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Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

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Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

O novo modelo (imagem abaixo) apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

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Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o ministério.

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Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.

(Redação EB/Agência Brasil)

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Nova Olímpia assegura R$ 3,8 milhões para abatedouro com abate inspecionado de bovinos

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Recursos de emenda do senador Carlos Fávaro junto ao MAPA viabilizarão estrutura com capacidade para abater até 12 bovinos/dia e atender produtores de todos os portes

O município de Nova Olímpia deu um passo decisivo para solucionar uma das mais antigas demandas do setor agropecuário local. O investimento superior a R$ 3,8 milhões garantido pela municipalidade viabilizará a construção de um abatedouro de bovinos, estrutura que possibilitará o abate inspecionado de animais e ampliará a segurança alimentar da população.

Os recursos serão viabilizados por meio de convênio entre a Prefeitura de Nova Olímpia e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com apoio do senador Carlos Fávaro. Do montante previsto, R$ 2.689.297,61 já estão empenhados para a execução das obras civis, enquanto outros R$ 1.186.141,69 deverão ser liberados em uma segunda etapa destinada à aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento da unidade.

A conquista é resultado de uma articulação conduzida pela Prefeitura de Nova Olímpia, sob liderança do prefeito Ari Cândido Batista (Arizão), com participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, comandada pelo secretário Sergio Schefer. O projeto foi elaborado pela equipe técnica da secretaria, em conjunto com a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Apresentado na sequência em Brasília, o projeto recebeu apoio do senador Carlos Fávaro para viabilização dos recursos federais. A iniciativa também contou com pleno respaldo da Câmara de Vereadores.

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Segundo o secretário Sergio Schefer, o edital de licitação será lançado após a formalização do convênio entre o MAPA e a Prefeitura, prevista para as próximas semanas. “A expectativa é que a obra seja concluída em até um ano após a emissão da ordem de serviço”, disse o titular da pasta de Desenvolvimento Rural.

A nova estrutura será implantada em uma área de três hectares no entroncamento do Prega Fogo, uma das localidades mais tradicionais do município. O abatedouro será destinado exclusivamente ao abate de bovinos e terá capacidade para processar até 12 cabeças por dia, atendendo produtores rurais de todos os portes.

Segurança alimentar e desenvolvimento econômico

Para o prefeito Ari Cândido Batista, o empreendimento representa mais do que uma obra de infraestrutura. “Será a solução de uma demanda histórica de Nova Olímpia, que estamos há quase uma década lutando para atender”, destacou o gestor.

Atualmente, o município não dispõe de uma unidade própria para abate inspecionado, situação que limita a organização da cadeia produtiva da carne e dificulta o acesso da população a produtos com certificação sanitária local.

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Com a entrada em operação do abatedouro, a carne comercializada no município passará a contar com acompanhamento sanitário realizado pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e pelo sistema estadual de inspeção (SISE). “Vamos assegurar maior controle sobre a qualidade e a procedência dos produtos oferecidos aos consumidores de Nova Olímpia”, pontuou Arizão.

O prefeito ressalta ainda que, além dos benefícios diretos à saúde pública, a nova estrutura deverá impulsionar a economia local, fortalecendo a pecuária, ampliando oportunidades para produtores rurais e estimulando a circulação de renda dentro do município. “Nossa expectativa é que o empreendimento se torne um importante instrumento de apoio ao setor produtivo, agregando valor à produção pecuária local e consolidando uma nova etapa de desenvolvimento para Nova Olímpia”, finalizou.

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