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Economia

Gigante do agro com dívidas milionárias é alvo de demandas judiciais com pedido de falência

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Uma situação de inadimplência com várias dívidas vem rendendo processos na Justiça a até pedido de falência contra a Suinobras Alimentos, empresa de reprodução e comercialização de suínos vivos que atua em todo o estado de Mato Grosso, com unidades em Cuiabá, Diamantino e Pedra Preta.

Os processos, além do risco de decreto de falência, podem provocar um pedido de recuperação judicial (RJ), que seria apenas mais um na série de RJs que já são de conhecimento público em Mato Grosso.

As ações contra a Suinobras são movidas por credores sediados em Tangará da Serra, Cuiabá, Pedra Preta e São José do Rio Claro. Eles buscam receber na Justiça dívidas que variam de irrisórios R$ 5,8 mil a significativos R$ 14 milhões.

A Suinobras é uma empresa com forte presença no mercado mato-grossense de reprodução e comercialização de suínos vivos.

A maior das dívidas da Suinobras é com uma empresa de Tangará da Serra, que interpôs agravo de instrumento junto à 1ª Vara Cível da Comarca. A exequente, que busca o recebimento de um valor de R$ 12,2 milhões, teve deferidos pedidos de expedição de nova ordem de bloqueio via SISBAJUD (teimosinha) e de bloqueio de bens imóveis via RENAJUD, para garantir a satisfação do crédito total.

Além dessa dívida, a Suinobras tem um embate judicial com uma associação de sítios de recreio de Cuiabá, que tenta receber um valor de R$ 5,8 mil referente a taxas associativas (semelhantes a condomínio) não pagas entre março de 2023 e fevereiro de 2024. A ação tramita no 2º Juizado Cível Especial de Cuiabá.

Outra inadimplência da Suinobras é com uma empresa de Pedra Preta, que procura reaver um acordo já firmado com a devedora no valor de R$ 320,3 mil. Esta ação tramita na 5ª Vara Cível da capital.

Há, ainda, duas outras ações judiciais nas comarcas de Diamantino e, mais uma vez, em Cuiabá. Em Diamantino, tramita na 1ª Vara Cível daquela comarca ação judicial em que uma empresa credora cobra R$ 1,3 milhão da Suinobras por inadimplemento relacionado a aquisição de milho em grãos. Em razão dessa dívida, a empresa credora ingressou na Justiça com “Notificação Judicial com Efeito de Pedido de Falência”.

Já na 3ª Vara Cível de Cuiabá, a Suinobras responde pelo não pagamento de uma dívida de R$ 2,5 milhão relativo a compras não quitadas de produtos de nutrição animal.

Nesse último caso de inadimplemento, a Suinobras é classificada no processo como “devedora contumaz”. Segundo a defesa da empresa credora, as obrigações objeto da ação monitória não são as únicas descumpridas pela SUINOBRAS. “A Requerente move contra a Requerida a (i) execução de título extrajudicial conexa (…) no valor atualizado de R$ 8.340.075,04; e (ii) a execução de título extrajudicial (…), fundamentada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Promessa de Dação em Pagamento em trâmite perante a 7ª Vara Cível de Maringá (PR), no valor atualizado de R$ 3.075.249,18 (…)”, o que totaliza cerca de R$ 14 milhões em dívidas acumuladas com o mesmo credor.

Solidez nas redes

A Suinobras é uma empresa com forte presença no mercado mato-grossense de reprodução e comercialização de suínos vivos. Mostrando uma imagem de solidez nas redes sociais, apresenta-se no Instagram (@suinobras) como “referência nacional” e adepta a “tecnologia de ponta e genética avançada”, fixando os termos “produtividade” e “qualidade”.

No mesmo aplicativo de rede social, a Suinobras transmite uma mensagem de empresa de alta confiabilidade ao oferecer oportunidades de emprego “com uma série de benefícios” aos possíveis contratados. Entre os benefícios há cestas básicas “acima do padrão” e bônus financeiros por indicações de funcionários. (Veja o link a seguir)

https://www.instagram.com/reel/DC2K21ZhWGf/?igsh=YTIydTJtdnIzdHZm

Fortuna, política e processo

O proprietário da Suinobras, Reinaldo Gomes de Morais, é conhecido como “Rei do Porco” e tem, segundo publicações recentes na mídia, uma fortuna avaliada em R$ 158 milhões. Ele também tem interesses políticos, tendo disputado as eleições suplementares ao Senado Federal em 2020 para preencher a vaga deixada pela então senadora Selma Arruda (PODE), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral por desvios na prestação de contas de sua campanha.

Na época filiado ao Partido Social Cristão (PSC), Reinaldo Morais destacou-se como o mais rico da lista de candidatos à eleição suplementar.

A Suinobras foi alvo, recentemente, de processo movido pelo Ministério Público Estadual por poluição das nascentes do Pantanal. Tanto Reinaldo como sua empresa rejeitaram as acusações, na época.

 

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FPM: Tangará da Serra pode perder cerca de R$ 2,3 milhões com nova tributação do IR

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Tangará da Serra pode deixar de receber cerca de R$ 2,3 milhões por ano em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso não haja compensação pelas mudanças na tributação do Imposto de Renda. O valor coloca o município entre os mais impactados em Mato Grosso.

No cenário nacional, as prefeituras dividiram cerca de R$ 6,4 bilhões no primeiro decêndio de abril, com alta de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar disso, há incerteza quanto aos próximos repasses.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que as perdas podem chegar a R$ 9,5 bilhões por ano, sendo aproximadamente R$ 4,5 bilhões diretamente no FPM.

Em Mato Grosso, cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Sorriso devem concentrar perdas mais elevadas em valores absolutos. Já municípios como Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Nova Olímpia, Barra do Bugres e Sapezal tendem a sentir impacto proporcional relevante.

Também entram no radar municípios como Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Cáceres e Barra do Garças, com risco de redução na capacidade de investimento e manutenção de serviços.

Especialistas apontam que a queda pode afetar áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de provocar contingenciamentos.

O governo federal informou que pretende compensar parte das perdas com a taxação de lucros e dividendos, mas não há garantia de recomposição integral.

(Fonte: Brasil 61, com dados da Confederação Nacional de Municípios – CNM – e Tesouro Nacional)

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