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Economia & Mercado

Setor empresarial rejeita fim da escala 6×1 e alerta para riscos à competitividade

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Propostas de emenda à Constituição que reduzem a jornada de trabalho enfrentam forte resistência de entidades que representam micro e pequenos negócios.

O debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) divide opiniões e mobiliza a classe empresarial brasileira. Entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (FACMAT) manifestaram preocupação com os impactos da medida, que tramita no Congresso Nacional por meio de diferentes Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Riscos operacionais e financeiros

Uma consulta realizada pela CACB com empreendedores das cinco regiões do país aponta que a principal preocupação é o aumento dos custos operacionais. Segundo os donos de pequenos negócios — responsáveis pela maioria dos empregos formais no Brasil — a mudança exigiria a criação de novos turnos e elevaria os gastos com encargos trabalhistas, como INSS, FGTS e férias.

Para o setor, o impacto pode ser sentido diretamente pelo consumidor. Com margens de lucro reduzidas, as empresas seriam forçadas a repassar os custos aos preços, o que poderia provocar a migração de clientes para o comércio eletrônico ou até o fechamento de estabelecimentos. Há também o receio de redução no horário de atendimento e avanço da informalidade.

O gargalo da produtividade

O presidente da FACMAT, Jonas Alves de Souza, argumenta que a redução da jornada por imposição legal prejudica a competitividade do país. Ele destaca o baixo índice de produtividade nacional em comparação com potências estrangeiras. “No Brasil, precisamos de cinco trabalhadores para alcançar a produção de um único americano. Se reduzirmos a jornada, essa desproporção aumentará”, alerta.

A classe defende que a flexibilização do trabalho não seja uma “imposição legal”, mas sim fruto de acordos e convenções coletivas entre sindicatos e empresas. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a proposta possui “viés populista” e ignora a necessidade de reformas estruturantes, como a desburocratização e a qualificação profissional de longo prazo.

Cenário legislativo

Atualmente, quatro PECs sobre o tema tramitam no Congresso Nacional, com diferentes abordagens:

  • PEC 148/2015: Transição gradual para 36 horas semanais.
  • PEC 221/2019: Redução ao longo de dez anos.
  • PEC 8/2024: Corte imediato para 32 horas semanais.
  • PEC 4/2025: Estabelece jornada de 40 horas.

Para se tornarem lei, as propostas precisam de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado antes da promulgação. O setor empresarial defende que, antes de qualquer mudança na carga horária, o governo foque em políticas de incentivo ao crédito e redução de impostos.

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Economia & Mercado

Momento Agrícola: Suspensão europeia põe carne brasileira e Mato Grosso sob pressão

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Veto europeu à carne brasileira está previsto para 3 de setembro. Oportunidade temporária nos Estados Unidos, suspeita tributária em azeites, milho sem reação no Brasil e liderança mundial do algodão nacional são os destaques do Momento Agrícola deste sábado.

Novos riscos comerciais e novas exigências regulatórias se apresentam para o agronegócio brasileiro neste final de agosto. Paralelamente, oportunidades pontuais surgem no mercado internacional. Na edição deste sábado (29.08) do Momento Agrícola, o engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli, de Tangará da Serra, destaca a possibilidade de a União Europeia suspender, a partir de 3 de setembro, as importações de produtos brasileiros de origem animal.

São barreiras comerciais relevantes e que causam apreensão em toda a cadeia da carne. A medida envolve principalmente carnes bovina e de frango, além do mel. Segundo informações repercutidas pelo programa, o impasse está relacionado às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos e à avaliação de que o Brasil ainda não fornece garantias e informações suficientes sobre seus controles.

Conforme reportado pelo Canal Rural na semana que passou, a questão não envolve uma acusação de má qualidade da carne brasileira, mas divergências sobre protocolos, rastreabilidade e comprovação sanitária.

Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

A Europa não é o principal destino da carne brasileira em volume, mas compra cortes de maior valor agregado, daí a importância daquele mercado. Uma suspensão prolongada poderia reduzir a concorrência por determinados cortes, pressionar margens de frigoríficos e pecuaristas e exigir a busca de mercados alternativos. O setor estima que a adaptação às novas regras possa levar cerca de dois anos. O governo brasileiro pretende negociar e, se necessário, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mato Grosso já sente

O risco é relevante para Mato Grosso, que é líder nacional nas exportações de carne bovina. Para se ter uma ideia, o estado enviou 978,4 mil toneladas da proteína para 92 países em 2025. Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

Se confirmada, a suspensão não significará a paralisação das vendas, mas mudança de destinos e influência nos preços e no planejamento dos embarques. Parte da produção teria de ser redirecionada, aumentando a importância de mercados alternativos e da comprovação do histórico sanitário dos animais.

Há, porém, outro movimento no mercado internacional, este na direção oposta. Os Estados Unidos podem abrir uma janela favorável com o anúncio do governo de Donald Trump da ampliação temporária, em 300 mil toneladas, da cota de aparas de carne bovina magra importadas sem tarifa. O objetivo dos americanos é conter a alta dos preços ao consumidor. Para a Abiec, a medida pode representar oportunidade para o Brasil, embora o país dispute o espaço com outros fornecedores e o benefício dependa de habilitação, logística, competitividade e duração da medida.

Azeite europeu no radar fiscal

Também no Momento Agrícola deste sábado, Ricardo Arioli destacou uma denúncia do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) à Receita Federal para investigar possível fraude tributária envolvendo azeites europeus vendidos no Brasil como extravirgens.

A suspeita surgiu após o Ministério da Agricultura analisar amostras de marcas conhecidas, identificando características compatíveis com azeite virgem, e não com a categoria declarada no rótulo.

A diferença também tem impacto tributário. Segundo o Ibraoliva, o extravirgem importado da Europa tem alíquota zero, enquanto o azeite virgem está sujeito a imposto de 9%. A entidade pede investigação sobre eventual classificação irregular e recolhimento menor de tributos. As empresas citadas afirmam manter controles de qualidade e algumas atribuem possíveis não conformidades a lotes específicos.

Milho sem reflexo automático

No conteúdo do programa há, também, uma análise dobre a redução das perspectivas de produção de milho nos Estados Unidos e na União Europeia. Apesar de uma menor oferta internacional normalmente favorecer as cotações externas, o movimento ainda não se refletiu nos preços brasileiros.

No mercado interno, fatores como a disponibilidade doméstica, a segunda safra, os estoques, a logística e o ritmo das exportações continuam tendo maior peso na formação das cotações. O relatório de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos apontou redução na previsão de estoques finais americanos e revisão para baixo do milho europeu.

Entre os destaques positivos, o algodão brasileiro mantém posição de liderança mundial nas exportações. Segundo dados da Abrapa, o país encerrou o ano comercial 2025/26 com cerca de 3,3 milhões de toneladas exportadas, receita de US$ 5,3 bilhões e crescimento de 19% sobre o período anterior. Volume, qualidade, certificação e rastreabilidade têm ampliado a confiança de compradores internacionais.

No segundo bloco, o programa repercute outras notícias da semana e aborda temas ligados à gestão do produtor, como mercado de carbono, em entrevista com o doutor Ludovino Lopes, e seguro rural e renegociação de dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Entrevistas

O Momento Agrícola traz, ainda, entrevistas com temas relevantes no ambiente no agronegócio:

  • O Mercado de Carbono vem aí, com Dr. Ludovino Lopes;
  • O Seguro e a Renegociação de Dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Ouça o programa, na íntegra:

 

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