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Saúde Pública

Em 72hs: MPF pede explicação sobre mudança na divulgação de mortos por Covid-19

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O Ministério Público Federal (PF) instaurou, na noite de ontem (sábado, 06), um procedimento para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir do Painel de Informações da Covid-19 o número acumulado de mortes decorrentes da doença. O Brasil terminou o dia com 35.930 mortes e 672.846 casos da doença.

No despacho, a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral determina que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello (foto acima), forneça informações em até 72 horas.

Entre as informações e documentos que serão solicitados ao Ministério da Saúde estão a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato.

A nota divulgada diz ainda que o ministro também deverá esclarecer se houve e quais foram outras modificações e supressões de dados públicos relativos à pandemia. “Na hipótese de ser verdadeira a informação de que há pretensão do governo federal de rever quaisquer dados já divulgados, atinentes à pandemia, informar qual é a razão pela qual essa eventual correção não poderia ser efetuada, independentemente da supressão prévia de informações”, detalha um dos trechos do documento.

A notícia de fato é assinada pelos procuradores Célia Regina Souza Delgado e Edilson Vitorelli Diniz Lima, da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos. Nesta etapa, a Procuradoria realiza apurações após notar indícios de atos ilícitos. Ao abrir o procedimento, os procuradores destacaram trechos da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a obrigação de transparência sobre dados públicos e as punições a omissão, e a lei sobre improbidade administrativa.

A investigação da Procuradoria ocorre paralela a pedido da Defensoria Pública da União, que foi à Justiça Federal de São Paulo para obrigar o governo a apresentar os dados. Em outra frente, parlamentares da oposição ouvidos pela reportagem planejam entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transparência das informações da pandemia.

A omissão dos dados sobre mortos no novo coronavírus, segundo o governo, é porque eles não retratam o momento do País. A estratégia do Planalto é divulgar somente os números do dia, ignorando o acumulado desde o início da pandemia. “A divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar a realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o atendimento à população. A curva de casos mostram as situações como cenários mais críticos, as reversões de quadros e a necessidade para preparação”, disse o presidente Jair Bolsonaro no sábado.

Além do boletim, o site com os números de covid-19 no Brasil ficou fora do ar durante a noite de sexta até o final da tarde deste sábado. Procurado, o Ministério da Saúde não informou a razão até o fechamento deste texto. A página exibiu apenas que estava em manutenção. Agora, o site não exibe mais os dados acumulados, divisões por Estado e até a possibilidade de download das informações.

O indicado para a secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Wizard, afirmou que Estados e municípios estariam inflando o número de óbitos para obter benefícios fiscais, mas não apresentou nenhum embasamento sobre isso. Segundo ele, a informação teria sido repassada por uma equipe de inteligência militar do Ministério da Saúde. Ao Estadão, Wizard negou que o Planalto esteja querendo desenterrar mortos ao revisar critérios sobre óbitos por covid-19.

A iniciativa foi criticada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que enxergou uma tentativa autoritária, insensível, desumana e anti-ética de dar inviabilidade aos mortos pelo coronavírus. “Não prosperará. Nós e a sociedade brasileira não os esqueceremos e tampouco a tragédia que se abate sobre a nação”, disse o presidente da entidade, Alberto Beltrame.

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Saúde Pública

Com URA desativada, atendimentos Covid serão nas USFs; Pacientes de UTI serão removidos

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Os pacientes com sintomas de Covid-19 em Tangará da Serra deverão procurar as unidades de saúde da família (USFs, foto topo) para atendimento, e não mais a Unidade Respiratória Ambulatorial (URA), que funcionava no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito e agora está desativada.

A medida, anunciada no início da semana pela Secretaria Municipal de Saúde, atende a portaria assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que revoga decreto que estava em vigor desde fevereiro de 2020. Assim, fica declarado o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) motivada pela pandemia da Covid-19 no Brasil.

Com a desativação da URA, atendimento no Hospital Municipal volta à normalidade de antes da pandemia.

Contudo, os serviços de atendimento de casos relacionados à Covid-19 não deixarão de ocorrer. “A partir de agora os atendimentos passam a ser descentralizados, com os casos leves atendidos nas USFs e os casos mais graves na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”, informou à imprensa local a secretária municipal de Saúde, Gicelly Zanata.

Ainda segundo a secretária, nos casos que exigirem internação do paciente em UTI, estes serão removidos para as unidades ainda mantidas pelo Estado, na região metropolitana de Cuiabá.

A desativação das unidades exclusivas para atendimentos de casos de Covid-19 ocorre em todo o país, conforme determina a mesma portaria do Ministério da Saúde. A decisão leva em consideração, também, o número de atendimentos, que hoje é de apenas 1 a 2 casos diários, em média.

Com a desativação da URA, o atendimento no Hospital Municipal volta à normalidade de antes da pandemia. “Essa entrada do Hospital Municipal volta a ser fluxo para a entrada e saída de acompanhantes, visitas dos pacientes, marcar exames para aqueles que não estão na UPA, o eletivo”, acrescenta Gicelly Zanata.

A secretária observa, ainda, que a partir de agora outras áreas serão priorizadas. “Agora nosso foco é instalar o Centro Cirúrgico e UTI, para que nosso hospital comece a fazer cirurgias, sem precisar levar pacientes para outras cidades”, conclui.

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