“O plano diretor é um projeto de lei dos mais importantes de qualquer cidade (…), aponta  caminhos para o comércio, para as pessoas, para a mobilidade urbana, para os nossos bairros, propõe um regramento da cidade pensada para os próximos cinco anos”.

A observação é do vereador Professor Sebastian (União), que na última sessão ordinária do parlamento local pediu vistas de 15 dias do Projeto de Lei Complementar 06/2024, que trata da revisão do Plano Diretor Participativo de Tangará da Serra.

Na última quinta-feira (13), durante evento da Câmara de Dirigentes Lojistas, Sebastian (na foto do topo, à direita) recomendou que o PLC seja lido pelas entidades – como a própria CDL – e pelos cidadãos, e que eventuais sugestões devem ser encaminhadas. “É um texto extremamente longo, de mais de 400 páginas, com vários anexos e que demanda tempo para leitura, para compreender, analisar, verificar, apontar, ajustar, inclusive para emendar em caso de necessidade”, disse Sebastian.

(Ouça áudio da Enfoque Rádio Web sobre o tema, na sequência)

Para o vereador, o conhecimento público do conteúdo do PLC 06 é fundamental para que o plano diretor seja bem aplicado. Ele citou, como exemplo, o empresariado. “Eu disse aqui, sobre a importância do envolvimento do lojista, do empresariado, de o tangaraense se envolver com esse projeto de lei”, destacou.

Sebastian advertiu que, uma vez aprovado e sancionado, o PLC valerá por cinco anos, o que se torna um lapso de tempo considerável caso a matéria entre em vigor sem estar devidamente ajustada com a realidade local. “Em cinco anos, ou a cidade cresce e se desenvolve, ou não, ela expande, ou não, e a participação de uma entidade importante para Tangará da Serra – como a CDL – é de extrema relevância na constituição do texto final, porque depois que esse texto for aprovado dificilmente sofrerá ajustes pelos próximos cinco anos”, observou.

Como ler e participar

O PLC 06 está em análise na Câmara Municipal e seu conteúdo pode ser acessado por qualquer cidadão. Para tanto, basta acessar o site do Legislativo (link https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-06-2024/view) ou o link https://risc.unemat.br/pdtga/. O cidadão ou entidade/instituição pode, também, se dirigir diretamente à Câmara.

Para apresentação de sugestões, é necessário que seja formal. Ou seja, o cidadão ou entidade deve enviar ofício, devidamente assinado e com identificação (nome, documento, etc.), protocolando na Secretaria Geral da Câmara, ou através de mensagem pelo site da Casa de Leis na aba “contato” ou, ainda, pelos e-mails [email protected] e [email protected].