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COVID-19: Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país

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O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.

A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

(*) Agência Brasil

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Saúde Pública

Arboviroses avançam 32% em MT; Tangará vai na contramão e reduz casos em 90%

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As arboviroses seguem como um dos principais desafios da saúde pública no Brasil. Em 2025, o país já contabiliza 1,66 milhão de casos prováveis de dengue. Apesar do volume expressivo, o número representa uma redução de 75% em relação a 2024.

Em Mato Grosso, contudo, o cenário é oposto. O estado registra, neste ano, 86.345 casos prováveis de dengue, chikungunya e zika, um aumento de 32% em comparação com o ano anterior.

Entre os municípios com maior número de notificações, Cuiabá lidera com 12.001 casos (10.330 de chikungunya), seguida por Rondonópolis, com 7.942 (5.857 de chikungunya), e Várzea Grande, com 7.667 registros (4.443 de chikungunya), conforme dados do painel do Ministério da Saúde.

Na região polarizada por Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis aparece como o principal destaque negativo, com 4.140 (3.980 de chikungunya) casos de arboviroses.

Redução em Tangará

Na contramão do crescimento estadual, Tangará da Serra apresentou uma redução significativa no número de casos. Em 2024, o município somou mais de 10 mil registros de arboviroses, sendo 5.779 de chikungunya, 4.186 de dengue e 53 de zika, além de 12 óbitos — nove por chikungunya e três por dengue.

Em 2025, o total caiu para 1.086 casos, distribuídos entre 738 de dengue, 344 de chikungunya e quatro de zika. A queda se aproxima de 90% em relação ao ano anterior.

O resultado é atribuído às ações do poder público voltadas ao combate ao Aedes aegypti, com intensificação de medidas para eliminar focos do mosquito transmissor e reduzir a circulação das doenças no município da Serra de Tapirapuã.

(*) Veja números no Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde

O Brasil contabilizou 1.660.190 casos prováveis de dengue em 2025, conforme dados atualizados do Ministério da Saúde. No período, a doença causou 1.762 mortes, enquanto outros 200 óbitos seguem em investigação. Os números representam uma redução de 75% nos casos e de 72% nas mortes em comparação com 2024, quando foram registrados mais de 6,5 milhões de casos e 6.321 óbitos.

Entre as regiões, o Sudeste concentra a maior parte dos casos (1.132.304) e das mortes (1.288), seguido por Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. São Paulo lidera o ranking estadual, com 900.677 casos prováveis, seguido por Minas Gerais (167.400), Paraná (110.896) e Goiás (101.795). Mato Grosso aparece com 35.393 registros.

Vacina nacional

Como estratégia de ampliação da prevenção, o Ministério da Saúde firmou contrato para a compra da primeira vacina contra a dengue de dose única do mundo, produzida integralmente no Brasil pelo Instituto Butantan. O investimento é de R$ 368 milhões para a aquisição de 3,9 milhões de doses, que passarão a ser ofertadas exclusivamente pelo SUS a partir de 2026.

O imunizante protege contra os quatro sorotipos da dengue, com eficácia de 74,7% contra a forma sintomática da doença e 89% contra casos graves, em pessoas de 12 a 59 anos. Especialistas apontam que a aplicação em dose única deve favorecer a adesão da população à vacinação.

Prioridade e cobertura

Do total de doses adquiridas, 1,3 milhão serão destinadas prioritariamente a profissionais da Atenção Primária à Saúde, como agentes comunitários, enfermeiros e médicos que atuam em visitas domiciliares. A estratégia deve ter início no fim de janeiro de 2026.

O Ministério da Saúde também avaliará o impacto do novo imunizante em municípios-piloto, entre eles Botucatu (SP) e Maranguape (CE), com foco em pessoas de 15 a 59 anos. A ampliação da vacinação para a população em geral dependerá do aumento da produção, viabilizado por parceria entre Brasil e China, que pode elevar a capacidade produtiva em até 30 vezes.

Atualmente, o SUS mantém a aplicação da vacina produzida por um laboratório japonês, indicada para adolescentes de 10 a 14 anos, em esquema de duas doses. Desde 2024, mais de 7,4 milhões de doses já foram aplicadas.

Prevenção

Apesar da queda nos números, o Ministério da Saúde reforça que a prevenção continua essencial. Entre as principais medidas estão a eliminação de focos de água parada, vedação de reservatórios, uso de repelentes e apoio às ações de controle do mosquito Aedes aegypti realizadas pelos profissionais do SUS.

(Redação EB, com informações de Brasil 61)

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