As concessões de rodovias estaduais para cobrança de pedágio representarão nada menos que seis praças de pedágio para a região polarizada por Tangará da Serra.

Serão quatro praças entre Jangada, no entroncamento da BR-163, e Itanorte, já no alto da serra dos Parecis, entroncamento com a BR-364, e duas na MT-480, de Tangará àMT-235.

Segundo informações do governo estadual, aproximadamente R$ 815 milhões estão previstos para serem investidos em serviços de conservação, recuperação, manutenção e implantação de melhorias nos 233,2 quilômetros das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte, com a concessão à iniciativa privada.

O estudo da concessão dos 233,2 quilômetros das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte, prevê que os investimentos sejam realizados ao longo do prazo de 30 anos.

Editais

Na MT-480, tarifa deverá ficar entre R$ 5,60 e R$ 5,90.

Ontem (quinta, 10), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicou dois editais de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSCs) que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 409 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.

Este modelo de parceria está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir a organizações da sociedade civil as rodovias para a operação, manutenção, conservação, além de realização de obras e investimentos, por meio de chamamento público.

Os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado que circulou na última quarta-feira (09.09) e preveem a parceria com organizações sociais em um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, respectivamente. Além disso, preveem a parceria em outros 108,4 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.

No caso da MT-480, o edital nº 09/2020 prevê a parceria para manutenção pedageada da rodovia desde Tangará da Serra, no trecho que vai da duplicação da Avenida Nilo Torres, até o entroncamento da MT-235 (acesso a Sapezal), com extensão de 108,4 quilômetros.

O valor da tarifa deverá variar entre R$ 5,60 (no caso das OCSs) até um máximo de R$ 7,90 (pedágio convencional), de acordo com o resultado da futura licitação.

O funcionamento das praças, contudo, será iniciado apenas no segundo ano de concessão e somente após a conclusão dos serviços iniciais de rejuvenescimento do pavimento da rodovia, além da sinalização e uma melhoria generalizada.

Além disso, a empresa concessionária deverá implantar um centro de controle operacional, duas bases de serviço operacional, um posto de pesagem móvel, uma equipe de operação, bem como o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), duas ambulâncias, dois guinchos, dois caminhões-pipa, dois caminhões multiuso, de forma a assegurar o pleno atendimento a todos os usuários. Também está prevista a disponibilização de veículos de Inspeção de Tráfego.

(Redação EB, com Assessoria Sinfra-MT)