• Por: Luciana Oliveira Pereira

Em 20 de novembro completam-se 11 anos da promulgação da lei que homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência do período da escravidão brasileira.  

Inicialmente, a Lei n° 12.519/2011 não foi feita para estabelecer um feriado – uma escolha que coube aos municípios e estados, mas uma data para se contrapor ao 13 de Maio, Abolição da Escravatura, que sem nenhuma intervenção do Estado, relegou os pretos a sua própria sorte. Naquele momento, não houve nenhum tipo de processo de transição da vida de escravo para de homens e mulheres “livres”. Por isso, tanto se fala na dívida histórica do Brasil com os seus afrodescendentes. 

Apesar de tantos anos da “abolição” a comunidade de pretos e pardos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, compõe 56,2% da população, ou seja, a maioria dos brasileiros. Contudo, as desigualdades e problemas socioculturais enfrentados por essa maioria da parcela da população não vêm sendo solucionados. 

Vivemos numa sociedade racista, classista, elitista e recentemente, desnudou-se também que ela mantém traços nazifascistas. Tudo isso dificulta que tenhamos um convívio mais harmônico e igualitário entre todas, todes e todos os brasileiros, independente de raça, gênero, classe… 

A comunidade negra que luta por respeito e dignidade há quase 500 anos em nosso país, ainda é a que mais morre. O Atlas da Violência 2021 mostrou que os negros representam 77% das vítimas de homicídio. No Brasil, a probabilidade de uma pessoa negra ser assassinada é 2,6 vezes maior do que àquela não negra. Os dados levantados contam que enquanto a taxa de homicídios (por 100 mil habitantes) de negros no Brasil, em 2019, foi de 29,2, a da soma dos amarelos, brancos e indígenas chegou a 11,2. 

O percentual de assassinatos de negros é um número que persiste nos levantamentos e se configura como uma herança histórica do período colonial. 

Mas o preconceito também atinge o acesso à saúde da população preta. Em entrevista ao Portal Drauzio Varella, o médico e pesquisador em saúde da população negra da UFRJ, Fleury Johnson, explicou no ano passado, que o adoecimento dessa população está balizado em três pilares: escravatura, racismo institucional e estrutural.  

Os negros compõem majoritariamente a população mais pobre do país e vivem nas periferias, sem acesso a melhores condições de vida, assim como a lazer, cultura, bem como às estruturas de saúde. Vivem sob um sistema que hierarquiza suas relações econômicas, mas também políticas, sociais e espirituais. 

As limitações econômicas, resultado dos salários mais baixos ou subempregos, a que a maioria do povo negro está destinado, numa sociedade ainda com valores escravocrata, lhes permite acesso apenas a uma alimentação mais calórica e com poucos nutrientes – porta de entrada para doenças como o diabetes, o colesterol e a pressão alta, entre outras. 

Nos últimos anos temos visto a ampliação do preconceito contra as religiões de matriz africana, ou seja, não há sequer liberdade para a prática da fé do povo preto, o que traz conflitos não só físicos, mas emocionais e psicológicos a um povo que vive sob estresse constante. Tudo isso contribui para a ausência de uma saúde plena.  

Na educação é preciso garantir o acesso e a permanência de nossas crianças e jovens nas escolas e nas universidades. A Política de Cotas é uma grande conquista, mas é necessário fortalecê-la, pois ela tem oportunizado a transformação de vidas e comunidades a partir da conquista do diploma do ensino superior.  

Outro aspecto fundamental é fazer valer a lei nº 10.639/ 2003 que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Deve fazer parte do conteúdo programático das escolas o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, entre outros pontos, que resgatarão a contribuição desse povo para a sociedade brasileira, valorizando sua cultura para romper o racismo desde cedo da vida de nossas crianças, sejam elas de que raça for. 

O trabalho pelo fim do racismo e do preconceito requer vontade, união e tempo, mas precisa ser realizado agora. O que percebemos é uma constante limitação de direitos, nas mais diversas áreas da vida em sociedade, uma violência física e psicológica contra a população negra do país. Fruto de uma completa falta de empatia e conhecimento histórico do que esse povo sofreu. Retirado do seu país, família e afetos, para serem tratados como coisas, torturados e massacrados pela ganância dos senhores do engenho. O pior é que esse povo negro ainda sofre muito na atualidade, às vezes, com a mesma violência de antes. 

Mas do que marcar um dia para lembrar a luta e a resistências dos escravos no Brasil, o 20 de novembro merece toda a nossa atenção, não só para refletirmos sobre as injustiças e os diversos problemas sociais, como o preconceito e a desigualdade salarial ou o desrespeito aos corpos e a presença física dos pretos em ambientes ditos “privilegiados”; o que incomoda a elite e fere o direito dos pretos de transitar “livremente” em diferentes ambientes. 

A data deve demarcar a continuidade da luta por políticas públicas de inclusão social, digital, educacional; políticas de acesso ao cuidado e à saúde do povo negro; o estabelecimento de políticas estruturantes de combate à violência contra jovens e mulheres pretas; o fomento do debate dentro das escolas desde a primeira infância, contra o racismo e o preconceito, entre tantas ações urgentes e necessárias, principalmente, quando vemos se levantarem retrocessos de valores civilizatórios, que aparentemente, estavam sendo consolidados no Brasil. 

O combate ao racismo estrutural é uma tarefa da sociedade, que exige a união de pretos, brancos, pardos, povos originários e todos que querem uma sociedade mais justa, digna e igualitária; que vêm a sua comunidade como espaço de convivência fraterna, harmônica e responsável para as futuras gerações. Precisamos honrar toda luta e sofrimento de Zumbi dos Palmares, mas também de nossos ancestrais que vêm sobrevivendo a esse Brasil desigual e injusto. Chega de sofrer, é hora de viver, de ser feliz. 

• A autora, Luciana Oliveira Pereira, é jornalista em Cuiabá.