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Projeto avança na CCJP da ALMT e prevê 2ª Vara para Sapezal e outras comarcas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar que amplia a estrutura do Judiciário em Mato Grosso, com destaque para a criação de uma 2ª Vara na comarca de Sapezal. A matéria teve relatoria do deputado estadual Chico Guarnieri.

De iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidido pelo desembargador José Zuquim, o projeto propõe a reorganização da estrutura judiciária em municípios que registram aumento consistente na demanda processual. Além de Sapezal, a proposta contempla as comarcas de Guarantã do Norte e Tapurah.

Em Sapezal, o volume de processos tem pressionado a atual estrutura. Dados técnicos indicam que, apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados mais de 1.090 novos casos. O acervo total supera 4.500 ações, enquanto o tempo médio para sentença chega a cerca de 1.240 dias.

Chico Guarnieri, relator da CCJR/ALMT: “Medida necessária para acompanhar o crescimento das demandas processuais em cidades do interior, como Sapezal.”

Atualmente, o município conta com apenas uma vara judicial, responsável por concentrar todas as demandas. Com a aprovação do projeto na CCJR, o modelo será reestruturado: a unidade existente passará a ser denominada 1ª Vara, e será criada uma 2ª Vara, permitindo a divisão dos processos e maior capacidade de atendimento.

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A proposta também prevê a separação dos Juizados Especiais Cível e Criminal, medida que tende a organizar o fluxo processual e reduzir o tempo de tramitação.

A criação das novas unidades segue critérios estabelecidos pelo Código de Organização Judiciária do Estado, que recomenda a ampliação da estrutura quando o número de processos ultrapassa mil por ano — patamar já atingido pelas comarcas contempladas.

Para Chico Guarnieri, a medida necessária para acompanhar o crescimento das demandas processuais em cidades do interior, como Sapezal. “Hoje a demanda já é alta, e a estrutura precisa evoluir junto para garantir mais agilidade e eficiência no atendimento à população”, destacou o parlamentar.

Estudo técnico do TJMT aponta ainda a existência de previsão orçamentária para a implementação das novas varas, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o avanço na CCJR, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta busca adequar a estrutura do Judiciário ao crescimento das comarcas, com impacto direto na capacidade de atendimento e na duração dos processos.

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(Redação EB, com Assessoria)

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Reeleito, Guarnieri mantém foco na saúde, infraestrutura e desenvolvimento dos municípios

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Parlamentar seguirá acompanhando obras, cobrando investimentos e dando continuidade às principais demandas apresentadas ao longo de sua atuação na Assembleia Legislativa

Com a reeleição para mais quatro anos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) já tem definidas algumas das prioridades que continuarão norteando sua atuação parlamentar. Saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e fortalecimento dos municípios permanecem entre as principais frentes de trabalho, com atenção especial às demandas do interior do estado.

Eleito com 18.842 votos, Chico dará continuidade ao trabalho iniciado em janeiro de 2025, quando assumiu uma cadeira na Assembleia. Agora, além de acompanhar as iniciativas já encaminhadas ao Governo do Estado, o parlamentar pretende manter a articulação por novos investimentos e melhorias para a população mato-grossense.

Uma das principais frentes de atuação continuará sendo a ampliação e melhoria dos serviços de saúde. Em Barra do Bugres, o acompanhamento das obras do Hospital Roosevelt permanece entre as prioridades, após a articulação de recursos para a conclusão da unidade. Em Campo Novo do Parecis, o deputado seguirá acompanhando o projeto de reforma e ampliação do Hospital Municipal Euclides Horst, que conta com R$ 10 milhões assegurados pelo Governo do Estado.

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Outra demanda importante é a implantação da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tangará da Serra, projeto que prevê investimento de aproximadamente R$ 20 milhões.

Além das obras estruturantes, a atuação parlamentar seguirá voltada à melhoria dos atendimentos, à aquisição de equipamentos e veículos e ao fortalecimento da rede pública de saúde.

A pavimentação e recuperação de rodovias estaduais também continuarão no centro das articulações do deputado, especialmente em regiões que dependem das estradas para o escoamento da produção, transporte de pacientes e deslocamento da população.

Entre as demandas já trabalhadas estão as rodovias MT-246, MT-247, MT-339, MT-488 e MT-160, além de outras ligações consideradas importantes para a integração dos municípios.

Em Barra do Bugres, o deputado também seguirá acompanhando o programa de pavimentação urbana e as melhorias de infraestrutura previstas para diferentes bairros, asfaltando 100% o município.

O objetivo é manter o diálogo com o Governo do Estado e os municípios para acompanhar o andamento dos projetos, cobrar cronogramas e buscar soluções para demandas que ainda aguardam atendimento.

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa em 2026, Chico também pretende manter o desenvolvimento econômico entre suas áreas de atuação.

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O incentivo ao empreendedorismo, à indústria, ao comércio, ao turismo e às atividades produtivas seguirá como parte das discussões e iniciativas parlamentares.

Entre os trabalhos já desenvolvidos está a valorização do etnoturismo em Campo Novo do Parecis, município reconhecido por lei de autoria do deputado como Capital do Etnoturismo de Mato Grosso. O incentivo ao turismo de pesca esportiva também integra as pautas defendidas pelo parlamentar, com foco na geração de renda e no desenvolvimento das economias locais.

Além das pautas estruturantes, a continuidade do mandato será marcada pelo acompanhamento das demandas apresentadas por prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e moradores de diferentes regiões de Mato Grosso.

Questões relacionadas à segurança pública, habitação, inclusão, educação e melhoria dos serviços públicos também permanecerão na agenda parlamentar.

Após a reeleição, Chico destacou que a continuidade do trabalho representa uma responsabilidade renovada diante da população. “A reeleição renova a nossa responsabilidade e também a nossa disposição para fazer ainda mais. Tenho muito orgulho de representar a nossa gente, o Médio-Norte, e de ser uma voz de Mato Grosso nesta Assembleia”, afirmou.

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