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Infraestrutura & Logística

Segurança alimentar: Governo fixa medidas para garantir produção e abastecimento da população

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), que trata de medidas essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar da população, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As medidas foram definidas conforme o Decreto n.º 10.282/2020.

De acordo com o decreto, as atividades essenciais são aquelas “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Detalhamento

O documento estabelece, entre outras medidas, a manutenção do transporte coletivo ou individual de funcionários dos setores produtivos de alimentos e bebidas, que deverá ser realizado por empresas de transporte público ou privado; o transporte e entrega de cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, e o funcionamento das oficinas mecânicas e borracharias, para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias.

A portaria lista também, como serviços e atividades essenciais para a segurança alimentar as operações dos portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários; o trabalho nos postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência; e a manutenção de locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

(Agência Brasil)

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Infraestrutura & Logística

Aeroporto de Tangará da Serra integra pacote ligado à concessão do aeroporto de Brasília

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O leilão que definirá a gestão do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, terá reflexo direto em Tangará da Serra. A empresa vencedora da concessão do terminal da capital federal deverá assumir também a gestão de dez aeroportos regionais de pequeno porte, três deles em Mato Grosso.

A medida é uma estratégia do governo federal, usando um grande aeroporto rentável como “âncora” para viabilizar investimentos em aeroportos menores, dentro da mesma concessão.

Entre os terminais incluídos no pacote do leilão em Brasília está o aeroporto regional de Tangará da Serra. Também integram a lista os aeroportos de Juína e de Cáceres, igualmente em território mato-grossense.

Além desses, estão previstos aeroportos regionais em Mato Grosso do Sul — Bonito, Dourados e Três Lagoas —, dois em Goiás — São Miguel do Araguaia e Alto Paraíso —, além de Ponta Grossa, no Paraná, e Barreiras, na Bahia. Todos os terminais passaram por inspeção prévia da atual concessionária do aeroporto de Brasília, a Inframérica.

Os investimentos estimados somam cerca de R$ 500 milhões para adequar os aeroportos às operações de aeronaves e ao atendimento de passageiros.

Benefícios

Para uma cidade polo como Tangará da Serra, um aeroporto regional não é apenas uma obra de transporte. Ele funciona como infraestrutura estratégica de integração econômica, reduzindo distâncias e ampliando a capacidade de atração de negócios, fortalecendo o papel de polo regional de Tangará da Serra.

A região é fortemente baseada no agronegócio. Nesse contexto, um aeroporto regional facilita deslocamento de técnicos e executivos de empresas do setor, facilita a chegada de investidores e compradores, além de proporcionar operações corporativas rápidas.

Modelo

A gestão do Aeroporto Internacional de Brasília deverá ir a leilão no segundo semestre deste ano, após a atual concessionária, Inframérica, registrar prejuízos acumulados ao longo de anos de operação.

Os valores mínimos da concessão ainda não foram divulgados. O processo, no entanto, deverá seguir modelo semelhante ao adotado na relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, que estabeleceu pagamento inicial de R$ 982 milhões pela outorga, além de repasse de 20% do faturamento anual e cumprimento de cronograma de investimentos em melhorias estruturais.

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