Redução pode elevar custos em até R$ 267 bi/ano. Agro, comércio e serviços sob forte impacto

A proposta de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, prevista na PEC 148/2015 em tramitação no Senado, pode gerar aumento de até R$ 267,2 bilhões por ano nos custos das empresas com empregados formais. O valor representa acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em termos absolutos, São Paulo teria o maior impacto, com elevação estimada em R$ 95,83 bilhões para manter o atual nível de produção por meio do pagamento de horas extras. Na sequência aparecem Minas Gerais (R$ 25,55 bilhões), Paraná (R$ 19,58 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 17,96 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 17,67 bilhões) e Santa Catarina (R$ 17,13 bilhões).

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que o impacto não será uniforme entre as regiões, em razão das diferenças na estrutura produtiva.

O estudo projeta dois cenários:

Pagamento de horas extras: para manter o total de horas trabalhadas, a indústria da região Sul teria aumento de até 8,1% nos custos; o Sudeste, 7,3%; o Nordeste, 6,1%; e Norte e Centro-Oeste, 5,5% cada.

Contratação de novos trabalhadores: o impacto seria menor, mas com a mesma ordem regional: Sul (5,4%), Sudeste (4,9%), Nordeste (4,1%) e Norte e Centro-Oeste (3,7%).

Segundo a entidade, reduzir a jornada sem corte proporcional de salários elevaria automaticamente o valor da hora trabalhada em cerca de 10%. Caso não haja compensação com horas extras ou novas contratações, poderá ocorrer diminuição do total de horas trabalhadas na economia, com reflexos na produção.

O estudo classifica a recomposição integral das horas como de difícil implementação em segmentos como indústria extrativa, transformação, construção e serviços industriais de utilidade pública.

Empregos e PIB

Outra proposta em debate é a PEC 8/2025, que trata do fim da escala 6×1. Nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) estima que a medida pode resultar no fechamento de 638,7 mil empregos formais no país.

Os setores mais afetados seriam agropecuária, comércio e construção, com perda de produtividade estimada em 1,3% e redução de 1,6% dos postos de trabalho. Em números absolutos, a projeção indica:

• Agropecuária: 28,3 mil vagas
• Comércio: 164 mil
• Construção: 45,7 mil
• Indústria de transformação: 120,5 mil

A estimativa aponta ainda possível retração de R$ 88 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), considerando valores projetados para 2025.

Realidade local

Caso as propostas avancem, Mato Grosso tende a sentir impacto relevante. Com economia fortemente baseada no agronegócio, um dos setores apontados como mais afetados pelas projeções, o estado poderá enfrentar reflexos diretos nos custos de produção, na geração de empregos e na competitividade das cadeias ligadas ao agro. Além disso, comércio e serviços — atividades com forte presença nas cidades-polo do estado, como Tangará da Serra — também estão entre os segmentos mais expostos a aumento de custos e possível redução de postos de trabalho, o que pode repercutir na dinâmica econômica regional.

(Redação EB, com Brasil 61)