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Usinas: Governo prorroga por 60 dias prazo para recolhimento de ICMS do etanol

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O governo do Estado prorrogou em caráter excepcional, por 60 dias, o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas usinas ou destilarias de Mato Grosso, nas operações de saída interna de álcool etílico hidratado combustível – AEHC, com destino às distribuidoras. É o que consta no decreto nº 472, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado, que circulou nesta terça-feira (05.05).

A medida atende a uma reivindicação das usinas em razão da pandemia da Covid 19 que está acarretando muitas dificuldades para os produtores de etanol. Com a pandemia houve uma queda no preço e consumo de etanol.

“O governo está atento às mudanças que vem ocorrendo na economia devido ao coronavírus. Vamos continuar a tomar todas medidas necessárias para atender da melhor forma possível às reivindicações dos produtores, de maneira a minimizar os efeitos da pandemia para a população em geral”, destaca o secretário de Fazenda Rogério Gallo.

Segundo a Sefaz, com esta decisão o recolhimento do ICMS da produção de etanol nos meses de maio e junho deste ano, fica prorrogado, respectivamente, para o sexto dia dos meses de junho e julho de 2020.

“O recolhimento do ICMS das usinas de etanol nos próximos dois meses ocorrerá de forma mensal e não a cada 10 dias, como era a regra. Assim o recolhimento nos meses de junho e julho será dia seis. Antes eles tinham que recolher o imposto apurado nos dias 6, 16 e 26 de cada mês”, explica o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.

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Prefeitura prorroga Mutirão de Conciliação Fiscal até a próxima sexta-feira, dia 25

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A prefeitura de Tangará da Serra anunciou a prorrogação do Mutirão de Conciliação Fiscal para a próxima sexta-feira, dia 25. O atendimento segue na modalidade presencial e online por meio do site do município, www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Inicialmente programado para acontecer entre 14 e 18 de agosto, o mutirão realizado pela prefeitura ocorre através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procuradoria Geral do Município, Poder Judiciário e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

De acordo com a secretária de Fazenda, Angela Nascimento, é mais uma oportunidade do contribuinte que possui débitos com a municipalidade com desconto nos juros e multas. “Todo o contribuinte que possuir débitos com o município terá essa grande oportunidade de regularizar sua situação junto a Prefeitura de Tangará da Serra”, disse a titular da Sefaz, reforçando que o desconto que é de 100% nos juros e multas para pagamento a vista ou ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

“O contribuinte pode realizar a negociação em casa, pelo site oficial do Município, no Portal Cidadão Sefaz, e fazer a sua renegociação. Caso o contribuinte tenha alguma dúvida, tem alguma dificuldade, é só nos procurar na Prefeitura, no Departamento de Tributação e na Procuradoria Geral do Município, que estaremos aqui para atendê-los”, completa a secretária.

Os débitos com a Prefeitura de Tangará da Serra são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais, entre outros.

(Com informações de Assessoria/Prefeitura)

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