O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego anunciado pelo governo, e que será criado por Medida Provisória, permitirá a redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70%, por até três meses por meio de acordos individuais, entre empregador e empregado, ou coletivos. A medida, anunciada ontem à noite pelo governo federal através do Ministro da Economia, Paulo Guedes, também permite a suspensão dos contratos por até dois meses.

O empregado terá estabilidade no emprego por um período igual ao da redução de jornada ou suspensão de contrato. “Queremos manter empregos e trazer tranquilidade para as pessoas. Criamos um benefício que protege o empregado e também as empresas”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo Bianco, os acordos para redução de jornada ou suspensão de contrato poderão ser individuais nos casos de trabalhadores com remuneração de até três salários mínimos (R$ 3.135), uma vez que nesses casos “haverá pouca redução salarial”.

Desoneração

O governo federal também anunciou outras medidas econômicas na entrevista coletiva. De acordo com a pasta, será iniciado um programa de crédito para atender empresas com juros reduzidos, zerando alíquotas de Impostos sobre Operações Financeiras (IOF). A desoneração ser de R$ 7 bilhões, na projeção do governo.

Prazo até 30/06

O Governo Federal anunciou, no início da noite desta quarta-feira, a prorrogação do prazo para entrega das declarações de imposto de renda referentes ao ano de 2019. A decisão foi motivada pela crise do coronavírus, que atinge o mundo todo. O novo prazo para a entrega das declarações de pessoas físicas é o dia 30 de junho.

Inicialmente, a entrega das declarações de imposto de renda tinha como data limite 30 de abril. No entanto, o governo reconheceu a dificuldade das pessoas em reunir os documentos a tempo diante da pandemia de coronavírus e, por isso, tomou a decisão da prorrogação.