Tangará da Serra e outros 14 municípios da região recebem hoje repasses no valor de R$ 27.651.176,30 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso corresponde ao primeiro repasse referente ao ano de 2023, no primeiro decênio desse mês de fevereiro.

Além de Tangará da Serra, o valor para a região de referência será depositado para os municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Sapezal (Veja tabela abaixo). Os municípios citados compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai (CIDES-ARP).

Somando os repasses de janeiro, esses municípios já receberam R$ 54.609.656,20 do FPM. O município com os maiores repasses é Tangará da Serra, que recebe hoje R$ 5.397.580,21, totalizando R$ 10.532.575,49 em 2023.

Os valores ainda são calculados pelo Tribunal e Contas da União (TCU) com os índices apurados pela estimativa do IBGE de 2018, conforme decisão em janeiro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que derrubou portaria do TCU que já utilizava os dados da prévia do IBGE no Censo de 2022. O valor, porém, deverá mudar para mais ou para menos assim que o censo for concluído.

Em Tangará da Serra, por exemplo, a prévia do Censo 2022 em dezembro indicava uma população de 100.784 habitantes, ante uma estimativa de 107.631 em 2021. O número a menor reflete diretamente sobre a arrecadação do município, que pela prévia terá um quociente menor para cálculo dos repasses do FPM.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o valor para todos os municípios brasileiros referente ao 1º decêndio do mês será de R$ 5.194.640.175,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.493.300.219,03.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta, entretanto, que os valores a serem efetivamente distribuídos aos Municípios nos próximos dias podem sofrer alterações e divergirem dos montantes abordados nas tabelas da entidade.

A CNM explica que em todo país há diversas ações judiciais contra Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) sendo deferidas por varas locais, e o TCU não divulgou, até o fechamento desta matéria, nenhuma dessas decisões. Desta forma, é possível que alguns Municípios sofram alterações nos coeficientes, o que modifica os valores a receber dos demais Municípios de seu Estado.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 4,27%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 8,45%.