Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (17), o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) anunciou o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o repasse de R$ 20 milhões destinados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso por meio de emenda parlamentar do senador Wellington Fagundes (PL).

Na tribuna, o parlamentar afirmou que a atuação recente do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, em fiscalizações de obras de infraestrutura no estado, estaria sendo utilizada como instrumento de projeção política. Segundo Guarnieri, as ações extrapolam o papel institucional da Corte de Contas e teriam relação com o cenário eleitoral de 2026.

“O povo de Mato Grosso merece saber como e por que um órgão que já possui um orçamento bilionário recebeu mais R$ 20 milhões em recursos federais. É nosso dever fiscalizar quem também fiscaliza”, declarou.

Na avaliação de Chico Guarnieri, a sociedade mato-grossense tem o direito de compreender por que a atuação midiática do presidente do TCE ganhou força justamente em um ano eleitoral. O parlamentar argumenta que Sérgio Ricardo integra o Tribunal desde 2012 e ocupa sua presidência desde 2024, mas somente agora passou a protagonizar fiscalizações amplamente divulgadas e acompanhadas por forte exposição pública.

“Sérgio Ricardo diz que está cumprindo o dever dele de fiscalizar, mas escolheu fazer esse teatro de vistorias agressivas bem no ano eleitoral! Por que ele não fez esse escândalo todo nos dois primeiros anos como presidente?”, questionou na tribuna.

Para o deputado, é necessário esclarecer se esse protagonismo recente possui alguma relação com os R$ 20 milhões destinados ao órgão por meio de emenda parlamentar. Guarnieri sustenta que cabe ao conselheiro explicar à população os motivos desse “despertar fiscalizatório” tardio e demonstrar que as ações desenvolvidas não estão vinculadas a interesses políticos ou eleitorais. Segundo ele, a transparência exige que o Tribunal esclareça não apenas a aplicação dos recursos recebidos, mas também as razões que levaram à adoção dessa postura mais ostensiva justamente neste momento.

Exposição midiática: Para deputado, atuação recente de Sérgio Ricardo em fiscalizações estaria sendo utilizada como instrumento de projeção política.

Durante o discurso, o deputado questionou o volume de recursos destinados ao TCE-MT e comparou o orçamento da instituição ao de outros tribunais de contas do país. Segundo ele, o órgão mato-grossense possui um dos maiores custos proporcionais do Brasil e já dispõe de estrutura suficiente para desempenhar suas funções constitucionais.

Guarnieri também criticou o aumento das despesas com publicidade institucional do Tribunal. De acordo com o parlamentar, os gastos teriam saltado de R$ 6,65 milhões para R$ 22,65 milhões em 2025. Para ele, é necessário esclarecer se os recursos recebidos por meio da emenda parlamentar tiveram influência indireta na ampliação dessas despesas.

O deputado afirmou ainda que pretende investigar a destinação dos recursos indicados pelo senador Wellington Fagundes, oficialmente destinados a ações de informática e segurança da informação. Segundo ele, a CPI deverá apurar todo o percurso financeiro e administrativo da verba, além de convocar responsáveis para prestar esclarecimentos.

Ao anunciar a iniciativa, Guarnieri defendeu que a fiscalização deve alcançar todos os poderes e instituições públicas.

“A fiscalização não pode ser de mão única. Se prefeitos, secretários e o próprio Governo do Estado são submetidos ao escrutínio público, o Tribunal de Contas também deve prestar contas à sociedade com a mesma transparência”, afirmou.

O parlamentar encerrou o pronunciamento defendendo que a comissão investigue detalhadamente a aplicação dos recursos e as circunstâncias que levaram ao repasse, sustentando que a população tem o direito de conhecer os resultados concretos produzidos pelo investimento.

Segundo Guarnieri, a proposta de CPI será apresentada aos demais deputados estaduais para coleta das assinaturas necessárias à sua instauração.

(Assessoria)