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Economia

Declarações de ministra expõem negligência do governo Lula com as contas públicas

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Uma série de declarações de uma ministra à imprensa deixou clara a negligência do governo de Luís Inácio Lula da Silva com as contas públicas do País. Ontem (terça, 15), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou em tom grave que “chegou a hora de levar a sério” a revisão de gastos públicos no Brasil.

A afirmação aconteceu logo após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).  Tebet afirmou que o governo federal pretende apresentar medidas ao Congresso Nacional, para que sejam votadas ou tenham discussões iniciadas ainda neste ano, e argumentou que serão iniciativas “justas” e “palatáveis”.

Ou seja, está evidente que nem mesmo ministros estão satisfeitos com o modelo de gestão de Lula na União. Quase que diretamente, Tebet atestou que as metas fiscais do governo – tão propaladas no final do primeiro ano de gestão de Lula (2022) – nem de longe estão sendo cumpridas, à contramão do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso. “Chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos… não é possível mais apenas pelo lado da receita resolver o fiscal”, disse Tebet.

A ministra apontou, em sua fala, a irresponsabilidade do governo Lula com algumas políticas públicas e expôs dúvidas sobre a lisura de alguns setores do governo federal, e que programas sociais serão repensados, identificando possíveis fraudes e promovendo uma revisão estrutural nos gastos. “Temos alguns debates interditados, como salário mínimo, aposentadoria acompanhando a valorização do salário mínimo”, ponderou.

Tebet declarou, ainda, que ela e Haddad autorizaram a equipe a colocar propostas no papel. Porém, mencionou alguns ‘gargalos’ na própria estrutura do governo. “O segundo momento é fazer essas medidas chegarem à mesa do presidente Lula”, disse, como se isso fosse um desafio completar esse caminho até o gabinete presidencial. Logo em seguida, contemporizou: “Estamos otimistas de que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente… ideia é, logo após o segundo turno, conversar com o presidente Lula”, completou a ministra.

Contrasenso

“Chegou a hora de levar a sério…” Estas palavras de Simone Tebet revelam um paradoxo entre a realidade financeira do governo federal (com seus recordes de arrecadação) e a capacidade de gestão de Lula e sua equipe.

É preciso considerar que o Brasil bateu recorde de arrecadação em 2023, somando R$ 2,318 trilhões. Em relação ao ano anterior, houve um aumento real de 1,02%.

A arrecadação federal também teve um bom desempenho no primeiro semestre de 2024, com um crescimento de 9,08% em relação ao mesmo período de 2023. Em junho, a receita alcançou R$ 208,8 bilhões, um recorde para o mês.

O que mais chama atenção é que o governo enaltece esses recordes de impostos arrecadados citando medidas como: aumento da massa salarial; tributação de fundos de investimento exclusivos e offshore; retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, aumento do volume das importações e a abertura de novos mercados para exportações.

Mesmo com toda essa condição favorável do País em termos de receitas, o governo se vê às voltas com o aumento de gastos de sua própria equipe. Hora de repensar – e levar a sério – o corte de gastos astronômicos como as viagens luxuosas de Lula com a companhia de Janja, a aquisição de um novo jato presidencial (o presidente petista quer escolher um novo avião presidencial ainda neste ano), os gastos exorbitantes com reformas em estruturas físicas, o inchaço da estrutura organizacional transformando o governo num cabide de empregos para correligionários que, em sua maior parte, sequer sabem o que estão fazendo em seus cargos… Entre outros absurdos que ocorrem nesta gestão, no Palácio do Planalto e em suas extensões nos estados.

(Redação EB, com informações de Infomoney e, G1 e CNN)

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FPM: Tangará da Serra pode perder cerca de R$ 2,3 milhões com nova tributação do IR

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Tangará da Serra pode deixar de receber cerca de R$ 2,3 milhões por ano em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso não haja compensação pelas mudanças na tributação do Imposto de Renda. O valor coloca o município entre os mais impactados em Mato Grosso.

No cenário nacional, as prefeituras dividiram cerca de R$ 6,4 bilhões no primeiro decêndio de abril, com alta de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar disso, há incerteza quanto aos próximos repasses.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que as perdas podem chegar a R$ 9,5 bilhões por ano, sendo aproximadamente R$ 4,5 bilhões diretamente no FPM.

Em Mato Grosso, cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Sorriso devem concentrar perdas mais elevadas em valores absolutos. Já municípios como Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Nova Olímpia, Barra do Bugres e Sapezal tendem a sentir impacto proporcional relevante.

Também entram no radar municípios como Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Cáceres e Barra do Garças, com risco de redução na capacidade de investimento e manutenção de serviços.

Especialistas apontam que a queda pode afetar áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de provocar contingenciamentos.

O governo federal informou que pretende compensar parte das perdas com a taxação de lucros e dividendos, mas não há garantia de recomposição integral.

(Fonte: Brasil 61, com dados da Confederação Nacional de Municípios – CNM – e Tesouro Nacional)

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