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Vendas da Marfrig de Tangará da Serra para a China estão suspensas desde 2ª feira

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A Administração Geral de Alfândegas da China (GACC, em inglês) suspendeu, pela terceira vez no ano, a importação de carne bovina da unidade de Tangará da Serra/MT da Marfrig. A suspensão consta em comunicado oficial publicado na última segunda-feira (13).

O País asiático também embargou as compras de produtos de duas empresas dos Estados Unidos por uma semana.

Segundo nota oficial, as interrupções dos negócios entraram em vigor à 0h00 de segunda-feira. Essa é a terceira vez neste ano que a unidade da Marfrig é notificada da suspensão dos embarques. A primeira ocorreu no dia 07 de abril e a segunda foi no dia 29 de abril, sendo que ambas as suspensões tinham o prazo de uma semana.

O GAAC não informou o motivo da suspensão, mas a China vem notificando a suspensão temporária de vários frigoríficos devido a pandemia. Por isso, eles estão adotando um controle sanitário das cargas que entram no País.

A retomada das vendas ocorre assim que expira o prazo de contenção sanitária estipulado pelo gigante asiático.

Leia mais:  Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

(Fonte: Notícias Agrícolas)

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Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

Publicado

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu ontem (segunda, 04) um comunicado referente a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.

(Veja Nota Informativa, na íntegra, no link ao final do texto)

O comunicado segue definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e dos Convênios ICMS 81, 82 e 83/2022.

Com a nova regra de tributação, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

Leia mais:  Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento do PMPF por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.

Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação, a alíquota fica em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso. Antes, o percentual era de 23% e 25%. Vale lembrar que no caso do Etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.

Veja como ficam as alterações na incidência do ICMS considerando as novas alíquotas e a média de preço dos últimos 60 meses, em relação ao preço praticado na última semana*:

De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.

Veja íntegra da Nota Informativa da Sefaz-MT no link a seguir:

Leia mais:  Combustíveis: Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

http://www.mt.gov.br/documents/6071037/6071149/Nota+Informativa+-+LC+194+-+04-07-2022/6722a22e-0276-0654-ea45-a456eeb98d39

(Assessoria Sefaz-MT)

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