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Em Tangará da Serra, quarentena geral termina domingo; Feiras passam a ser ‘Mercados Públicos’

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Domingo (05/04) é o último dia da quarentena geral imposta pelo poder público municipal por conta da pandemia COVID-19, em Tangará da Serra. A confirmação é do prefeito Fábio Martins Junqueira, através da assessoria de imprensa da prefeitura.

(*) Ao final da matéria, íntegra do áudio do prefeito Fábio Martins Junqueira sobre a quarentena e os mercados públicos.

Segundo Junqueira, o município se enquadra no artigo 6º do Decreto 432 (31/03/2020) do Governo do Estado, que prevê as medidas de contenção da pandemia para municípios com transmissão local do coronavírus. Neste artigo consta que, além da manutenção das restrições de atividades e no comércio, permanecem em quarentena (segundo inciso II) as pessoas com mais de 60 anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica, com doença cardiovascular, com câncer, com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e/ou gestantes e lactantes.

Veja íntegra do decreto no link: http://www.mt.gov.br/documents/21013/13951649/Decreto+dia+31+de+mar%C3%A7o+coronav%C3%ADrus/a5404f20-ccb1-67a1-0032-72dedad32ed7

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Ao mesmo tempo, o decreto libera a circulação das pessoas exclusivamente para a realização de necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais. Ficam mantidas as barreiras sanitárias e o toque de recolher a partir das 20hs.

Mercados públicos

A partir de segunda-feira (06/04) passa a vigorar decreto municipal (ainda a ser divulgado) que converte as atuais feiras livres do município (Centro, Cidade Alta e Vila Esmeralda) em Mercados Públicos Municipais. A medida tem relação com a prevenção e monitoramento da COVID-19.

Segundo o prefeito Fábio Junqueira, ficam criados os Mercados Públicos do Centro, da Cidade Alta e da Grande Esmeralda, nos locais de costume, funcionando às segundas, quartas e sextas, durante o dia inteiro, com revezamento entre os produtores conforme organização da Associação dos Feirantes.

Poderão funcionar no sábado os mercados da Grande Esmeralda (07 às 12hs) e da Cidade Alta (12 às 18hs). A feira de domingo, no Centro, deixará de ser realizada, ao menos por enquanto.

Serão permitidos somente comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e alimentos produzidos (salgados, pamonhas, tapiocas, queijos e embutidos, etc.) não sendo permitido consumo no local.

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Também fica vedada a comercialização de produtos de artesanato e importados, pelo menos enquanto durar a pandemia do coronavírus.

Os três mercados públicos também terão uma única entrada e uma única saída, com controle pela Associação dos Feirantes, para evitar aglomerações.

Ouça áudio do prefeito:

 

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Entre exigência e escassez, Tangará da Serra enfrenta dilema na contratação de serviços

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As dificuldades enfrentadas por Tangará da Serra na execução de serviços públicos e obras de infraestrutura expõem um problema que vai além de casos pontuais: a limitação do poder público em contratar empresas com capacidade operacional compatível com as demandas do município.

Durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (16), o prefeito Vander Masson e secretários municipais reconheceram os entraves, mas afirmaram que não são exclusivos da cidade. Segundo os gestores, trata-se de uma realidade recorrente em municípios de diferentes regiões do país, marcada pela escassez de empresas consideradas confiáveis para a execução de contratos públicos.

Na prática, o cenário se reflete em falhas na coleta de lixo, atrasos em obras e necessidade de intervenções emergenciais por parte da própria administração municipal — situações que têm impacto direto na rotina da população.

Obras na Vila Goiás/Jardim Acapulco: Empresa contratada demonstrou incapacidade técnica.

Questionados sobre o rigor nos processos licitatórios, especialmente na verificação da capacidade técnica das empresas, os gestores admitiram a existência de um impasse. De um lado, a exigência por critérios mais rigorosos poderia elevar o nível das contratações. De outro, segundo relataram, o endurecimento das regras tende a reduzir a participação de empresas nos certames, resultando em licitações esvaziadas.

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O argumento evidencia um dilema estrutural: ao flexibilizar critérios para garantir concorrência, abre-se margem para a contratação de empresas que, posteriormente, demonstram dificuldades em cumprir as obrigações assumidas. Por outro lado, ao elevar o nível de exigência, o risco é não atrair interessados suficientes, comprometendo a própria realização dos serviços.

População insatisfeita e dores de cabeça para o município: Empresa contratada tem cometido falhas frequentes.

Esse equilíbrio delicado coloca o município em posição de dependência de fornecedores que, em alguns casos, não apresentam desempenho satisfatório. A consequência tem sido a recorrência de notificações, multas contratuais e, em situações mais críticas, a necessidade de rescisão e substituição das empresas — processos que, além de burocráticos, prolongam (e até podem agravar) os problemas.

No caso das obras de infraestrutura e da coleta de lixo, já há registros de medidas administrativas em andamento, incluindo abertura de processos que podem culminar na ruptura de contratos. Ainda assim, a substituição de empresas não garante, por si só, a resolução definitiva da questão, diante do cenário descrito pelos próprios gestores.

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A realidade de Tangará da Serra evidencia os limites do modelo atual de contratação pública em municípios de porte médio, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros, onde o número de fornecedores qualificados tende a ser menor. Nesse contexto, o desafio não se restringe à fiscalização dos contratos, mas passa também pela capacidade do mercado em atender às exigências do setor público.

Enquanto o impasse persiste, os reflexos seguem perceptíveis no cotidiano da cidade, com serviços irregulares e obras que avançam em ritmo aquém do esperado.

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