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Momento Agrícola: Exportações, biocombustíveis, decisão do STF, e entrevistas são atrações

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As exportações, as metas do RenovaBio, a decisão do STF sobre a pequena propriedade rural e, ainda, pecuária de corte, soja, milho e sistema sindical. Esta são as pautas do Momento Agrícola desta semana.

O programa, produzido e apresentado pelo produtor rural, agrônomo e consultor Ricardo Arioli, é transmitido semanalmente pela rede de rádios do Agro e repercutido aos finais de semana pelo Enfoque Business.

JBS expande negócios

Logo no início do programa, o Momento Agrícola fala sobre as exportações de alimentos, que seguem pautando os noticiários do Agro no Brasil. Um dos destaques fica por conta da JBS, que expandiu as exportações em 2020 para 11 novos países através da Seara e da Friboi, suas empresas controladas no país.

Os novos mercados são Indonésia, Libéria, Antígua e Barbuda, Senegal, Ilhas Maurício, Cazaquistão, Trinidad e Tobago, Uzbequistão, Nigéria, Vietnã e Etiópia.

Em nota, a companhia afirma que exportou um mix de produtos de proteínas bovina, de frango, com destaque para um relevante crescimento de proteína suína.

A Indonésia é um dos países que liderou a importação, superando 1.600 toneladas neste ano. Com os novos mercados, a JBS já ultrapassa a marca de exportação para mais de 150 países no mundo.

A JBS é a segunda maior companhia de alimentos do mundo e a maior de proteína animal.

RenovaBio: Liminar derrubada

O Momento Agrícola também aborda nesta edição a derrubada da última liminar contra as metas do RenovaBio.

Através do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) derrubou a liminar que havia sido obtida pela Flexpetro para suspender sua meta individual de aquisição de CBIOs em 2020. A decisão foi publicada no último dia 18.

Os CBIO são os créditos de carbono do RenovaBio, programa de descarbonização do setor de combustíveis. Todos os anos, a partir de 2020, as distribuidoras e importadores deverão a cumprir metas de aquisição dos créditos, definidas pelo governo federal e rateadas conforme participação das companhias no mercado de derivados fósseis.

Há duas semanas, 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu decidiu pela suspensão da meta da companhia, por entender que requisitos previstos na Lei do RenovaBio não haviam sido cumpridos este ano.

Pequena propriedade

Outro assunto relevante do Agro abordado pelo Momento Agrícola também vem da esfera judicial. A pequena propriedade rural – aquela que tem entre um e quatro módulos fiscais – não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos gerados a partir sua atividade produtiva, ainda que a família devedora possua outros imóveis rurais.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF). “A corte decidiu, em sessão virtual encerrada na sexta-feira (18/12), que uma propriedade do Paraná que adquiriu dívidas referentes à compra de insumos não pode ser penhorada. O caso teve repercussão geral reconhecida (Tema 961)”, diz a reportagem publicada pelo site Conjur (www.conjur.com.br).

Outras

O Momento Agrícola também traz entrevistas com importantes abordagens sobre setores essenciais do Agro. Numa delas, Ricardo Arioli e Marianne Tufani discorrem sobre “O IMEA e a Pecuária de Corte de MT em 2020 e 2021”.

Na segunda entrevista, o assunto é “O IMEA, a Soja e o Milho de MT em 2020 e 2021”, com Marcel Durigon.

Finalizando esta edição, o Momento Agrícola conversa com o presidente do sistema Famato-Senar, Normando Corral, que analisa o ano de 2020 e projeta 2021 para o Sistema Sindical.

Para ouvir o Momento Agrícola na íntegra, clique abaixo.

 

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Vereadores aprovam auxílio de R$ 5 mil para saúde e alimentação em meio a protestos

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Sob gritos de indignação da população presente, os vereadores tangaraenses foram unânimes em aprovar, ontem à tarde, durante a 8ª Sessão Ordinária, os Projetos de Resolução de números 1 e 2/2025, que instituem o pagamento de auxílio-alimentação aos parlamentares do município de Tangará da Serra, assim como o pagamento de auxílio-saúde, no valor de R$ 2.500,00 cada.

(*) Veja as duas proposituras, na íntegra, em arquivos PDF, ao final do texto

Os auxílios somam R$ 5 mil para cada parlamentar, totalizando um montante de R$ 840 mil por ano. A aprovação aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 11 de março, com o plenário lotado de pessoas que, embora não conhecessem o rito da Casa de Leis, iniciaram suas manifestações já na votação do regime, que foi pautado como de Urgência Especial.

Os presentes iniciaram vaias e cobranças direcionadas aos vereadores em que depositaram os votos no dia 06 de outubro de 2024. O nome de Niltinho do Lanche, Evânia Felix foram citados, mas os de Horácio Pereira e Maurício Escobar foram os mais aludidos, seguidos de Fabio Brito que foi, inclusive, cutucado por uma das manifestantes que cobrava uma posição.

Público presente protestou contra aprovação das proposituras que oficializaram os auxílios.

Os ânimos estiveram de fato exaltados e funcionários de 16 anos de serviços prestados na Casa de Leis disseram nunca ter visto tamanha revolta. A sessão que seguiu sob gritos e perguntas dos presentes aos legisladores foi uma verdadeira força de vozes, com a vereadora Zi Lima se esforçando para ler os projetos, usando tom cada vez mais elevado, tentando cobrir a manifestação, que foi por diversas vezes repreendida pelo presidente da Câmara, vereador Edmilson Porfírio.

Em uma das vezes, o presidente solicitou aos policiais presentes, cerca de dez, que retirassem do plenário manifestantes que o fizessem de forma audível. Neste momento, o advogado Rossano Ferrari se manifestou e disse que como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionava contra a retirada de quem fosse do recinto, uma vez que os vereadores tinham os microfones e poderiam dar seguimento à sessão.

No momento da fala livre, o presidente leu uma Nota de Esclarecimento em que destacou que o valor empregado nos auxílios será do duodécimo da Casa, mas com o barulho e gritos de ‘vergonha, vergonha’, a leitura restou bastante prejudicada.

Mesa diretora teve dificuldades em conduzir a sessão em razão dos protestos.

Como as manifestações não cessavam, o presidente suspendeu a sessão por 15 minutos e ao voltarem, os vereadores votaram os projetos de resolução em bloco, embora os presentes solicitassem que fosse em separado, deixando os tangaraenses indignados e pasmos. Sem nenhum debate ou discussão os projetos foram votados e os vereadores saíram às pressas do plenário.

Ao final da sessão, tangaraenses já se articulavam para realização de um abaixo-assinado que será a porta para uma Petição Anulatório da aprovação.

‘Tem famílias que estão sobrevivendo com um salário mínimo de 1.518, o que vocês acham?’, protestam tangaraenses durante sessão

Com cartaz em mãos protestando contra os Projetos de Resolução que  instituíram o pagamento de auxílio parlamentar no município de Tangará da Serra, a trabalhadora de serviços gerais, Elaine da Silva Dias, disse não concordar com toda a situação.

“Não concordo com essa pouca-vergonha que está tendo hoje na Câmara, tentando aprovar. Sabe por quê? A maioria das famílias vivem com um salário mínimo para sustentar uma família e maioria paga aluguel. Isso não é justo. Isso não é justo”,

protestou durante a sessão, segurando um cartaz que dizia ‘Tem famílias que estão sobrevivendo com um salário mínimo de 1.518, o que vocês acham?’.

O comerciante Gilson Rodrigues Gonçalves, morador de Tangará desde 1969, também demonstrou sua indignação.

“Acho isso um absurdo. Primeiro lugar se fosse para abaixar o salário, nunca, jamais, eles iriam aprovar. Se fosse para eles aumentarem a carga horária [de trabalho], jamais também. Então acho isso um absurdo. Eles já têm um salário ótimo, com ajuda de custo e tudo que eles tem já dá quase 17 mil reais, mais cinco mil vai para mais de 22 mil reais. Então, como cidadão, não sou obrigado a pagar alimentação de família de vereador e nem plano de saúde deles. Nós ocupamos a UPA, por que eles não podem também?”, questiona.

“Hoje eles estão como vereadores, não serão vereadores para sempre. Então eles estão aqui porque nós os colocamos, porque nós pagamos os salários deles. (…) Eles não brigam pela sociedade, eles brigam pelo bolso deles. E se não fosse pelo bolso deles não estariam brigando dessa forma”, continua, ao questionar, inclusive, vereadores que se elegeram pelo viés da saúde.

“Admiro muito as vereadoras Dona Neide e Evânia, e o vereador Hélio da Nazaré, todos esses vereadores que fizeram campanha em cima da saúde pública e eles não podem usar a UPA? Eles não são cidadãos comuns, como nós somos também? Por que nós podemos usar a UPA e eles não podem? Nós temos que pagar um plano de saúde para eles, que é muito alto, e ainda tenho que fazer o mercado deles, para dar regalias para as famílias, de mais dois mil e quinhentos. Isso é um absurdo, fora do comum. Com 55 anos de Tangará da Serra, 56 anos de idade, eu nunca vi isso aqui nessa Câmara Municipal”.

Assim como ambos, muitos tangaraenses lotaram a Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 11.

(Com informações de Diário da Serra)

(*) Veja as proposituras dos dois auxílios, na íntegra, nos arquivos abaixo:

projeto_resolucao_auxilio_alimentacao_assinado projeto_resolucao_auxilio_saude_assinado

projeto_resolucao_auxilio_saude_assinado

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