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Comitê avalia hoje situação da COVID-19 no município, com participação de ACITS e CDL

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O Comitê Interinstitucional de Prevenção e Monitoramento do Coronavírus em Tangará da Serra se reúne hoje, a partir das 13hs, para avaliar o atual quadro da pandemia no município. Além da análise dos números relacionados à COVID-19, os membros do comitê discutirão a possibilidade de flexibilização das atividades empresariais, em especial os setores de Comércio e Serviços.

Além do prefeito Fábio Martins Junqueira e de autoridades sanitárias do município, participam da reunião lideranças empresariais representando a Associação Comercial e Empresarial (ACITS) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Segundo informações repassadas à redação, o comitê também aguarda a manifestação do Ministério Público acerca da liminar pleiteada na Justiça local semana passada por ACITS e CDL pela reabertura do comércio. O juiz Francisco Nei Gaiva, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, indeferiu o pedido, atribuindo ao poder público local a responsabilidade pela decisão efetiva sobre a reabertura ou não dos estabelecimentos. O MP tem até 10 dias – a contar da data da decisão (07.04) para se manifestar.

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Além da reivindicação dos empresários pela reabertura, o comitê deverá observar a situação de outros municípios, como o caso de Sinop, onde o poder público permitiu a reabertura das empresas e foi respaldado pela Justiça, porém com o cumprimento de medidas preventivas.

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Polêmica das “emendas PIX” segue com portarias do MPF para outros seis municípios

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Mais seis municípios de Mato Grosso foram alvo de portarias emitidas pelo Ministério Público Federal para acompanhar a aplicação de emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”.

Assinadas pela procuradora da República Thais Araújo Franco, as portarias, publicadas nesta quinta-feira, exigem que as prefeituras de Curvelândia, Alto Garças, Nova Xavantina, Santo Antônio de Leverger, Lambari D’Oeste e Juína apresentem informações detalhadas sobre os valores recebidos e a destinação dos recursos.

Há poucos dias, o Ministério Público já tinha cobrado informações semelhantes dos municípios de Diamantino, Tesouro, Feliz Natal, Juscimeira, São José do Povo, Peixoto de Azevedo e Carlinda.

De acordo com a procuradora, o objetivo das medidas é garantir a transparência na aplicação dos recursos.

Os gestores municipais deverão informar dados sobre contas bancárias específicas criadas para movimentação dos valores, além de detalhar as transferências recebidas e o uso dos montantes.

O prazo para a prestação de contas referente aos recursos de 2024 foi fixado em 31 de dezembro.

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A procuradora Thais Franco ressaltou que a fiscalização visa prevenir a má gestão dos recursos, que, devido à sua natureza, dificultam o controle e podem ser utilizados de forma incompatível com as práticas republicanas.

Além dos municípios, o MPF também está investigando os parlamentares responsáveis por algumas dessas emendas.

Entre os casos apurados, está a deputada federal Coronel Fernanda, do PL, autora de duas emendas: uma de 590 mil reais para Cocalinho e outra de um milhão e 400 mil reais para Chapada dos Guimarães.

Outra emenda sob acompanhamento é a do senador Jayme Campos, do União Brasil, no valor de um milhão de reais para Nova Bandeirantes.

O deputado federal Coronel Assis, do União Brasil, também está na mira do Ministério Público Federal, com uma emenda PIX de um milhão 446 mil 209 reais destinada para Várzea Grande.

(Sapicuá RN)

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