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Bares, restaurantes e estabelecimentos similares passam a ter ICMS reduzido para 3%

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O governo do Estado de Mato Grosso anunciou ontem (sexta, 21) a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e similares. O decreto 378/2020, já publicado no Diário Oficial, foi assinado pelo governador Mauro Mendes, regulamentando a redução da incidência do tributo.

O decreto estabelece que estes empreendimentos podem aderir ao sistema simplificado, reduzindo a alíquota de 7% para 3%. Em compensação, eles deverão destinar 1% da sua receita bruta ao Fundo Estadual do Turismo (Funtur).

O objetivo é facilitar políticas de fomento ao turismo no Estado, junto ao Conselho Estadual do Turismo. “Dá a oportunidade de pensarmos em mais ações para promover municípios e Estado para os públicos de turismo do Brasil e do mundo”, afirma César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

Para o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, o decreto também aquecerá o consumo e permitirá que empresas saiam da informalidade. “Esta é uma grande notícia e uma conquista para o segmento de bares, hotéis e restaurantes que auxiliam no desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou durante reunião da Associação de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel-MT).

Para a presidente da Abrasel, Lorena Bezerra, a resolução vem para fortalecer o desenvolvimento. “O turismo desempenha um papel importante na economia do estado, fomenta toda uma cadeia produtiva do setor de A&B. O decreto fortalece o setor e contribui para geração de emprego e renda em diversos setores, como hotelaria, transporte, cultura, lazer, esportes e todo setor de alimentos e bebidas”, disse.

No link abaixo, o decreto 378/2020:

http://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/15810/#e:15810/#m:1147814

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Mato Grosso recebeu mais de 27 mil novas indústrias em 2024, aponta Jucemat

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Políticas públicas e ações estratégicas de atração de investimentos resultaram na abertura de 27.594 novas indústrias no Estado em 2024. Dados da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) apontam que o segmento com mais indústrias abertas foi o de transformação, com 13.776 unidades, seguidos do setor de construção, com 12.906.

Os programas de incentivos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) têm sido o principal chamariz para novas indústrias, conforme explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Um exemplo é a indústria de refino de óleo vegetal de algodão, Icofort. A empresa é a primeira do estado com essa atividade e foi inaugurada no mês de setembro, em Nova Mutum. A Icofort inaugurou como beneficiária do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), a partir do início do seu funcionamento. Ao todo, a empresa gerou 156 empregos diretos e 600 indiretos.

Segundo a SEDEC-MT, incentivos fiscais têm sido o principal chamariz para novas indústrias.

César Miranda ressalta que essa crescente é fruto de um trabalho que vem sendo realizado há alguns anos.  “Mato Grosso é o Brasil que dá certo e a gestão do governador Mauro Mendes tem trabalhado para atrair investimentos que mudam a vida dos mato-grossenses. A Icofort exemplifica esse trabalho. Começamos as tratativas em 2021, até que a indústria se instalasse e começasse a operar este ano, gerando empregos e renda. Nós temos a segunda menor taxa de desemprego do país, sendo um reflexo de tantas oportunidades que apresentamos e construímos no Estado”, afirma o secretário.

O secretário ainda destaca que Mato Grosso detém o maior rebanho bovino e o maior produtor de grãos. “Desta forma, a Sedec tem atuado para estimular a industrialização no Estado, para que as commodities tenham seus produtos transformados no Estado”, diz.

O último dado divulgado pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou Mato Grosso entre os cinco estados do país com maior avanço na produção industrial, com 0,8% de crescimento.

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