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COVID-19: Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país

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O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.

A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

Leia mais:  Campanha da vacinação contra pólio começa dia 15; Rotary defende ampliação da cobertura

Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Leia mais:  Campanha da vacinação contra pólio começa dia 15; Rotary defende ampliação da cobertura

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

(*) Agência Brasil

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Saúde Pública

Campanha da vacinação contra pólio começa dia 15; Rotary defende ampliação da cobertura

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Começa no próximo dia 15 (segunda-feira) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite no estado de Mato Grosso. A campanha, que estava prevista para começar no início dessa semana, foi adiada em razão do atraso na remessa das vacinas pelo Ministério da Saúde.

As doses da vacina são custeadas através de parceria de alcance mundial, em ação conjunta liderada pelo Rotary Internacional, através da Iniciativa Global de Erradicação da Pólio. Segundo o governador assistente da região 6 do Distrito 4440 do Rotary, Alfredo Acácio Nuernberg, a cobertura vacinal contra a poliomielite ainda está baixa em Mato Grosso. “Podemos ampliar esta cobertura e vamos levar esta campanha ao conhecimento do público através da Imprensa, das redes sociais e do trabalho dos nossos companheiros de Rotary, divulgando amplamente os dias de campanha de vacinação”, disse o membro rotariano.

Estimativa

De acordo com a secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a estimativa é imunizar 227.559 crianças menores de cinco anos. Até o momento, chegaram 170 mil doses da vacina na Rede de Frio do Estado. Como houve o atraso na remessa, as equipes da Vigilância e Atenção à Saúde da SES não tiveram tempo hábil para organizar a logística e distribuir as doses aos municípios até ontem (segunda, 08). Porém, os trabalhos de recebimento das doses, de conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes e no encaixotamento estão em finalização e a distribuição das doses aos municípios está em vias de iniciar, criando condições para o início da campanha na próxima segunda-feira.

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Multivacinação

Paralelamente à vacinação contra a poliomielite, o estado promoverá, a partir do dia 15, a campanha de multivacinação para atualização da caderneta da criança e do adolescente menor de 15 anos. Ao todo, serão aplicadas 700 mil doses de vacinas que integram o Calendário Nacional de Vacinação.

Também haverá vacinação, no mesmo período, contra a Covid-19. O Dia “D” de mobilização nacional das duas campanhas está previsto para ocorrer em 20 de agosto, mas os municípios terão autonomia para definir as datas de mobilização para a vacinação de acordo com a realidade local.

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