerca de dois anos. O governo brasileiro pretende negociar e, se necessário, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mato Grosso já sente

O risco é relevante para Mato Grosso, que é líder nacional nas exportações de carne bovina. Para se ter uma ideia, o estado enviou 978,4 mil toneladas da proteína para 92 países em 2025. Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

Se confirmada, a suspensão não significará a paralisação das vendas, mas mudança de destinos e influência nos preços e no planejamento dos embarques. Parte da produção teria de ser redirecionada, aumentando a importância de mercados alternativos e da comprovação do histórico sanitário dos animais.

Há, porém, outro movimento no mercado internacional, este na direção oposta. Os Estados Unidos podem abrir uma janela favorável com o anúncio do governo de Donald Trump da ampliação temporária, em 300 mil toneladas, da cota de aparas de carne bovina magra importadas sem tarifa. O objetivo dos americanos é conter a alta dos preços ao consumidor. Para a Abiec, a medida pode representar oportunidade para o Brasil, embora o país dispute o espaço com outros fornecedores e o benefício dependa de habilitação, logística, competitividade e duração da medida.

Azeite europeu no radar fiscal

Também no Momento Agrícola deste sábado, Ricardo Arioli destacou uma denúncia do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) à Receita Federal para investigar possível fraude tributária envolvendo azeites europeus vendidos no Brasil como extravirgens.

A suspeita surgiu após o Ministério da Agricultura analisar amostras de marcas conhecidas, identificando características compatíveis com azeite virgem, e não com a categoria declarada no rótulo.

A diferença também tem impacto tributário. Segundo o Ibraoliva, o extravirgem importado da Europa tem alíquota zero, enquanto o azeite virgem está sujeito a imposto de 9%. A entidade pede investigação sobre eventual classificação irregular e recolhimento menor de tributos. As empresas citadas afirmam manter controles de qualidade e algumas atribuem possíveis não conformidades a lotes específicos.

Milho sem reflexo automático

No conteúdo do programa há, também, uma análise dobre a redução das perspectivas de produção de milho nos Estados Unidos e na União Europeia. Apesar de uma menor oferta internacional normalmente favorecer as cotações externas, o movimento ainda não se refletiu nos preços brasileiros.

No mercado interno, fatores como a disponibilidade doméstica, a segunda safra, os estoques, a logística e o ritmo das exportações continuam tendo maior peso na formação das cotações. O relatório de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos apontou redução na previsão de estoques finais americanos e revisão para baixo do milho europeu.

Entre os destaques positivos, o algodão brasileiro mantém posição de liderança mundial nas exportações. Segundo dados da Abrapa, o país encerrou o ano comercial 2025/26 com cerca de 3,3 milhões de toneladas exportadas, receita de US$ 5,3 bilhões e crescimento de 19% sobre o período anterior. Volume, qualidade, certificação e rastreabilidade têm ampliado a confiança de compradores internacionais.

No segundo bloco, o programa repercute outras notícias da semana e aborda temas ligados à gestão do produtor, como mercado de carbono, em entrevista com o doutor Ludovino Lopes, e seguro rural e renegociação de dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Entrevistas

O Momento Agrícola traz, ainda, entrevistas com temas relevantes no ambiente no agronegócio:

  • O Mercado de Carbono vem aí, com Dr. Ludovino Lopes;
  • O Seguro e a Renegociação de Dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Ouça o programa, na íntegra:

 

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