A proposta de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita corrente encontrará forte resistência entre as lideranças municipalistas. E o lobby dos municipalistas será forte em Brasília, no Congresso Nacional.

Nesta quarta-feira (06), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, se posicionou contrário à proposta entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, que trata da redução do número de municípios existentes no País e prevê a fusão de cidades em todas as regiões brasileiras.

Conforme a proposta, os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho, mas não divulgou quantos seriam atingidos pela nova regra apresentada aos parlamentares.

Neurilan Fraga, que está em Brasília, ressaltou que o Governo deixou de colocar na cesta das receitas o ICMS e o FPM, que entram no orçamento das prefeituras.

A proposta integra o pacote de medidas do Governo Federal para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público. Além disso, o Governo pretende restringir a criação de novos municípios.

Conforme levantamento de estimativa da população, apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. Mato Grosso conta, atualmente, com 34 municípios que tem uma população abaixo de 5 mil habitantes.

Questão fiscal

Neurilan Fraga, que está em Brasília, ressaltou que o Governo deixou de colocar na cesta das receitas o ICMS e o FPM, que entram no orçamento das prefeituras. Do bolo do ICMS, os municípios ficam com 25% da arrecadação e recebem o FPM-Fundo de Participação dos Municípios (composto pelo IPI e o Imposto de Renda).

Fraga disse que, se considerar apenas as receitas IPTU, ISS e ITBI, um número significativo de municípios não afere os 10% da receita total. Ele frisou, ainda, que existem capitais que atingem a receita total com a arrecadação própria.

Logística

Na sua avaliação, considerando a localização dos municípios de Mato grosso, a situação se agrava ainda mais. Ele exemplificou Rondolândia, distante há mais de mil quilômetros de Cuiabá. “Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito para prestar os serviços à população com o transporte escolar, postos de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. E como ficariam os servidores destes municípios? Olha o transtorno que isso provocaria”, disse.

“Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisamos com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contrária à extinção dos municípios de Mato Grosso”, disse ele.

As lideranças municipalistas deram início, agora, a uma articulação com os dirigentes da Câmara e do Senado para tratar sobre a proposta do Governo.

(Fonte: Midia News/Assessoria)