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Política & Políticos

Tangará da Serra: Vereador sugere proibição de linguagem neutra em escolas e no âmbito dos poderes

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O presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Fábio Brito (PSDB), protocolou na secretaria geral do Legislativo o Projeto de Lei 03/2022, através do qual propõe a proibição do uso da linguagem neutra pelas escolas da rede municipal de ensino e pelos órgãos de administração pública do município.

A matéria deverá compor o expediente da sessão ordinária de amanhã (terça, 14) da Câmara Municipal, em regime de tramitação normal.

Conforme o teor do projeto de lei, em seu artigo 1º, fica vedado o uso da linguagem neutra, do dialeto não binário, “ou de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta pelos estabelecimentos municipais de ensino, no âmbito do Município de Tangará da Serra, primando-se pelo emprego e ensino escorreito da língua portuguesa”.

Ainda relacionado ao primeiro artigo da matéria, o parágrafo único estabelece que “aos estudantes deve ser assegurado o ensino com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN, com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP e com a grafia fixada no Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa”.

Fábio Brito: “O pronome neutro visa criar uma terceira opção para os pronomes de tratamento sob o pretexto de criar igualdade, quando na verdade modifica ilicitamente a língua portuguesa”.

A propositura vai além, prevendo em seu artigo 2º que “o disposto no caput do artigo anterior se aplica, ainda, aos documentos oficiais da Administração Pública, a editais de concursos públicos, assim como às ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza, no âmbito do Município de Tangará da Serra”. Há, também, a previsão de que “a redação de documentos, títulos e editais públicos que descumpra a presente lei poderá ensejar a sua invalidade”.

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Justificativa

Na justificativa do PL 03/2022, o vereador Fábio Brito afirma que “atualmente existe um forte movimento promovido pelas mídias sociais para que sejam aceitas formas de comunicação diversas das regras existentes, sob o pretexto de inclusão. Entre esses movimentos, está o uso da chamada linguagem neutra, que se refere àquela que não especifica o sexo/gênero de um indivíduo”

Ainda justificando a matéria, o vereador expõe que “de acordo com tal linguagem, faz-se a retirada das vogais ‘a’ ou ‘o’, substituindo pela letra ‘x’, ou ainda, pela letra ‘e’, trocando-se, por exemplo, ‘amigas’ por ‘amigues’, ‘todas’ ou ‘todos’ por ‘todes’, de forma a não haver identificação de gênero”.

Em contato com o Enfoque Business, Brito discorda integralmente deste movimento, primando pela postura conservadora e cita trecho da justificativa do PL 03/2022. “O pronome neutro visa criar uma terceira opção para os pronomes de tratamento, além do feminino e do masculino, sob o pretexto de criar igualdade, quando na verdade, modifica ilicitamente a língua portuguesa”, acrescenta.

Tramitação

Assim que iniciar sua tramitação, o PL 03/2022 passará pelo crivo das comissões internas – como a Comissão de Educação e Esportes e a de Legislação, Justiça Redação Final e Eficácia Legislativa – e, também, do Jurídico da casa de leis.

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A matéria reserva certa polêmica. Há um movimento nacional para a neutralização de gênero no português brasileiro no momento de se referir a uma coletividade, sem priorizar os artigos que definem sexo masculino e/ou feminino.

Entretanto, a intenção de se implantar a neutralidade de gêneros no idioma afronta as tradições de uma grande parcela da população cujo pensamento é conservador. Além disso, há entendimentos em todo o território nacional apontando que pronome neutro não traz nenhum tipo de aprimoramento para a língua portuguesa e, pelo contrário, exclui os usuários de libras, por exemplo.

Neste viés, o autor do PL 03/2022 cita exemplos pelo país afora em que o estabelecimento da linguagem neutra é rejeitado.

A redação realizou breve pesquisa e identificou, em Minas Gerais, um caso recente, do ano passado, em que um projeto de lei (054/2021) proposto pelo vereador Nikolas Ferreira (PRTB), que pretende proibir a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino.

O projeto do vereador mineiro ainda tramita pelo legislativo belo-horizontino e divide opiniões entre os edis. Porém, conta com aprovação da grande maioria das comissões permanentes e tem grandes chances de ser aprovado.

Por outro lado, para o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MG e Doutor em Direito Constitucional, Alexandre Bahia, a Câmara Municipal não teria competência para tratar da proibição da linguagem neutra nos currículos, pois questões curriculares estão na esfera de competência da União.

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Edilson Sampaio é o pré-candidato do Republicanos para vaga na ALMT pelo sudoeste do MT

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O contabilista Edilson Sampaio é o nome escolhido pelo partido Republicanos como pré-candidato pela região sudoeste do estado na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 02 outubro deste ano. Edilson teve sua pré-candidatura referendada durante reunião da executiva da sigla no último dia 12, na capital do estado.

Considerando a proximidade das convenções partidárias – que devem ser realizadas entre 20 de julho e 05 de agosto -, o partido promove nova reunião com correligionários nesta quinta-feira (19), em Tangará da Serra, para discutir o planejamento da pré-candidatura de Edilson. “O partido me apresentou este desafio para representar a nossa região, e vou discutir com meus amigos e companheiros de partido a possibilidade de colocar meu nome nas convenções”, disse.

Edilson teve sua pré-candidatura referendada durante reunião da executiva da sigla no último dia 12, na capital.

Natural de Rondonópolis, Edilson Mota Sampaio tem 50 anos, é contabilista e mora na região desde 1993. Foi vereador por três mandados sucessivos (entre os anos de 2009 e 2020) e presidiu, em parte deste período, a Câmara Municipal de Diamantino.

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Atualmente, exerce função de superintendência em obras de infraestrutura e logística por associações de produtores que mantém convênio com o Estado para manutenção e pavimentação das rodovias MT-480 (Tangará-Deciolândia), MT-240 (Tangará-Santo Afonso), MT-339 (Tangará-Panorama), MT-358 (Chapadão do Rio Verde) e MT-426/170 (Calcário/ Formoso). Conta com amplo respaldo da classe produtora e tem trânsito entre lideranças comunitárias, sendo grande conhecedor das demandas da região polarizada por Tangará da Serra.

Na reunião de Cuiabá, semana passada, o presidente estadual do Republicanos, Adilton Sachetti (na foto do topo, com Edilson), destacou a importância da representatividade da região sudoeste e do polo Tangará da Serra na esfera parlamentar estadual. “É uma região importante para o estado, pela população que tem e pelo peso da sua economia. Edilson tem conhecimento técnico, é popular e sabedor das necessidades da região”, disse Sachetti, apostando na conquista de até três cadeiras pela legenda na ALMT, no pleito de outubro.

A reunião desta quinta-feira acontecerá na rua 26 (Celso Rosa de Lima), n° 390, Centro, a partir das 19h00.

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