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Tangará da Serra: Projeto para terceirização da saúde começa a tramitar na Câmara Municipal

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Tramita na Câmara Municipal de Tangará da Serra o projeto de lei 080/2022, que trata da qualificação de entidades como organizações sociais (OS) na área da saúde. O objetivo é criar condições para a terceirização da saúde no município, através de chamamento público das referidas entidades.

De autoria do Executivo Municipal, a matéria deu entrada na secretaria do Legislativo para ser incluída na pauta da sessão de ontem (terça, 17) em regime de urgência simples, ou seja, para retornar à pauta na próxima sessão, já para votação. Porém, os vereadores alteraram o regime para “Tramitação Normal”, proporcionando mais tempo para análise da matéria, que retornará na sessão ordinária do dia 31.

No texto do PL 080 consta que “a atuação das OS na área da saúde compreende assistência hospitalar, ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nas atividades de gestão de unidades de atenção especializada”.

Com terceirização, Hospital Municipal ficará sob gestão de uma OS.

A propositura renderá polêmica. A possibilidade de terceirização da saúde pública do município através da contratação remete a uma experiência traumática em situação semelhante, nos anos de 2010/2011 (gestão de Júlio César Ladeia, 2005-2011). Naquela oportunidade, uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) assumiu a gestão do sistema público de saúde do município, dando origem ao que se conheceu na cidade como “Escândalo da Saúde”.

Leia mais:  Edilson Sampaio: Representatividade é decisiva para o desenvolvimento e aporte de recursos

Entre os vereadores há posicionamentos contrários à terceirização. Na ótica do Executivo, a gestão da saúde por OS – que, em tese, são instituições privadas, sem fins lucrativos, que atuam em parceria público-privada – oferecerá mais qualidade e eficiência no serviço para a população, ao mesmo tempo em que permite ao município não extrapolar limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Política & Políticos

Edilson Sampaio: Representatividade é decisiva para o desenvolvimento e aporte de recursos

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A representatividade política é condição fundamental para o desenvolvimento de uma região, sendo vetor de investimentos governamentais e na implementação de políticas públicas. É isso que estará em jogo nas eleições de 02 de outubro, quando os cidadãos elegerão o presidente da República, o governador do Estado, além de senadores, deputados federais e deputados estaduais.

O pleito deste ano será, portanto, decisivo para os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.568 municípios brasileiros no decorrer dos próximos quatro anos.

Em Mato Grosso, a disparidade na representação das regiões é refletida no aporte de recursos. “O peso da representatividade política é medido principalmente no momento da distribuição de recursos pelas esferas de governo”, diz o pré-candidato a deputado estadual pelo Republicanos, Edilson Sampaio, de Tangará da Serra.

Edilson colocará seu nome na convenção do partido Republicanos (10), entre 20 de julho e 05 de agosto. Ele, que é contabilista, presta serviços em função de superintendência a associações de produtores da região conveniadas com o governo do Estado para a realização de obras de pavimentação nas rodovias MT-240, MT-339 e MT-358 (Chapadão do Rio Verde). Tem, por isso, grande conhecimento dos caminhos e do funcionamento do governo mato-grossense.

Edilson, com secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, e o deputado Valmir Moretto: “Representatividade política tem peso na distribuição de recursos e obras públicas”.

Sampaio destaca que, nas duas últimas semanas, o governador Mauro Mendes percorreu grande parte do estado assinando convênios e lançando obras. Nestas ocasiões, Mendes anunciou recursos de R$ 251,9 milhões para Tangará da Serra e outros sete municípios da região anexa. Ao mesmo tempo, a região conhecida como ‘Eixo da BR-163’ recebeu R$ 473 milhões em obras e convênios destinados pelo Paiaguás. “É possível perceber, aí, as vantagens da organização política de uma região”, observa, lembrando que os municípios do ‘Eixo 163’ é base para pelo menos quatro deputados que atuam na Assembleia Legislativa, enquanto Tangará e região anexa contam com apenas um representante no parlamento de Mato Grosso.

Leia mais:  Edilson Sampaio: Representatividade é decisiva para o desenvolvimento e aporte de recursos

O pré-candidato cita, ainda, a importância da representatividade na esfera federal. Ele destaca a atuação do deputado federal Juarez Costa, da região de Sinop, que entre 2020 e este ano foi responsável por mais de R$ 50 milhões em emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), valor destinado em quase sua totalidade aos municípios de sua base eleitoral.

Para Tangará da Serra e região, Juarez Costa não destinou um centavo sequer em emendas federais. Além de Juarez Costa, a região do ‘Eixo 163’ elegeu Neri Geller, de Lucas do Rio Verde, como deputado federal. Geller incluiu no OGU mais de R$ 46 milhões (valores empenhados até o momento) entre 2020 e este ano de 2022. Deste montante, o parlamentar de Lucas do Rio Verde destinou, ao longo do período, apenas R$ 515 mil a Tangará da Serra.

Nos valores citados não estão incluídas as emendas de bancada.

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