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Citando questões fiscais e de logística, AMM se posiciona contra proposta de extinção de municípios

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A proposta de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita corrente encontrará forte resistência entre as lideranças municipalistas. E o lobby dos municipalistas será forte em Brasília, no Congresso Nacional.

Nesta quarta-feira (06), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, se posicionou contrário à proposta entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, que trata da redução do número de municípios existentes no País e prevê a fusão de cidades em todas as regiões brasileiras.

Conforme a proposta, os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho, mas não divulgou quantos seriam atingidos pela nova regra apresentada aos parlamentares.

Neurilan Fraga, que está em Brasília, ressaltou que o Governo deixou de colocar na cesta das receitas o ICMS e o FPM, que entram no orçamento das prefeituras.

A proposta integra o pacote de medidas do Governo Federal para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público. Além disso, o Governo pretende restringir a criação de novos municípios.

Conforme levantamento de estimativa da população, apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. Mato Grosso conta, atualmente, com 34 municípios que tem uma população abaixo de 5 mil habitantes.

Questão fiscal

Neurilan Fraga, que está em Brasília, ressaltou que o Governo deixou de colocar na cesta das receitas o ICMS e o FPM, que entram no orçamento das prefeituras. Do bolo do ICMS, os municípios ficam com 25% da arrecadação e recebem o FPM-Fundo de Participação dos Municípios (composto pelo IPI e o Imposto de Renda).

Fraga disse que, se considerar apenas as receitas IPTU, ISS e ITBI, um número significativo de municípios não afere os 10% da receita total. Ele frisou, ainda, que existem capitais que atingem a receita total com a arrecadação própria.

Logística

Na sua avaliação, considerando a localização dos municípios de Mato grosso, a situação se agrava ainda mais. Ele exemplificou Rondolândia, distante há mais de mil quilômetros de Cuiabá. “Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito para prestar os serviços à população com o transporte escolar, postos de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. E como ficariam os servidores destes municípios? Olha o transtorno que isso provocaria”, disse.

“Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisamos com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contrária à extinção dos municípios de Mato Grosso”, disse ele.

As lideranças municipalistas deram início, agora, a uma articulação com os dirigentes da Câmara e do Senado para tratar sobre a proposta do Governo.

(Fonte: Midia News/Assessoria)

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Marcia Kiss assume pasta de Assistência Social em Tangará; Ana Lúcia alega surpresa

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, apresentou e empossou na manhã desta segunda-feira, dia 08, a nova secretária municipal de Assistência Social.

A professora Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso foi empossada em ato ocorrido no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM), da Prefeitura Municipal.

Ela assume no lugar de Ana Lúcia Adorno de Souza, que ocupou o cargo entre janeiro e outubro de 2021. “Quero agradecer a Ana Lúcia pelo trabalho, empenho e esforço que dedicou à Secretaria ao longo desses 10 meses, deu o seu melhor e somos muito gratos a ela por isso”, disse o Prefeito Vander.

Márcia Kiss assumiu a pasta na manhã desta segunda-feira.

Marcia Kiss, como é mais conhecida no meio social, é casada com Arnaldo, mãe de 2 filhos: Matheus e Ana Clara. Nasceu em São Paulo/SP no dia 25/10/1972 e foi criada no Paraná.

Formada em Ciências Exatas e Pedagogia. É residente em Tangará da Serra desde março de 1995. Durante esses 26 anos em Tangará da Serra, trabalhou em várias escolas, dentre elas o Centro Municipal de Ensino Silvio Paternez, a Escola Acalanto, a Escola Objetiva, o Colégio Ideal, o Centro Infantil Caracol Kids e a Avance Colégio e Cursos, nas quais atuou como professora, no setor financeiro, como coordenadora pedagógica e como diretora.

Já foi Conselheira Tutelar e Coordenadora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), na Vila Esmeralda.

Em 2016 e em 2020, Marcia Kiss foi candidata a vereadora em Tangará da Serra.

Ao ser empossada, Marcia assegurou que irá conduzir a Secretaria com dedicação. “Agradeço a oportunidade dada a mim pelo prefeito Vander Masson. Buscarei conduzir a Secretaria com sabedoria, com união e empenho de todos os servidores para conduzir a pasta”, disse, destacando que as ações serão com planejamento e atuando ao lado das demais secretarias.

Surpresa

Ana Lúcia Adorno atuou pela pasta desde janeiro, no início da atual gestão.

Comunicada de sua exoneração na última sexta-feira (05), Ana Lúcia Adorno de Souza, disse estar surpresa com a decisão do Executivo. Em entrevista veiculada pela rádio Serra FM nesta manhã de segunda-feira, Ana Lúcia relatou que, ao ser informada que deixaria a pasta de Assistência Social, ouviu o gabinete do Executivo que sua atuação não estava afinada com a gestão e que seu desempenho não foi o esperado pelo prefeito Vander Masson.

Ela disse, porém, que fez o possível para atender as expectativas da administração municipal e que, apesar das limitações estruturais e orçamentárias que enfrentou, buscou desempenhar suas funções da melhor maneira possível. Ana Lúcia agradeceu a oportunidade de compor a gestão municipal e disse torcer pelo êxito dos projetos em andamento na pasta.

(Redação EB, com Assessoria)

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