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Infraestrutura & Logística

Aeroporto: Com vistas, PL para aquisição de áreas poderá ser pauta de extraordinária

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O projeto de lei 115/2019, que trata da aquisição de 28 hectares de áreas anexas ao aeroporto municipal de Tangará da Serra sofreu pedido de vistas de sete dias e poderá ser tema de sessão extraordinária na próxima sexta-feira.

O pedido de vistas foi apresentado pelo vereador Vagner Constantino Guimarães (PSDB) e aprovado pelos vereadores por 09 votos favoráveis entre os 13 votantes no plenário durante a sessão ordinária de ontem (01/10) da Câmara Municipal. Vagner justificou seu requerimento alegando necessidade de maiores informações sobre a matéria, em especial a estrada de acesso ao aeroporto e a regularização dos hangares, condição imposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Contudo, o vereador do PSDB não descarta a retirada do pedido de vistas, sob a condição de que seja realizada reunião na manhã da próxima sexta-feira (04) com representantes das secretarias de Infraestrutura e Planejamento e também com proprietários das áreas a serem adquiridas. “Há uma série de dúvidas que permanecem e precisamos esclarecer estes pontos”, disse Vagner, sugerindo à mesa diretora que, caso ocorra a reunião, seja realizada sessão extraordinária na tarde do mesmo dia, considerando a urgência da matéria.

A convocação para reunião entre vereadores e representantes do Executivo será encaminhado já nesta quarta-feira, segundo confirmado pela própria mesa diretora do Legislativo. Caso não ocorra a reunião, o PL 115/2019 comporá a ordem do dia da próxima sessão ordinária, terça-feira (10), em primeira discussão.

Esclarecimentos sobre a estrada de acesso ao aeroporto e a regularização dos hangares constarão na pauta de provável reunião na próxima sexta-feira.

Teor do PL 115/2019

O PL 115/2019 foi protocolado pelo Executivo Municipal na segunda quinzena de setembro junto à secretaria geral da Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência especial. Os vereadores, porém, converteram o regime em urgência simples, condicionando a apreciação a esclarecimentos do Executivo.

As áreas foram declaradas de utilidade pública através do decreto municipal nº 179, de agosto último. O investimento proposto pelo município é de R$ 3.051.298,45, segundo laudo técnico de avaliação emitido pelo município, para aquisição de oito áreas que totalizam pouco mais de 28 hectares. A aquisição, subsidiada por superávit financeiro, observará o disposto na 8.666/93 (Licitações), com o devido processo de dispensa de certame licitatório.

O Executivo Municipal pede celeridade na aprovação da matéria em razão de já haver empresa contratada com ordem de serviço emitida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA-MT) para construção de mureta para cerca operacional, uma exigência da ANAC.

Importância estratégica

Considerado como fundamental instrumento de logística para impulsionar a economia do município, o aeroporto municipal – que leva o nome do pioneiro e fundador do município Joaquim Aderaldo de Souza – tem importância estratégica para toda a região polarizada por Tangará da Serra, que inclui cerca de 20 municípios que, juntos, somam 400 mil habitantes e um PIB que gira em torno dos R$ 20 bilhões. Com melhor estruturação física, o aeroporto servirá, especialmente, de atrativo para investimentos privados no município.

Aeroporto é considerado como fundamental para o desenvolvimento econômico do município.

 

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Infraestrutura & Logística

Primeiro trecho operacional da Ferrovia Estadual será inaugurado neste sábado

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Neste sábado, 20 de junho, será inaugurado em Dom Aquino o primeiro trecho operacional da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, considerada a primeira ferrovia construída a partir de autorização de um governo estadual no Brasil. O empreendimento representa um marco para a infraestrutura logística do Estado e promete fortalecer a competitividade do agronegócio mato-grossense nos mercados nacional e internacional.

A cerimônia ocorrerá às margens da BR-070, onde foi implantado o terminal multimodal que passa a desempenhar papel estratégico no novo corredor logístico estadual. O local funcionará como ponto de integração entre os modais rodoviário e ferroviário, recebendo cargas transportadas por caminhões para posterior embarque nos trens.

Com a entrada em operação do terminal, Dom Aquino assume posição de destaque na logística de Mato Grosso. A cidade sediará uma das principais estruturas da nova malha ferroviária, transformando uma região tradicionalmente agrícola em importante centro de distribuição e escoamento da produção.

Novo terminal ferroviário foi projetado para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano.

O trecho inaugural possui aproximadamente 162 quilômetros de extensão e liga Rondonópolis ao terminal instalado em Dom Aquino. A obra integra a primeira fase da Ferrovia Estadual, que demandou investimentos da ordem de R$ 5 bilhões e é considerada atualmente um dos maiores projetos privados de infraestrutura logística em execução no país.

Quando totalmente concluída, a ferrovia terá cerca de 743 quilômetros de extensão, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e contando ainda com um ramal estratégico para Cuiabá.

O novo terminal ferroviário foi projetado para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, principalmente soja e milho. A estrutura definitiva deverá ser concluída no segundo semestre de 2026, ampliando significativamente a capacidade de escoamento da produção agrícola estadual.

A chegada dos trilhos a regiões mais próximas das áreas produtoras é uma reivindicação histórica do setor produtivo. Desde a implantação da Ferronorte em Rondonópolis, em 2013, produtores rurais, empresários e lideranças políticas defendiam a expansão da malha ferroviária para o médio-norte do Estado, reduzindo custos logísticos e aumentando a eficiência no transporte de cargas.

Além dos benefícios econômicos, o projeto também é apontado como importante aliado da sustentabilidade ambiental. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o transporte ferroviário apresenta menores índices de emissão de carbono quando comparado ao modal rodoviário, contribuindo para uma logística mais limpa e eficiente.

Na mesma linha, a vice-presidente da Rumo, Natália Marcassa, destaca que a expansão ferroviária fortalece a competitividade do agronegócio brasileiro e amplia a capacidade de conexão das cadeias produtivas aos mercados internacionais. Para ela, os trilhos representam uma solução de longo prazo que alia eficiência, segurança e redução das emissões de carbono.

A inauguração deste primeiro trecho simboliza o início de uma nova etapa para a infraestrutura de transportes de Mato Grosso, consolidando o Estado como um dos principais corredores logísticos do agronegócio nacional.

(Fotos Rumo Logística e reprodução Web)

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