O projeto de lei 115/2019, que trata da aquisição de 28 hectares de áreas anexas ao aeroporto municipal de Tangará da Serra sofreu pedido de vistas de sete dias e poderá ser tema de sessão extraordinária na próxima sexta-feira.

O pedido de vistas foi apresentado pelo vereador Vagner Constantino Guimarães (PSDB) e aprovado pelos vereadores por 09 votos favoráveis entre os 13 votantes no plenário durante a sessão ordinária de ontem (01/10) da Câmara Municipal. Vagner justificou seu requerimento alegando necessidade de maiores informações sobre a matéria, em especial a estrada de acesso ao aeroporto e a regularização dos hangares, condição imposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Contudo, o vereador do PSDB não descarta a retirada do pedido de vistas, sob a condição de que seja realizada reunião na manhã da próxima sexta-feira (04) com representantes das secretarias de Infraestrutura e Planejamento e também com proprietários das áreas a serem adquiridas. “Há uma série de dúvidas que permanecem e precisamos esclarecer estes pontos”, disse Vagner, sugerindo à mesa diretora que, caso ocorra a reunião, seja realizada sessão extraordinária na tarde do mesmo dia, considerando a urgência da matéria.

A convocação para reunião entre vereadores e representantes do Executivo será encaminhado já nesta quarta-feira, segundo confirmado pela própria mesa diretora do Legislativo. Caso não ocorra a reunião, o PL 115/2019 comporá a ordem do dia da próxima sessão ordinária, terça-feira (10), em primeira discussão.

Esclarecimentos sobre a estrada de acesso ao aeroporto e a regularização dos hangares constarão na pauta de provável reunião na próxima sexta-feira.

Teor do PL 115/2019

O PL 115/2019 foi protocolado pelo Executivo Municipal na segunda quinzena de setembro junto à secretaria geral da Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência especial. Os vereadores, porém, converteram o regime em urgência simples, condicionando a apreciação a esclarecimentos do Executivo.

As áreas foram declaradas de utilidade pública através do decreto municipal nº 179, de agosto último. O investimento proposto pelo município é de R$ 3.051.298,45, segundo laudo técnico de avaliação emitido pelo município, para aquisição de oito áreas que totalizam pouco mais de 28 hectares. A aquisição, subsidiada por superávit financeiro, observará o disposto na 8.666/93 (Licitações), com o devido processo de dispensa de certame licitatório.

O Executivo Municipal pede celeridade na aprovação da matéria em razão de já haver empresa contratada com ordem de serviço emitida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA-MT) para construção de mureta para cerca operacional, uma exigência da ANAC.

Importância estratégica

Considerado como fundamental instrumento de logística para impulsionar a economia do município, o aeroporto municipal – que leva o nome do pioneiro e fundador do município Joaquim Aderaldo de Souza – tem importância estratégica para toda a região polarizada por Tangará da Serra, que inclui cerca de 20 municípios que, juntos, somam 400 mil habitantes e um PIB que gira em torno dos R$ 20 bilhões. Com melhor estruturação física, o aeroporto servirá, especialmente, de atrativo para investimentos privados no município.

Aeroporto é considerado como fundamental para o desenvolvimento econômico do município.