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COVID-19: Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país

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O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.

A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

Leia mais:  Tangará da Serra: Dia D de multivacinação será neste sábado em todas as USFs e no Shopping

Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Leia mais:  Tangará da Serra: Dia D de multivacinação será neste sábado em todas as USFs e no Shopping

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

(*) Agência Brasil

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Saúde Pública

Tangará da Serra: Dia D de multivacinação será neste sábado em todas as USFs e no Shopping

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O Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação será realizado neste sábado (22) em todo o país, com foco na atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Em Tangará da Serra, as doses estarão disponíveis em todas as Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 16h, e também no Shopping Tangará, das 18h às 22h.

A campanha segue até 1º de setembro e disponibiliza imunizantes que protegem contra cerca de 20 doenças, entre elas meningites, tuberculose e doenças relacionadas ao HPV.

Pela primeira vez, a mobilização conta com a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada em junho de 2026 ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, como pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal.

Para este dia 22 – o Dia D – as doses para prevenção de Influenza são para toda população com idade a partir dos seis meses. Também exclusivamente no Dia D, parte das vacinas para meningite serão destinadas a este mesmo público, a partir dos seis meses de idade. (Veja ilustração abaixo)

Leia mais:  Tangará da Serra: Dia D de multivacinação será neste sábado em todas as USFs e no Shopping

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 180 milhões de doses foram distribuídas para atender à vacinação em todo o país neste ano. Entre os imunizantes mais aplicados estão os destinados à prevenção da influenza, do sarampo, por meio da tríplice viral, e da poliomielite.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Tangará da Serra, Juliana Herrero, destaca que a mobilização busca ampliar a cobertura vacinal e facilitar o acesso da população aos imunizantes oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O objetivo é ampliar as coberturas vacinais, fortalecer a proteção coletiva e facilitar o acesso às vacinas ofertadas de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma.

Vacinas disponíveis no Dia D

  • BCG;
  • Hepatite B;
  • Penta (DTP/Hib/HB);
  • Poliomielite (VIP);
  • Rotavírus humano;
  • Pneumocócicas conjugadas 10-valente e 20-valente;
  • Meningocócica C;
  • Influenza;
  • Covid-19;
  • Febre amarela;
  • Meningocócica ACWY;
  • Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
  • Varicela;
  • DTP;
  • Hepatite A;
  • dT;
  • HPV4;
  • Dengue tetravalente.

Assista ao vídeo:

(Redação EB, com informações do Brasil 61)

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