O Momento Agrícola desta semana traz informações esclarecedoras acerca da Lei 13.896/2020, que entrou em vigor no último dia 07, após sanção presidencial da MP do Agro (897/2019).

O programa é transmitido semanalmente pela rede de rádios do Agro e é produzido e apresentado pelo produtor rural, engenheiro agrônomo e consultor Ricardo Arioli.

(*) Ouça o programa, na íntegra, clicando no link ao final da matéria.

A lei 13.896 tem o objetivo de proporcionar a injeção de dinheiro no setor agropecuário e atrair investimentos estrangeiros. Entre as novidades, a lei permite a emissão de CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e CPRs (Cédulas de Produto Rural) com cláusula de correção por variação cambial. A norma possibilita que os ativos sejam distribuídos no exterior, onde os papéis poderão ser registrados em entidade autorizada pelo seu país de origem.

Entre as demais medidas está a permissão de garantia de imóveis rurais (fazendas, terrenos etc) para liberação de empréstimos a bancos e fundos estrangeiros, a possibilidade de fracionar a propriedade rural para concedê-la como garantia em mais de um empréstimo – a divisão deve ter como garantia CPRs ou CIRs (Cédulas Imobiliárias Rurais) – e a permissão dos bancos privados operarem recursos do Tesouro Nacional para equalização de juros a partir da próxima safra.

Também foi criado o FGS (Fundo Garantidor Solidário), que substitui o Fundo de Aval Fraterno. Ele reunirá capital de produtores, bancos e credores com objetivo de assegurar uma eventual renegociação de dívida ou novas tomadas de crédito.

Outros

O Momento Agrícola também traz informações, em seus quatro blocos, sobre investimentos em startups. Neste bloco, Arioli conversa com o empresário João Keppler, da startup Bossa Nova. Também tem entrevista com o adido agrícola do Brasil na Índia, Dalci Bagolin, sobre os reflexos para o Brasil da pandemia naquele país, com destaque para o mercado do açúcar.

No último bloco, Arioli dialoga com o analista da Safras & Mercados, Paulo Molinari, sobre os mercados da soja e do milho.

(*) Para ouvir o Momento Agrícola na íntegra, clique abaixo.