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Infraestrutura & Logística

Audiências debaterão concessões de 512 km de estradas, incluindo Jangada-Itanorte e MT-480

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O governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), vai realizar nos próximos dias 26, 27 e 28 de maio as audiências púbicas para debater a concessão de três lotes de rodovias estaduais, totalizando 512 quilômetros nas regiões Sudeste, Centro-Sul e Norte de Mato Grosso.

O aviso das audiências públicas foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou na segunda-feira (11.05). O objetivo é recolher críticas e contribuições a respeito dos estudos desenvolvidos para a realização da futura licitação dos trechos das rodovias a serem concedidos à iniciativa privada.

Lotes

A concessão prevê a prestação dos serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária, em um prazo de 30 anos, para cada um dos lotes, que compreendem as rodovias MT-130, MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, além da MT-220.

No dia 26 de maio será realizada a audiência pública para debater a concessão da MT-130, no trecho de Primavera do Leste a Paranatinga, com extensão de 140,6 quilômetros. Os investimentos estimados são de R$ 306 milhões nesse trecho.

Em 27 de maio será realizada a audiência para debater a concessão das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte, totalizando 233,2 quilômetros de extensão. Os investimentos previstos são estimados em R$ 815 milhões.

Já em 28 de maio será a vez de discutir sobre a concessão da MT-220, no trecho entre Tabaporã e Sinop, em uma extensão de 138,4 quilômetros.  Os investimentos estimados são da ordem de R$ 749,5 milhões, sendo que R$ 331,92 milhões serão investidos diretamente na rodovia.

Como participar

Em 27 de maio será realizada a audiência para debater a concessão das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480.

Todas essas audiências públicas serão transmitidas ao vivo, pela internet, em razão das restrições normativas impostas pela pandemia do novo coronavírus, que impedem eventos com aglomeração de pessoas.

Para acompanhar a audiência, todos os interessados, seja cidadão ou pessoa jurídica, devem acessar o canal da Sinfra no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCaDSklVwea-9jkFp5C-M3ow).

Já as contribuições deverão ser enviadas para o número de WhatsApp +55 (65) 99956-5127 preferencialmente em formato de texto, mas também serão aceitos áudios e vídeos.

Todas as manifestações serão lidas e respondidas antes do encerramento da audiência pública, com exceção das perguntas que demandarem maior tempo para respostas, que serão respondidas na ocasião da publicação da ata da audiência pública.

A referida ata será publicada no site da Sinfra, onde já estão disponíveis os editais da concessão e os demais estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, bem como as respectivas minutas de edital e contrato, que subsidiarão a futura licitação.

Para fazer o  download dos documentos, basta acessar  www.sinfra.mt.gov.br.

(Assessoria Sinfra-MT)

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Infraestrutura & Logística

STF valida redução do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar Ferrogrão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a implantação da Ferrogrão — EF-170, ferrovia projetada para conectar a região Norte ao estado de Mato Grosso, fortalecendo o escoamento da produção agrícola pelo chamado Arco Norte.

A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, oriunda da conversão da Medida Provisória 758/2016. O partido esquerdista – convém destacar – é recorrente em proposituras de ações que freiam o desenvolvimento do país. Desta vez, foi derrotado.

Trava aberta: Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PSOL, foi vencida no STF.

O partido argumentava que a Constituição Federal exige lei formal específica para autorizar a redução de áreas ambientalmente protegidas, não sendo suficiente a edição de medida provisória posteriormente convertida em lei. A ação também apontava suposto retrocesso ambiental decorrente da alteração nos limites do parque.

O julgamento teve início em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta-feira com o voto-vista do ministro Flávio Dino. O magistrado apresentou divergência parcial em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes, ao defender a adoção de condicionantes voltadas ao reforço das garantias ambientais e à proteção das populações impactadas pelo empreendimento. As propostas, no entanto, não obtiveram maioria no Plenário.

Prevaleceu o entendimento do relator. Para Alexandre de Moraes, não houve irregularidade no processo legislativo que resultou na edição da norma, nem caracterização de retrocesso ambiental, uma vez que a execução da Ferrogrão permanece condicionada à obtenção de todas as licenças ambientais exigidas pelos órgãos competentes.

O Plenário também acompanhou a proposta que autoriza o Poder Executivo a compensar, por decreto, a área retirada do parque nacional.

O voto do relator já havia sido acompanhado anteriormente pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Na sessão desta quinta-feira, seguiram o entendimento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão e não votou.

Ficou vencido o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que votou pela procedência da ação. Para ele, a conversão da medida provisória em lei não atende, por si só, à exigência constitucional aplicável à redução de áreas de proteção ambiental.

“Isso nem de longe afasta os argumentos sobre a importância da ferrovia. A questão fundamental apenas é a observância dos ditames de proteção ambiental”, afirmou o ministro durante o julgamento.

(Assessoria)

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