Propostas de emenda à Constituição que reduzem a jornada de trabalho enfrentam forte resistência de entidades que representam micro e pequenos negócios.

O debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) divide opiniões e mobiliza a classe empresarial brasileira. Entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (FACMAT) manifestaram preocupação com os impactos da medida, que tramita no Congresso Nacional por meio de diferentes Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Riscos operacionais e financeiros

Uma consulta realizada pela CACB com empreendedores das cinco regiões do país aponta que a principal preocupação é o aumento dos custos operacionais. Segundo os donos de pequenos negócios — responsáveis pela maioria dos empregos formais no Brasil — a mudança exigiria a criação de novos turnos e elevaria os gastos com encargos trabalhistas, como INSS, FGTS e férias.

Para o setor, o impacto pode ser sentido diretamente pelo consumidor. Com margens de lucro reduzidas, as empresas seriam forçadas a repassar os custos aos preços, o que poderia provocar a migração de clientes para o comércio eletrônico ou até o fechamento de estabelecimentos. Há também o receio de redução no horário de atendimento e avanço da informalidade.

O gargalo da produtividade

O presidente da FACMAT, Jonas Alves de Souza, argumenta que a redução da jornada por imposição legal prejudica a competitividade do país. Ele destaca o baixo índice de produtividade nacional em comparação com potências estrangeiras. “No Brasil, precisamos de cinco trabalhadores para alcançar a produção de um único americano. Se reduzirmos a jornada, essa desproporção aumentará”, alerta.

A classe defende que a flexibilização do trabalho não seja uma “imposição legal”, mas sim fruto de acordos e convenções coletivas entre sindicatos e empresas. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a proposta possui “viés populista” e ignora a necessidade de reformas estruturantes, como a desburocratização e a qualificação profissional de longo prazo.

Cenário legislativo

Atualmente, quatro PECs sobre o tema tramitam no Congresso Nacional, com diferentes abordagens:

• PEC 148/2015: Transição gradual para 36 horas semanais.
• PEC 221/2019: Redução ao longo de dez anos.
• PEC 8/2024: Corte imediato para 32 horas semanais.
• PEC 4/2025: Estabelece jornada de 40 horas.

Para se tornarem lei, as propostas precisam de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado antes da promulgação. O setor empresarial defende que, antes de qualquer mudança na carga horária, o governo foque em políticas de incentivo ao crédito e redução de impostos.