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Empresários veem Tangará da Serra em condições de manter comércio aberto; Decreto 532 tem caráter recomendatório

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Apesar do município de Tangará da Serra estar classificado como de risco “muito alto” de contaminação pelo novo coronavírus, Tangará da Serra não deverá, ao menos por enquanto, adotar medidas mais restritivas recomendadas pelo governo do estado através do decreto 532/2020.

O próprio prefeito Fábio Martins Junqueira afirmou, nas redes sociais, que não tem intenção, ao menos por enquanto, de ampliar as restrições já impostas no município.

Mesmo com o número crescente de casos de contaminação, o município mantém um índice de recuperação ao redor de 80% entre os pacientes acometidos pela Covid-19. Até ontem, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo município, eram 412 registros da doença, número do qual são deduzidos os 333 pacientes que evoluíram para a cura.

Assim, Tangará da Serra, que até ontem registrava seis óbitos, contabilizava um saldo de 73 pacientes com a doença ativa.

O município se insere, então, na faixa entre 51 e 150 casos ativos. Acrescentando-se a taxa de crescimento da contaminação (TCC) de 48,21%, o município fica enquadrado na classificação de risco “muito alto”.

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ACITS e CDL

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tangará da Serra, Alessandro Rodrigues Chaves, não vê necessidade de seguir a recomendação de maiores restrições do governo estadual. Para ele, os estabelecimentos comerciais tem seguido rigorosamente os protocolos de prevenção da doença, com higienização, disponibilização de álcool 70%, monitoramento e aferição de temperaturas corporais dos colaboradores.

“Nossa realidade aqui em Tangará da Serra é diferente da que o estado apresenta. O comerciante está trabalhando de forma muito consciente, seguindo os rigores da prevenção, e o município tem adotado medidas, via decreto e através de comitê (Interinstitucional de Prevenção e Monitoramento ao Coronavírus), para manter o controle, como o decreto da ‘lei seca’. Além disso, temos 80% de recuperados, então, vejo o município numa situação muito confortável em não aderir, em não seguir a recomendação do governo do estado”, disse Chaves.

Já o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (ACITS), Junior Rocha, avalia que o decreto 532 tem natureza recomendatória e ajusta a análise de risco considerando o número de casos confirmados e número de leitos disponíveis.

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Júnior observa, porém, que o governador não tem poder para decretar quarentena no Estado e também não prevê a quarentena na publicação oficial. “O decreto do governo não tem força legal para determinar efeitos de lockdown em Tangará da Serra. A análise para medida mais radical passa por decisão do prefeito. Em Cuiabá e Várzea Grande as medidas mais severas estão ocorrendo por determinação judicial. Então, ao meu ver, Tangará continua tendo plena condição de manter o comércio aberto”, disse.

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Economia & Mercado

Preço da gasolina deverá sofrer redução de 21%; Etanol já tem preços mais baixos no MT

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Os preços dos combustíveis derivados de petróleo e o etanol deverão ficar mais em conta aos consumidores de todo o Brasil. Em Mato Grosso já há combustíveis a preços menores e em Tangará da Serra os primeiros efeitos das reduções começarão a ser sentidos nos postos no final desta semana.

Ontem (terça, 28), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que o preço do litro da gasolina cairá para R$ 5,84. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O encontro, solicitado pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), teve como objetivo avaliar os reajustes dos preços do combustível e da energia elétrica.

“Quando você olha a Lei Complementar 194 [de 2022] mais a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] 7.164, nós estamos dizendo o seguinte: que o preço [do litro] da gasolina, que hoje é R$ 7,39, vai cair para R$ 5,84. Uma queda de 21%”, disse Sachsida. A declaração ocorreu enquanto apresentava a estimativa de impacto das duas medidas sobre o valor médio nacional do combustível. Porém, o titular de Minas e Energia não citou a partir de quando a redução poderá ser percebida pelos consumidores.

O ministro sustentou o argumento que prevê a redução no preço com base no Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18), quando exibiu a composição dos impostos sobre a cobrança de energia elétrica. “Não dá para um bem tão essencial à população brasileira ter uma carga tributária tão alta. Com todo respeito que eu tenho aos estados, mas o PLP 18 foi uma tremenda iniciativa e, realmente, vai ajudar muito o povo brasileiro”, pontuou.

Em Tangará da Serra, a redução dos preços ainda não ocorre em razão dos estoques dos postos, que ainda comercializam combustíveis adquiridos das distribuidoras com incidências tributárias normais. Por enquanto, em Mato Grosso, não está liberada a redução do ICMS sobre os combustíveis derivados de petróleo, mas já está confirmada a redução no PIS/Cofins.

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Etanol

Por sua vez, o etanol já é comercializado com preços reduzidos em Mato Grosso. Ao contrário da gasolina, que sofre seguidas altas, com o litro ultrapassando a casa dos R$ 7, o etanol faz o caminho inverso, ficando abaixo de R$ 4,00 em muitos postos do estado, sobretudo na capital.

Depois de seguidas baixas, o combustível – cuja cotação não segue a volatilidade do petróleo, uma vez que pode ser feito da cana ou milho – tem sido encontrado com mais de R$ 3,00 de diferença no litro, em relação a gasolina.

Há postos vendendo o combustível a R$ 3,85 o litro, em Cuiabá. É a primeira vez, em meses, que o consumidor sentirá, na prática, os efeitos da política de venda direta do etanol aos postos de combustíveis.

Em Tangará da Serra, segundo informações levantadas pelo Enfoque Business, o etanol terá, ainda esta semana, uma redução média de R$ 0,24.

a redução dos preços ainda não ocorre em razão dos estoques dos postos, que ainda comercializam combustíveis adquiridos das distribuidoras com incidências tributárias normais. Por enquanto, em Mato Grosso, não está liberada a redução do ICMS sobre os combustíveis derivados de petróleo, mas já está confirmada a redução no PIS/Cofins.

Até pouco tempo atrás, o etanol tinha que, obrigatoriamente, passar pelas centrais de distribuição controladas pela Petrobrás, o que fazia com que o combustível acompanhasse a tendência de altas da gasolina.

Uma Medida Provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que já defendia a desvinculação como deputado, acabou aprovada no Congresso Nacional, em 2021, permitindo o fim do monopólio de comercialização da estatal.

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Desde que os carros flex começaram a ser fabricados, gasolina e etanol ganharam contornos de concorrentes diretos, com o adendo de que o segundo, além do atrativo de preço, tem o apelo de ser um combustível mais limpo e menos nocivo ao meio ambiente.

Petrobrás

O ministro de Minas e Energia apresentou também números relacionados ao desempenho da Petrobras e comparou a estatal com outras petrolíferas do mundo. Sachsida destacou a composição acionária da empresa, destacando que 36,6% do capital total pertence ao governo federal, ao BNDES e ao BNDESPAR. “O governo federal tem o controle porque tem 50,2% das ações ordinárias. Mas notem que é uma empresa de capital aberto e tem que ser respeitada. Nós não temos tanta liberdade assim como, algumas vezes, as pessoas colocam”, ressalvou.

Na audiência pública, o ministro afirmou que sanções adotadas em razão do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que acontece há mais de quatro meses, influenciam no aumento do preço do diesel no Brasil.

“Nós não somos autossuficientes em diesel por um motivo simples, porque as quatro refinarias começadas em governos passados – uma delas que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse que teve uma perda de R$ 47 bilhões – não foram concluídas”, criticou. O ministro acrescentou que “os tributos federais já estão zerados tanto no diesel como no GLP, na gasolina e no etanol”, em função do PLP 18. “Realmente, existe um peso muito grande dos tributos estaduais sobre o preço do combustível”, considerou Sachsida.

(Redação EB, com informações de R7, InfoMoney e Minuto MT) 

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