O Projeto de Lei Complementar 06/2024, que trata da revisão do Plano Diretor Participativo de Tangará da Serra, não foi votado em primeira discussão como previsto na sessão ordinária do legislativo Municipal de ontem (terça, 11).

A pedido do vereador Professor Sebastian (União), a matéria sofreu pedido de vistas de 15 dias para melhor análise. “É uma matéria importante para o município, elaborada a muitas mãos, com participação da sociedade e do poder público até chegar à Câmara para ser novamente estudado, analisado, para que possamos deliberar de maneira tranquila e serena sobre uma lei com mais de 400 páginas que valerá por cinco anos, no mínimo”, destacou Sebastian.

PLC 06 ficará sob avaliação interna na Câmara pelo período de 15 dias.

Favorável ao pedido de vistas, o vereador Eduardo Sanches (PL) disse ser “fundamental a ampliação do prazo para avaliação da matéria”, na medida em que há, ainda, sugestões recebidas recentemente pela Câmara inerentes à propositura.

Já o vereador Ademir Anibale (Republicanos) chegou a cogitar um pedido de vistas de 30 dias, em face da complexidade do tema. “(…) esta matéria é de suma importância para o desenvolvimento de Tangará e algumas entidades se manifestaram solicitando cópias para análise”, observou.

Pontos

A atualização contempla pontos fundamentais para o desenvolvimento da cidade, como a resolução dos entraves na habitação social no município, as correções quanto à interpretação errônea de áreas de APP e nascentes (as que tinham não eram assim classificadas e as que não tinham, muitas vezes, eram enquadradas como tal) e o Macrozoneamento que permitirá a adequação das zonas de adensamento prioritário, de adensamento secundário e de expansão urbana.

Dois aspectos importantes que constam no PLC 06/2024 correspondem às definições quanto à Transferência de Direito de Construir (TDC) e a questão da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Esses dois temas careciam de readequações e atualização.

Em recente contato com a redação do EB, o secretário de Planejamento do município, Adão Leite, observa que a nova versão corrige conflitos e desinformações “especialmente em situações de o Plano Diretor prever uma realidade não aplicável e, por isso, fisicamente inviável na cidade”.

Com o pedido de 15 dias para vistas acatado pelo plenário, o PLC retorna à pauta da Câmara a partir de 02 de julho para apreciação. O projeto está disponível nos sites da prefeitura e do próprio Legislativo.