A sucessão de temporadas de chuvas irregulares na região de Tangará da Serra e em todo o Centro-Oeste do país teve como principal reflexo a diminuição das reservas subterrâneas de água e, consequente, o desabastecimento nas cidades entre outubro e dezembro.

Pois, será este o principal desafio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) em 2021, ano em que a autarquia terá um orçamento de R$ 51.899.795,93 para suas operações.

Para encarar o desafio, o prefeito eleito Vander Masson (PSDB) escolheu o empresário Alceu Grapeggia para dirigir o Samae a partir de 2021. Experiência e conhecimento não faltam a Grapeggia, que já dirigiu o próprio Samae quando o órgão ainda era denominado Departamento de Água e Esgoto (DAE), na década de 1990, e acompanhou a progressão do departamento – então vinculado ao gabinete do Executivo – ao status de autarquia.

Conjuntura

Em Tangará da Serra, a falta de água já vem de outros tempos. No início da década de 1990, a cidade tinha 50 mil habitantes e já sofria com o desabastecimento. Somente em 1996 a cidade passou a contar com a ETA Queima Pé, inaugurada naquele ano.

Em 20 anos, com o crescimento populacional, as crises hídricas trouxeram caos à cidade a partir de 2016, quando o IBGE apontava para uma população na casa dos 100 mil habitantes.

Chuvas abaixo da média resultaram na diminuição das reservas aquíferas, refletindo no abastecimento.

O poder público local e a sociedade veem na adução de água do rio Sepotuba a solução definitiva para o problema. No entanto, a obra para instalação do sistema – que chegou a ser licitada pelo município – teve sua licitação revogada nos meses finais deste ano a pedido do Ministério Público. Além disso, com a troca iminente de gestão, o projeto já existente acabou sendo suspenso.

Além da captação/adução do Sepotuba, há outra prioridade que é a ampliação da capacidade de tratamento de água para abastecimento público. A atual capacidade da Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água (ETA) Queima Pé é de 340 litros/segundo, ante uma demanda de 320 litros/segundo.

Sistema Sepotuba

A suspensão do projeto já existente para construção do sistema de captação e adução de água do rio Sepotuba estenderá a espera e certamente ocasionará mais despesas aos cofres públicos do município.

Instrumento indispensável da política de proteção ambiental, o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo relatório) é defendido pelo Ministério Público, que vê riscos graves de danos ambientais e reflexos a usuários e comunidades situadas à jusante do ponto de captação. O MP também aponta para os impactos ambientais no percurso da adutora até a ETA Queima Pé.

Sistema Sepotuba: Projeto cancelado para priorizar decisões do novo gestor do município.

Com estas considerações, o MP exige o EIA/RIMA como fator condicionante para a concessão das licenças para o Sistema Sepotuba, sendo este um dos pedidos na ação civil pública que o órgão propôs junto à 4ª Vara Cível da Justiça local.

O MP também contestou a licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) sem o EIA/RIMA e, assim, pediu sua revogação.

A SEMA-MT, por sua vez, entende que não há necessidade de EIA/RIMA. Ou seja, se por um lado a exigência do EIA/RIMA é expressa pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA,  Resolução 01/1986), em outro o decreto estadual 529/2016 prevê dispensa de tal estudo para atividades consideradas de baixo impacto ambiental, como seria o caso do sistema Sepotuba.

Por enquanto, a certeza que se tem é que as suspensões da licitação e do projeto resultarão em aumento de custos e do prazo de espera.

Por sinal, é sempre bom lembrar que as planilhas de custos variam de acordo com as tendências de mercado. No caso do material exigido para a obra do sistema (aço e motores), a tendência é de significativas altas.

Quanto ao tempo de espera para viabilização das obras, o Enfoque Business tem a informação de que um EIA/RIMA poderá levar até dois anos para a sua conclusão. Soma-se a este tempo, os prazos para uma nova licitação que, na melhor das hipóteses, demandaria cerca de três meses.

Ampliação da ETA

O Samae anunciou em agosto deste ano que o Ministério do Desenvolvimento Regional aprovou proposta e plano de trabalho para ampliação da Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água (ETA Queima Pé) de Tangará da Serra.

Ampliação da capacidade de tratamento da ETA Queima Pé é um dos desafios da nova gestão.

A aprovação ministerial é sinal verde para investimentos na ampliação da capacidade de tratamento de água na ordem de R$ 7.468.129,90, sendo R$ 6.789.209,00 em recursos de emenda impositiva de bancada e R$ 678.920,90 em contrapartida do município.

O projeto – que prevê aumento da capacidade de tratamento dos atuais 340 litros/segundo para 490 litros/segundo – foi desenvolvido pelo próprio Samae, prevendo crescimento populacional do município até 2040 para 165 mil habitantes, em atendimento ao que preconiza a Lei Federal de Saneamento Básico.