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Saúde Pública

COVID-19: Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país

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O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.

A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

(*) Agência Brasil

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Saúde Pública

Avanço da gripe e UPA lotada levam município a ampliar atendimento nas USFs; vacinação dia 25

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A elevação dos casos de Influenza A em Tangará da Serra nas últimas duas semanas provocou aumento na demanda por atendimentos na rede pública de saúde, especialmente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que registra superlotação.

Diante do cenário, o município anunciou medidas para ampliar a capacidade de atendimento. As ações foram informadas pelo prefeito Vander Masson (União) na última quinta-feira (09), após recebimento de relatório da Secretaria Municipal de Saúde indicando o crescimento dos casos de gripe e a pressão sobre a UPA.

Como medida emergencial, o município prevê a ampliação do horário de atendimento até as 23h, de segunda a sexta-feira, no Posto Central e nas Unidades de Saúde da Família (USFs) dos bairros Cohab e Jardim Presidente. A implementação depende de autorização da Câmara Municipal para a contratação de médicos. Para isso, o Executivo encaminhou projeto de lei ao Legislativo.

Também foi anunciada a ampliação do número de leitos hospitalares contratados junto à rede privada. O total passará de 20 para 28 leitos disponíveis nos dois hospitais particulares do município.

Situação de alerta

Mato Grosso apresenta cenário de alerta para aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 2026, com a Influenza A entre os principais vírus em circulação. O estado registra crescimento nas internações e nas notificações da doença.

Dados recentes indicam elevação no número de casos suspeitos de influenza e aumento da pressão sobre os serviços de saúde. Em Cuiabá, também há registro de crescimento das infecções respiratórias.

Entre os vírus identificados nos casos de SRAG, a Influenza A aparece com frequência, ao lado do vírus sincicial respiratório (VSR) e do rinovírus.

A Fundação Oswaldo Cruz monitora a evolução da doença no país e aponta avanço da influenza em 18 estados e no Distrito Federal. Mato Grosso está entre as unidades da federação com maior impacto.

Os casos de SRAG associados ao VSR seguem em alta, principalmente entre crianças de até dois anos, com registros em estados do Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste.

Vacinação

A campanha nacional de vacinação contra a influenza ocorre entre 28 de março e 30 de maio, voltada aos grupos prioritários.

Em Tangará da Serra, a aplicação das doses está prevista para o dia 25. A vacinação será realizada em todas as USFs, das 8h às 10h30 e das 13h às 16h30, destinada ao público prioritário. (Veja quadro abaixo)

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