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Assembleia Legislativa aprova projeto do governo que cria agência de promoção de investimentos em MT

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Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão ordinária realizada ontem (quarta, 03), aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 1298/2024, do Poder Executivo, que cria a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVEST-MT).

O artigo 1º destaca que “fica instituído, no âmbito estadual e vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedec/MT -, o Serviço Social Autônomo do Estado de Mato Grosso, denominado Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVEST-MT), pessoa jurídica sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com sede e foro no município de Cuiabá”.

Parágrafo 1º do PL diz que a INVEST-MT será responsável por realizar a articulação entre a administração pública, investidores e entes privados, com a finalidade de viabilizar a atração de investimentos e a promoção comercial dos produtos e serviços do Estado de Mato Grosso. Destaca ainda, no parágrafo 2º que a INVEST-MT terá duração por tempo indeterminado, podendo criar filiais, sucursais e escritórios em outros municípios, estados e países.

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No artigo 9º, o projeto de lei cita que fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de até R$ 10 milhões destinado à cobertura das despesas necessárias à instalação e manutenção inicial da INVEST-MT.

Em justificativa, o governo argumenta que o projeto de lei objetiva criar no âmbito do Estado de Mato Grosso um serviço social autônomo nos moldes das demais Agências de Promoção de Investimentos (APIs) já instaladas em outras unidades da federação.

O governo cita que, analisando a experiência extraída das atividades realizadas por APIs no país, “é possível constatar que tais agências têm obtido resultados profícuos na captação de investimentos e no desenvolvimento econômico sustentável dos entes aos quais se vinculam”.

Ainda conforme o análise do Poder Executivo, “inexiste na estrutura organizacional estadual um organismo habilitado a realizar a integração de empreendedores, estrangeiros e nacionais, que almeja expandir suas atividades no estado, com o poder público, o que dificulta a captação de investimentos, razão pela qual a criação de uma agência com expertise para promover a desburocratização da captação de investimentos no estado de Mato Grosso”.

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Segundo o autor da matéria, “a otimização da colaboração entre os órgãos e entidades estaduais com setores privados, nos moldes pretendidos pela proposta, certamente contribuirá para aprimorar as condições de competitividade do Estado de mato grosso dentro dos atuais padrões de desenvolvimento tecnológico e inovação dos setores produtivos a nível nacional e global”.

(Secom ALMT)

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Projeto de autossuficiência alimentar da China acende alerta para o agronegócio brasileiro

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Tema foi destaque na coluna Circuito Rural, de Olmir Cividini, e levanta debate sobre a dependência brasileira do maior comprador mundial de alimentos

Enquanto o agronegócio brasileiro enfrenta uma das mais severas crises financeiras dos últimos anos, uma transformação silenciosa em curso na China começa a despertar preocupações adicionais para produtores e exportadores.

O tema foi abordado na mais recente edição da coluna Circuito Rural, assinada pelo jornalista tangaraense Olmir Cividini, que analisou os impactos da estratégia chinesa de fortalecimento da segurança alimentar e seus possíveis reflexos para o Brasil.

Segundo Cividini, o gigante asiático, principal destino das exportações brasileiras de soja e carne bovina, avança em um amplo projeto de redução gradual da dependência de fornecedores externos, buscando ampliar sua capacidade de produção interna de alimentos.

A estratégia está inserida no 15º Plano Quinquenal da China, que estabelece como prioridades o desenvolvimento de qualidade, a segurança econômica, a autonomia tecnológica, o bem-estar social e a autossuficiência alimentar.

Para alcançar esses objetivos, o governo chinês vem intensificando investimentos em biotecnologia, desenvolvimento de sementes próprias, inteligência artificial, agricultura de precisão e outras tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.

“O objetivo é produzir mais dentro de casa e depender menos dos fornecedores externos. E é aí que entra o Brasil”, observa o jornalista em sua análise.

Dependência

A preocupação decorre do elevado grau de dependência do agronegócio brasileiro em relação ao mercado chinês. Atualmente, cerca de 70% da soja exportada pelo Brasil têm como destino a China. No caso da carne bovina, o país asiático responde por aproximadamente metade das exportações brasileiras.

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De acordo com projeções citadas na coluna, as importações chinesas de soja poderão ser reduzidas em até 20 milhões de toneladas anuais até 2030, à medida que os investimentos em produtividade e autossuficiência avancem.

No mercado de proteína animal, também surgem sinais de mudanças. O aumento das exigências sanitárias, a adoção de mecanismos regulatórios e a implementação de controles comerciais mais rigorosos são apontados como indícios de uma política voltada à redução gradual da dependência externa.

“Mercados não desaparecem da noite para o dia. Eles mandam sinais antes, e esses sinais já estão sobre a mesa”, alerta Cividini.

Cenário desafiador

A discussão ocorre em um momento particularmente delicado para o agronegócio brasileiro.

O setor convive com os efeitos acumulados de eventos climáticos adversos, elevação dos custos de produção, juros elevados e redução das margens de rentabilidade, fatores que têm pressionado a capacidade financeira dos produtores rurais.

O Senado Federal aprovou projeto que prevê a renegociação de dívidas do setor agropecuário e a criação de um Fundo Garantidor para o Agro. A proposta ainda retornará à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

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Apesar do avanço da matéria, lideranças do setor acompanham com cautela a tramitação, diante da possibilidade de vetos a dispositivos considerados importantes para o enfrentamento da atual crise.

Diversificação ganha importância estratégica

Na avaliação apresentada na coluna Circuito Rural, o cenário reforça a necessidade de o Brasil ampliar sua estratégia comercial e reduzir a dependência excessiva de um único mercado comprador.

Entre os caminhos apontados estão a abertura de novos mercados internacionais, a ampliação da industrialização interna, o aumento da agregação de valor às commodities agrícolas e a construção de modelos produtivos menos vulneráveis às oscilações da demanda externa.

A análise sugere que a competitividade do agronegócio brasileiro continuará sendo fundamental, mas que a diversificação deverá assumir papel cada vez mais relevante nas estratégias de longo prazo do setor.

“Quem depende mais de um único comprador entrega a ele parte do seu futuro”, conclui Olmir Cividini.

A reflexão ganha relevância diante das transformações em curso na economia global. Se por um lado a China continuará sendo um parceiro estratégico para o Brasil, por outro os movimentos de fortalecimento da produção interna chinesa indicam que o agronegócio nacional precisará estar preparado para um mercado cada vez mais competitivo e menos dependente de relações comerciais concentradas em poucos destinos.

(*) Ouça a coluna de Olmir Cividini na íntegra:

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