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Poder Judiciário

Judiciário: Advocacia cobra retomada das atividades presencias; Vigília será realizada em frente ao fórum nesta quarta

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Ações paradas, prazos suspensos, processos travados, partes prejudicadas… A suspensão das atividades presenciais do poder judiciário em função da pandemia não agrada a ninguém, em especial à advocacia.

Na manhã desta terça-feira (09), advogados estiveram reunidos na sede da subseção da OAB em Tangará da Serra. Os advogados expuseram seus posicionamentos numa iniciativa respaldada pela subseção local da ordem e que renderá, na manhã desta quarta-feira (10), vigília em frente ao fórum da comarca de Tangará da Serra. A manifestação ocorrerá a partir das 08hs, com previsão de perdurar até por volta das 11hs.

Franco Ariel: “As dificuldades existem em função da paralisação e, por isso, há preocupação e insatisfação”.

Segundo o presidente da subseção local da OAB, Franco Ariel Bizarello dos Santos, a entidade já solicitou ao juízo local a retomada das atividades presenciais do Judiciário, o que serviu, inclusive, de balizamento das ações da ordem na esfera estadual. Porém, o pleito foi indeferido pelo Tribunal de Justiça em razão das circunstâncias da pandemia.

Pleito da subseção local da OAB pela retomada das atividades presencias foi indeferido pelo TJ pelas circunstâncias da pandemia.

Em 19 de março, decisão do Conselho Nacional de Justiça determinou a paralisação das atividades até de 30 abril, prazo que acabou estendido em razão do recrudescimento da pandemia, não havendo, na prática, previsão de retorno, o que reforça a preocupação da advocacia em razão da morosidade da prestação jurisdicional.

“A advocacia entende que o Judiciário deve apresentar um planejamento de retomada das atividades presencias, a exemplo de outros segmentos. As dificuldades existem em função da paralisação e, por isso, há preocupação e insatisfação”, disse Franco Ariel, acrescentando que “diante disso, os colegas advogados deliberaram por realizar uma vigília na manhã desta quarta em frente ao fórum da comarca”. Ariel enfatiza que a decisão de retomada não depende do judiciário local e sim da presidência do Tribunal de Justiça. “Juízes locais já manifestaram a disposição pela retomada mas essa decisão de reabertura depende de deliberação superior”, finalizou.

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Poder Judiciário

Greve expõe queda de braço entre servidores e TJMT em meio a crise de credibilidade

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“A greve é legal. Ilegal é vender sentença”. Com esta frase contundente, Geane Lina Telles, presidente em exercício do Sinjusmat (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso), sintetizou a indignação da categoria diante da recente decisão do desembargador Rodrigo Roberto Curvo. O magistrado julgou o movimento paredista ilegal, impondo uma multa diária de R$ 200 mil à entidade e autorizando o desconto salarial dos servidores que aderirem à paralisação.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para a dirigente sindical, a medida é arbitrária e busca silenciar o funcionalismo. Assim, diante do risco financeiro às famílias dos servidores, o Sinjusmat convocou uma Assembleia Geral para deliberar sobre o cumprimento da ordem judicial, enquanto prepara o recurso para as instâncias superiores.

Paralelamente, a greve, que deveria ter iniciado nesta quarta-feira, tornou-se o mais novo capítulo de um desgaste que vai além das questões trabalhistas.

Geane Lina Telles, do Sinjusmat:: Indignação dos servidores deverá render recurso contra decisão do TJMT.

Judiciário sob desconfiança

O embate entre servidores e a cúpula do Tribunal de Justiça ocorre em um momento de profunda erosão da imagem do Judiciário mato-grossense. A frase de Geane Telles ecoa um sentimento de impunidade que ganhou contornos trágicos em julho de 2024, com a execução do ex-presidente da OAB-MT, Renato Gomes Nery. O crime, ocorrido em plena luz do dia em Cuiabá, é investigado como um suposto “crime de encomenda” ligado a disputas de terras que envolveriam decisões judiciais sob suspeita dentro do próprio TJMT.

Esse cenário de desconfiança local não é isolado, mas reflete uma crise sistêmica que atinge o topo da pirâmide jurídica do país. No plano federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) também enfrenta turbulências de imagem, acentuadas por casos como o da liquidação do Banco Master, que reacendeu debates sobre a proximidade entre tribunais e interesses econômicos poderosos.

Entre escândalos de venda de sentenças, afastamento de magistrados e a sombra da violência política e patrimonial, o Poder Judiciário — tanto em Mato Grosso quanto em Brasília — parece atravessar um de seus períodos mais críticos de legitimidade perante a sociedade civil.

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