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LOA 2021: Município prevê receita corrente de R$ 354,7 milhões no próximo ano; Pandemia forçou reestimativa em 2020

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Foi realizada ontem (sexta, 28) à tarde a última audiência pública da série do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 do município de Tangará da Serra.

A audiência, promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e presidida pelo prefeito Fábio Martins Junqueira, foi transmitida através de live no Facebook.

Na oportunidade, foi apresentada a estimativa de receita e despesa do município (Lei Orçamentária Anual), a ser encaminhada até meados de outubro/novembro à Câmara Municipal em forma de projeto de lei.

A peça orçamentária aponta para uma receita corrente de R$ 354.785.445,38. Este valor corresponde à arrecadação propriamente dita do município, que inclui, entre outras receitas, os impostos e taxas, além dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre este montante, considera-se as deduções das receitas advindas de contribuições, compensações e deduções de remuneração de renda fixa – RPPS – (subtotal de R$ 10.291.376,48) e a dedução do FUNDEB (R$ 23.058.594,42) para se chegar a uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 321.705.474,48.

Acrescentando-se a este valor as Receias de Capital (R$ 30.749.377,29), as receitas correntes e de capital intra-orçamentárias (subtotal de R$ 16.309.030,53) e considerando as renúncias/deduções (R$ 23.635.310,82), o município compõe uma receita prevista geral de R$ 378.208.542,38. (Veja quadro abaixo)

As despesas do município previstas para 2021 estão divididas entre Administração Direta (R$ 299.977.339,44), Administração Indireta – Samae (R$ 51.899.795,93) e Serraprev (R$ 26.331.407,01).

Já à Câmara Municipal ficará destinado, a título de duodécimo, um orçamento de R$ 10.147.6163,36, que corresponde a 6% sobre as receitas tributárias e das transferências da União e do Estado ao município.

Retração

Como ficou previsto logo no início da pandemia do novo coronavírus, o orçamento de Tangará da Serra para 2020 teve de ser revisto como consequência da retração na economia do país, dos estados e dos municípios.

Ou seja, de uma receita estimada em R$ 333.518.485,30, o município de Tangará da Serra passou a ser gerido sob uma receita reestimada de R$ 310.348.323,98. A redução de R$ 23,1milhões representa numa retração de praticamente 7% nas receitas municipais.

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Ritual que vale milhões: MT amplia venda de carne bovina halal para países muçulmanos

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Para conquistar novos mercados e ampliar sua presença no comércio internacional, frigoríficos de Mato Grosso têm intensificado os investimentos no abate halal de carne bovina, método exigido por países muçulmanos para a importação da proteína. No Brasil, 145 plantas frigoríficas possuem certificação halal, sendo 32 no estado, segundo a Fambras Halal, a maior certificadora de produtos halal da América Latina.

Halal significa permitido e, para que o processo seja certificado, é necessário seguir uma série de critérios rigorosos. Primeiro os bovinos vivos são inspecionados para garantir que estão saudáveis e o manejo é realizado de forma calma para não estressar o animal.

Depois, um profissional muçulmano treinado e certificado realiza o ritual do Zabihah, que é o abate halal, o degolador abate o animal com um corte único, profundo e rápido na região do pescoço, sendo feita a invocação do nome de Allah nesse processo. Outro procedimento é suspender a carcaça para que o sangue escoe completamente por gravidade.

Cada carcaça é então identificada, rastreada e recebe o selo halal. A carne certificada fica armazenada em local separado, para não haver nenhum tipo de contaminação cruzada e garantir a integridade do produto conforme as normas religiosas.

Em Mato Grosso, os 29 frigoríficos certificados para abate halal estão distribuídos em 22 municípios, entre eles Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop, Água Boa, Alta Floresta, Diamantino, Confresa, Juruena, Juara e Colíder.

Entre os principais destinos da carne bovina mato-grossense que exigem o abate halal estão mercados estratégicos como Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Catar, Indonésia, Malásia, Singapura, Egito, Argélia e Turquia. O consumo mais comum da proteína bovina nesses países é feito de forma grelhada, cozida ou ensopada.

Para Mato Grosso, que detém o maior rebanho bovino do Brasil, ampliar espaço no mercado muçulmano representa grandes oportunidades de negócio. Isso porque a certificação halal agrega valor ao produto, amplia o acesso a mercados premium e fortalece a competitividade da carne mato-grossense no cenário global.

“O mercado halal é estratégico e vem crescendo de forma consistente. Mato Grosso tem trabalhado para ampliar sua presença nesses países, garantindo não só volume, mas qualidade e conformidade com as exigências internacionais. Isso abre portas e aumenta a rentabilidade de toda a cadeia produtiva”, destaca o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade.

(Thalyta Amaral – Assessoria)

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