As obras da ZPE/MT, em Cáceres, foram visitadas pelos integrantes da Agenda Cáceres na última terça-feira (04). A vistoria foi liderada pelo engenheiro civil e inspetor chefe do CREA-MT no município, Adilson Reis, que também é diretor técnico da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC S/A).

As obras da ZPE/MT estão em andamento numa área 247 hectares localizada no Distrito Industrial da cidade. Operários constroem as estruturas físicas das dependências alfandegárias, que incluem escritório da Receita Federal, administração, apoio e a área externa comum.

Vista às obras da ZPE de Cáceres: Estrutura administrativa em andamento.

O investimento na infraestrutura da ZPE está prevista em R$ 15,4 milhões, sendo o governo estadual o principal investidor, representado no conselho de administração do complexo pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Vale lembrar que compete à Receita Federal definir os requisitos técnicos e operacionais para o alfandegamento dos locais e recintos onde ocorram, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial.

Plano de Trabalho

Conforme já publicado pelo Enfoque Business no mês passado, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou o plano de trabalho para a ZPE/MT em Cáceres-MT, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União ne 17 de julho.

Engenheiro Adilson Reis, diretor técnico da AZPEC.

A aprovação estava prevista em ato de prorrogação pelo CZPE do prazo para as obras da ZPE, em novembro do ano passado, quando foram concedidos mais 540 dias para execução do cronograma das obras do complexo. A prorrogação permitiu ao próprio governo estadual e parceiros – como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) e a inciativa privada – a execução do projeto de viabilidade econômica, segundo explicou, na oportunidade, o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da AZPEC S/A, César Miranda.

Além das obras de infraestrutura do complexo, a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) e a Associação Brasileira de ZPE’s (ABRAZPE) já trabalham nas articulações com as empresas interessadas, que, por sua vez, também têm que cumprir os requisitos do CZPE.

O Conselho, vale lembrar, é formado por representantes dos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Receita Federal.

Impulso

É consenso no governo e entre as lideranças regionais que a ZPE impulsionará o desenvolvimento da macrorregião oeste/sudoeste do estado, com geração de emprego de qualidade e renda a partir das indústrias que serão instaladas no local.

Neste horizonte, o porto fluvial de Cáceres surge como esteio do desenvolvimento no quesito logística, com reflexos diretos da economia da região de Tangará da Serra especialmente com a pavimentação da MT-339, cuja retomada é um anseio de toda a região.

A ZPE criará condições de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno. Vale lembrar que está em tramitação no Congresso Nacional a melhoria desta legislação, visando potencializar o papel das ZPEs na economia brasileira.

As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.

A região também receberá um freeshop, onde vários produtos importados e produzidos na própria ZPE, servindo, assim, como zona franca.