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Saúde Pública

COVID-19: Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país

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O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.

A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

Leia mais:  Chikungunya dispara no MT e lota 95% das UTIs; Tangará tem redução de 90% nos casos

Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Leia mais:  Chikungunya dispara no MT e lota 95% das UTIs; Tangará tem redução de 90% nos casos

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

(*) Agência Brasil

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Saúde Pública

Chikungunya dispara no MT e lota 95% das UTIs; Tangará tem redução de 90% nos casos

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Os casos confirmados de Chikungunya cresceram 570% nas cinco primeiras semanas epidemiológicas do ano em relação ao mesmo período de 2024. Os números estão no Painel de Monitoramento de Arboviroses, divulgado no site do Ministério da Saúde.

Segundo o painel, nas cinco primeiras semanas epidemiológicas de 2025 (que inclui janeiro e o início de fevereiro) foram registrados 4.555 casos confirmados da doença, ante 679 anotados em igual período do ano passado.

O aumento nos casos também reflete num gargalo na saúde pública, com ocupação dos leitos de UTI que já chega a 95%. Esse fluxo de internações dificulta o atendimento a pacientes graves.

As maiores concentrações de casos confirmados acorrem em Sinop, com 1.301 casos confirmados nas cinco primeiras semanas, e Cuiabá, que soma 1.290 casos confirmados da moléstia e um óbito registrado.

Inverso

Já em Tangará da Serra, ocorre o contrário em comparação com o estado de Mato Grosso. O município registra nestas primeiras cinco semanas epidemiológicas apenas 54 casos confirmados, contra 878 no mesmo período do ano passado.

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Considerando esses números, a redução em Tangará da Serra é de 90,6% nesse ano. A prefeitura do município realiza campanha de conscientização na mídia e redes sociais denominada “Tangará contra a Dengue” e, também, o “Minuto Contra o Mosquito”.

A campanha apregoa que em Tangará da Serra, “a luta contra o mosquito Aedes aegipty é um dever de todos”, com ações informativas para evitar os focos de proliferação do vetor da doença, uso de repelentes e denúncias de criadouros do mosquito. (Veja quadros a seguir)

Menos dengue

Se os casos de Chikungunya aumentaram na somatória estadual, a dengue tem menos registros da doença nas primeiras cinco semanas epidemiológicas, comparando 2025 e 2024.

Em Mato Grosso foram registrados neste ano, no período de referência, um total de 3.822 casos confirmados da arbovirose. Ano passado, no mesmo período, os casos confirmados somaram 4.033, segundo dados do Painel de Monitoramento do Ministério da Saúde. Ou seja, em 2025 há uma redução de 5,2% em relação às cinco primeiras semanas epidemiológicas de 2024.

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Em Tangará da Serra, o índice de redução da incidência de dengue nas primeiras semanas é bem maior, chegando a 90,6%. OU seja, enquanto em 2024 foram registrados 878 casos confirmados da doença nos primeiros 35 dias do ano, em 2025 os casos se restringiram a 65 anotações. (Veja quadro abaixo)

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