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Política & Políticos

Tangará da Serra: Recontagem de votos resultará em 2ª vaga para o PSL na Câmara de Vereadores

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Tudo indica que a vaga do vereador José de Almeida Bandeira, popular “Dr. Bandeira”, do PDT, na Câmara Municipal de Tangará da Serra, será redirecionada ao Partido Social Liberal (PSL).

Horácio Pereira deverá assumir em lugar de Bandeira.

O PSL conquistou a maior sobra de votos no pleito de 15 de novembro. Assim, com a impugnação dos 403 votos do pedetista – medida prevista no artigo 195 da Resolução 23.611/2019 (ver, ao final do texto) –, a vaga passa a ser do PSL, sigla que obteve a maior sobra de votos no pleito proporcional de 15 de novembro do ano passado. Deverá assumir a vaga, portanto, o suplente Horácio Pereira (foto à direita e no detalhe, no topo), que obteve 551 votos.

“No ofício encaminhado à Câmara (pela Justiça Eleitoral) fala em retotalização dos votos, então, numa nova somatória de todos os votos a vaga é Horácio Pereira”, confirmou o vereador Eduardo Sanches, do PSL.

Sendo assim, o PDT perde sua única vaga no parlamento municipal tangaraense, enquanto o PSL passa a contar com duas cadeiras.

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Impugnação

Bandeira foi declarado inelegível pela corte eleitoral no último mês de abril ( processo RE 60091445) por força de sua demissão do serviço público em janeiro de 2020, através de processo administrativo. Com a demissão, Bandeira fica inelegível, mas tal informação não constou em seu registro de candidatura, motivando a impugnação por inelegibilidade.

Bandeira recorre ao TSE para tentar manter a vaga conquistada nas eleições de 2020.

Médico concursado pelo município, Dr. Bandeira também atuava em Nova Olímpia e teve de optar por um dos cargos. Escolheu o cargo em Tangará da Serra, mas um processo administrativo teve sequência mesmo após a opção do médico e o resultando foi sua demissão.

O médico recorreu na Justiça Comum, onde o processo ainda tramita. Bandeira informou que já há recurso interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá reverter sua demissão via processo administrativo e ser reintegrado à função de médico concursado, o que torna sem efeito a motivação da perda da sua cadeira na Câmara Municipal.

Na sequência, o disposto no artigo 195 da Resolução 23.611/2019:

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Art. 195. Serão computados como anulados sub judice os votos dados a chapa que contenha candidato cujo registro:

I – no dia da eleição, se encontre:

    1. a) indeferido, cancelado ou não conhecido por decisão que tenha sido objeto de recurso, salvo se já proferida decisão colegiada pelo Tribunal Superior Eleitoral;
    2. b) cassado, em ação autônoma, por decisão contra a qual tenha sido interposto recurso com efeito suspensivo (Código Eleitoral, art. 257).

II – posteriormente à eleição, venha a ser:

    1. a) indeferido, cancelado ou não conhecido, nos termos da alínea “a” do inciso anterior;
    2. b) cassado posteriormente à eleição, nos termos da alínea “b” do inciso anterior (Código Eleitoral, arts. 222 e 237).
    • 1º O cômputo dos votos referidos no caput desse artigo passará a anulado em caráter definitivo se:

I – a decisão de indeferimento, cancelamento ou não conhecimento do registro transitar em julgado ou for confirmada por decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral, ainda que objeto de recurso;

II – a decisão de cassação do registro transitar em julgado ou adquirir eficácia em função da cessação ou revogação do efeito suspensivo.

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Política & Políticos

Edilson Sampaio: Representatividade é decisiva para o desenvolvimento e aporte de recursos

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A representatividade política é condição fundamental para o desenvolvimento de uma região, sendo vetor de investimentos governamentais e na implementação de políticas públicas. É isso que estará em jogo nas eleições de 02 de outubro, quando os cidadãos elegerão o presidente da República, o governador do Estado, além de senadores, deputados federais e deputados estaduais.

O pleito deste ano será, portanto, decisivo para os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.568 municípios brasileiros no decorrer dos próximos quatro anos.

Em Mato Grosso, a disparidade na representação das regiões é refletida no aporte de recursos. “O peso da representatividade política é medido principalmente no momento da distribuição de recursos pelas esferas de governo”, diz o pré-candidato a deputado estadual pelo Republicanos, Edilson Sampaio, de Tangará da Serra.

Edilson colocará seu nome na convenção do partido Republicanos (10), entre 20 de julho e 05 de agosto. Ele, que é contabilista, presta serviços em função de superintendência a associações de produtores da região conveniadas com o governo do Estado para a realização de obras de pavimentação nas rodovias MT-240, MT-339 e MT-358 (Chapadão do Rio Verde). Tem, por isso, grande conhecimento dos caminhos e do funcionamento do governo mato-grossense.

Edilson, com secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, e o deputado Valmir Moretto: “Representatividade política tem peso na distribuição de recursos e obras públicas”.

Sampaio destaca que, nas duas últimas semanas, o governador Mauro Mendes percorreu grande parte do estado assinando convênios e lançando obras. Nestas ocasiões, Mendes anunciou recursos de R$ 251,9 milhões para Tangará da Serra e outros sete municípios da região anexa. Ao mesmo tempo, a região conhecida como ‘Eixo da BR-163’ recebeu R$ 473 milhões em obras e convênios destinados pelo Paiaguás. “É possível perceber, aí, as vantagens da organização política de uma região”, observa, lembrando que os municípios do ‘Eixo 163’ é base para pelo menos quatro deputados que atuam na Assembleia Legislativa, enquanto Tangará e região anexa contam com apenas um representante no parlamento de Mato Grosso.

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O pré-candidato cita, ainda, a importância da representatividade na esfera federal. Ele destaca a atuação do deputado federal Juarez Costa, da região de Sinop, que entre 2020 e este ano foi responsável por mais de R$ 50 milhões em emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), valor destinado em quase sua totalidade aos municípios de sua base eleitoral.

Para Tangará da Serra e região, Juarez Costa não destinou um centavo sequer em emendas federais. Além de Juarez Costa, a região do ‘Eixo 163’ elegeu Neri Geller, de Lucas do Rio Verde, como deputado federal. Geller incluiu no OGU mais de R$ 46 milhões (valores empenhados até o momento) entre 2020 e este ano de 2022. Deste montante, o parlamentar de Lucas do Rio Verde destinou, ao longo do período, apenas R$ 515 mil a Tangará da Serra.

Nos valores citados não estão incluídas as emendas de bancada.

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