O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) poderá instalar, na Comarca de Tangará da Serra, uma vara especializada em processos relacionados ao crime organizado. A informação foi divulgada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Silvio Sommavilla, em áudio veiculado na manhã desta quinta-feira (9) na rádio Serra FM.

De acordo com o secretário, a possível implantação da unidade está relacionada à presença de organizações criminosas na região, influenciada pela proximidade com a fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, área considerada estratégica para atividades ilícitas, especialmente o narcotráfico.

Região de fronteira

A faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia é caracterizada por dificuldades de controle. A extensão territorial e a baixa densidade populacional favorecem a atuação de grupos criminosos.

A região é utilizada como rota para o escoamento de drogas, como cocaína e pasta-base, destinadas a mercados no Brasil e no exterior. Esse cenário também está associado a crimes como furto de veículos e circulação de indivíduos considerados de alta periculosidade, com impacto em municípios das regiões oeste, noroeste e sudoeste do estado.

Relatos de investigações conduzidas pela Polícia Federal do Brasil, Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso apontam para a existência de estruturas de apoio logístico aos grupos criminosos, incluindo pistas de pouso clandestinas e atuação de grupos armados.

Estruturação

A eventual criação da vara especializada se insere no processo de reestruturação do TJMT, que tem ampliado a especialização de unidades judiciais para o enfrentamento de crimes complexos.

Nesse contexto, foram implantadas varas criminais especializadas e Núcleos de Inquéritos Policiais (NIPs), com foco em organizações criminosas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Entre as unidades já estruturadas, destacam-se:

• Núcleo de Inquéritos Policiais (NIP), em Cuiabá, voltado à análise de investigações envolvendo organizações criminosas;
• 5ª Vara Criminal de Sinop, com atuação em crime organizado e tráfico de drogas;
• 3ª Vara Criminal de Barra do Garças, com abrangência regional e foco em organizações criminosas e crimes econômicos;
• 4ª Vara Criminal de Cáceres, com atuação voltada a crimes relacionados a entorpecentes e à faixa de fronteira;
• 11ª e 13ª Varas Criminais de Cuiabá, com competências específicas em Justiça Militar e processos envolvendo entorpecentes e cartas precatórias.

A criação dessas unidades integra a política de priorização do primeiro grau de jurisdição, com o objetivo de dar maior celeridade à tramitação de processos ligados ao crime organizado no estado.