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TCE identifica 2,1 mil servidores de Mato Grosso que receberam auxílio emergencial, 185 em Tangará da Serra

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou que 2.103 servidores receberam auxílio emergencial em Mato Grosso, sendo 185 em Tangará da Serra. O levantamento foi realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal do órgão.

Em caso de irregularidade, recebimento indevido terá de ser devolvido ao Ministério da Cidadania (devolucaoauxilioemergical.cidadania.gov.br), responsável pelo auxílio emergencial.

O auxílio emergencial, vale lembrar, é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. Ano passado, houve dois repasses, o primeiro em três parcelas de R$ 600 e o segundo em três parcelas de R$ 300.

Diante do apontamento do TCE-MT, a Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Administração, emitiu nota de esclarecimento à imprensa, confirmando o número de servidores (185) constatado no município pelo órgão estadual.

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A secretaria, através do seu titular Arielzo da Guia e Cruz, informa que “a situação não possui relação com a gestão municipal (atual ou anterior), que de prontidão está dando celeridade aos procedimentos para esclarecer os fatos ao TCE”, garantindo que o município já notificou os 185 servidores a prestarem esclarecimentos ao TCE e à Controladoria Geral da União (CGU).

Por outro lado, a nota esclarece que entre os 185 servidores notificados em Tangará da Serra, alguns são beneficiários do Programa Bolsa Família ou têm filho especial, e tiveram o auxílio emergencial creditado automaticamente em suas contas bancárias. Também pontua que outros servidores foram contemplados com o auxílio emergencial como forma de complementação de renda e, ainda, outros que tiveram seus dados pessoais clonados e os valores do auxílio creditados em contas bancárias fornecidas pelos golpistas.

Na mesma nota, a Secretaria de Administração do município declara que nos casos em que forem constatadas irregularidades, os servidores públicos municipais irão devolver o dinheiro recebido indevidamente.

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Por fim, a pasta observa que “todas as prefeituras do Brasil foram notificadas pelos Tribunais de Contas de seus respectivos estados, inclusive a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, para prestarem esclarecimentos em relação aos servidores que receberam auxílio emergencial do Governo Federal”.

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Cidades & Geral

Tangará da Serra: Covid-19 e H3n2 motivam decreto; Eventos até dia 06 são mantidos

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A escalada da pandemia do novo coronavírus e o surto de influenza (H3n2) resultaram em decreto com medidas de contenção das duas doenças em Tangará da Serra. O município é o terceiro da região – após Porto Estrela e Barra do Bugres – a impor medidas preventivas no intuito, principalmente, de conter a propagação da Covid-19.

Na tarde desta segunda-feira (17), o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), anunciou o decreto 006/2022, com 11 artigos que impõem, até o próximo dia 31, com uma série de medidas preventivas.

Decreto foi anunciado na tarde desta segunda-feira (17), pelo prefeito Vander Masson.

As atividades no Comércio e Serviços – incluindo bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres -, além de academias, seguem autorizados, conforme horário dos alvarás e com medidas de biossegurança previstas no decreto.

Nas igrejas e templos, os cultos e celebrações seguem autorizados, também com obrigatoriedade de medidas de prevenção.

Os eventos sociais, artístico-culturais, técnicos, científicos, corporativos e outros que estejam marcados e já divulgados até 06 de fevereiro estão autorizados, devendo seguir os procedimentos de biossegurança. Novos eventos deverão ser comunicados com 30 dias de antecedência à Vigilância Sanitária.

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Aulas e esportes

O processo de retomada das aulas estará baseado em análises e monitoramento das autoridades sanitárias e do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Monitoramento do Coronavírus.

O decreto não faz menção específica à questão dos esportes coletivos e atividades esportivas em geral.

O decreto será publicado ainda hoje (segunda, 17) e estará disponível no site do município, no link a seguir:

https://tangaradaserra.mt.gov.br/?tipo_legislacao=decreto

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