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Vereador teme por liberdade de expressão; Jornalistas e cidadão mostram temor em atos do STF

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Tolhimento da liberdade de expressão e de pensamento, interferência entre poderes, controle judicial de atos ‘interna corporis’, monopólio da verdade… Estas e outras “dores” impostas ao Estado Democrático de Direito vêm preocupando autoridades constituídas, instituições, a Imprensa e, até mesmo, o cidadão comum.

Um exemplo desta preocupação foi externado pelo presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, vereador Fábio Brito (popular Fabão, do PSDB), durante ato cívico alusivo ao Dia da Independência do Brasil, no último domingo, na Feira do Produtor. Ao lado do prefeito Vander Masson (PSDB), do deputado estadual Doutor João (MDB), de feirantes e uma multidão de consumidores que frequentavam o principal mercado público da cidade, Fabão disse ver com extrema preocupação, em especial, com o cerceamento da liberdade de expressão. “Chegamos a um ponto em que já não podemos mais nos manifestar, dizer o que pensamos. A Imprensa corre riscos se expor alguma crítica… Nossa liberdade de expressão está deixando de existir, pois o STF pode intervir e prender, proibir…”, disse.

STF: Instituição de 213 anos é preciosa à democracia, mas ministros com amplos poderes causam apreensão.

A preocupação também está na Imprensa, que corre risco de sofrer sanções impostas pelos ministros da Alta Corte do país. “Não podemos mais falar, nem pensar… temos que ficar quietos”, observou Vitalino Dallabona, diretor da Rádio Tangará.

A revolta retumba no âmbito popular. “Vivemos uma ditadura da toga, onde um poder, através de seus membros – que não foram eleitos pelo voto direto e nem colocados lá pela democracia – desrespeita a Constituição (…) Os poderes devem ser independentes e harmônicos, e não da forma como vem ocorrendo no país… Há, por exemplo, um círculo vicioso entre o STF e o Senado. Então, vamos protestar contra isso, de acordo com nosso direito à liberdade de expressão”, disse Maurício Gomes, que coordena uma manifestação em prol da democracia e da liberdade que ocorrerá neste feriado de 07 de setembro, em Tangará da Serra.

Monopólio da verdade

O grande poder dos ministros do STF também reflete no próprio Congresso Nacional, onde Senado Federal e Câmara dos Deputados tem se mostrado submissos aos despachos dos integrantes da Alta Corte.

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Em 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a criação do Programa de Combate à Desinformação (Resolução 742/2021) para combater conteúdos que – na visão do Tribunal – possam ser enquadrados como “desinformação e narrativas odiosas” direcionados à Corte, aos ministros do STF e ao Poder Judiciário. Assinada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, a resolução que instituiu o programa foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário da Justiça Eletrônico.

Em entrevista ao Jornal da Cidade Online, a deputada federal Alê Menezes (PSL-MG) criticou a resolução. “Estão querendo monopolizar a verdade, mas não existe verdade absoluta, essa é que é a verdade! Isso já é conhecido na filosofia. Entendo que, de forma alguma, deva ser regulamentada a internet, a liberdade de expressão, de opinião. Isso é um ataque à democracia, pois as liberdades de expressão e de opinião são seus princípios basilares” disse a parlamentar (veja vídeo com entrevista concedida pela deputada, ao final do texto).

Interferência entre poderes

Em comentário exibido recentemente na CNN, o jornalista Alexandre Garcia criticou o que considerou interferência do STF em questões ‘interna corporis’ nos poderes Executivo e Legislativo. (veja vídeo com o comentário do jornalista, ao final do texto).

Garcia relembrou o episódio em que o STF impediu o presidente da República, Jair Bolsonaro, de nomear, ano passado, o diretor da Polícia Federal. Também lembrou a determinação enviada pelo STF ao Congresso Nacional para que fosse instaurada a CPI da Covid. “Criaram a CPI da Covid, enquanto a CPI das ONGs da Amazônia, que estava por ser aberta, acabou sendo esquecida”, observou o jornalista, que foi além, criticando a fraqueza do Congresso: “O Senado baixa a cabeça…”.

Alexandre critica, também, a postura do presidente do STF, Luiz Fux, que recentemente determinou o cancelamento de uma reunião entre os poderes. “Ele disse: CANCELO!… e não se limitou a dizer ‘NÃO VOU’. Com isso, impediu que os outros poderes se reunissem”, ponderou, lembrando que, em sua posse na presidência da Corte, Fux havia garantido que  o STF não iria interferir em questões políticas.

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Por fim, Alexandre Garcia citou o pensamento de Modesto Cavalhosa. O experiente e renomado jurista cita a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por determinação do STF, em fevereiro desse ano. Para Cavalhosa, Daniel Silveira é um preso político.

Cavalhosa, convém destacar, defende que o STF deixe de ser uma “quarta instância na prática para ser uma corte com atuação exclusiva na análise dos aspectos constitucionais das leis e atos administrativos”.

Poder e vaidade

Outro jornalista que traduz de forma incisiva o crescente descontentamento no país com o STF é Carlos Alberto Di Franco. “A Corte já não se dá mais ao trabalho de guardar as aparências. Tudo é feito às claras, com arrogância daqueles que se consideram estar acima de tudo”, observou o jornalista, em um de seus artigos no Estadão, intitulado “Desprestígio e arrogância”.

A declaração do colunista diz respeito a uma decisão do STF tomada em reunião virtual do plenário sem transmissão pela TV Justiça, em maio último, que negou qualquer possibilidade de investigação de um de seus membros – Dias Toffoli – denunciado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, por venda de sentenças enquanto presidia a corte. “Tem-se a impressão de que os ministros vivem inebriados com o poder e seduzidos pela vaidade”, completou Di Franco.

Desde 1808

O Supremo Tribunal Federal – STF – é uma instituição criada em 1808, há 213 anos, portanto. É a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, com a essencial função institucional de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões.

O STF é, assim, uma instituição preciosa para a democracia brasileira. Porém, tem causado temor a todos os setores do país, tanto no âmbito privado como nas esferas do poder público, com seus “sucessivos e preocupantes desvios” (segundo Di Franco), que levam, cada vez mais, à degradação dos pilares da democracia brasileira.

Veja vídeo com a deputada Alê Menezes (PSL-MG):

Veja vídeo com comentário de Alexandre Garcia:

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Feira do Centro oferece um riquíssimo alimento conhecido pelo homem há 6 mil anos

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Entre tantos produtos de destaque da Feira do Produtor do Centro, o leite natural é um deles. Este produto de origem animal e seus derivados, integram um grupo de alimentos essenciais na alimentação. É rico em cálcio e proteínas e, também, é importante fonte de fósforo, potássio, sódio e vitaminas.

O leite faz parte da alimentação das pessoas já na infância, compondo a dieta humana há 6.000 anos, desde o período Neolítico (idade da pedra polida), quando o homem se sedentarizou.

Segundo especialistas em nutrição, o consumo de leite é importante em todas as idades, pois contém cálcio, com alta biodisponibilidade. Faz bem aos ossos e ao coração, previne a depressão e auxilia no crescimento, ajuda na formação da massa muscular e contribui para perda de peso nos casos em que a balança aponta excesso.

Valdeci, com a esposa Cleide: Tradição na produção e comercialização de leite natural e derivados.

Seu consumo adequado ao longo da vida permite manter a densidade óssea, protegendo contra doenças como a osteoporose. De quebra, contribui para a qualidade do sono, controla a diabetes, hidrata o organismo, melhora a pressão arterial e regula a flora intestinal.

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Não é verdade que o leite de vaca contém hormônios injetados no animal. O leite natural é, isso sim, um alimento completo, absolutamente saudável e muito bem aceito pelas crianças.

É ingrediente fundamental da gastronomia, compondo diversas receitas. Veja no link: https://www.receitasnestle.com.br/blog-post/receitas-com-leite.

Onde

Na Feira do Centro, o leite natural e seus derivados são destaque Box-81, de Valdeci Ferraz Aquino e família. Com propriedade no Acampamento (Linha 12), Valdeci, preside a Associação dos Feirantes e é o gestor do mercado público. Em seu box, ele comercializa, além do leite natural, derivados como queijos, doce pastoso, doce em cubos, nata e a tradicional ‘cachorrada’, um delicioso doce semelhante à ambrosia, porém sem ovos.

O leite natural e os queijos também podem ser encontrados nos boxes 5-A (Pedro José de Freitas), 6-A (Neide Cristina), 9-A (Flávio e Sandra Freitas), 10-A (Sônia Freitas) e 51-A (Fábio Hipólito), todos com propriedades no Córrego das Pedras. Nos boxes 20-A e 51-A, Osvaldir Bandiera e Edson Cabral de Souza também oferecem leite e queijos vindos do Acampamento e da Gleba Bandeirantes.

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