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Tangará da Serra: Impugnação de Dr. Bandeira abre vaga na Câmara e radialista deverá retornar à vereança

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Por decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) decidiram pela impugnação do mandato do médico José de Almeida Bandeira, popular “Dr. Bandeira”, do PDT (foto acima), eleito vereador em Tangará da Serra em novembro do ano passado, com 403 votos.

Bandeira foi declarado inelegível pela corte eleitoral por ter sido demitido do serviço público em janeiro de 2020, através de processo administrativo. Com a demissão, Bandeira estaria inelegível, mas tal informação não constou em seu registro de candidatura, motivando a impugnação por inelegibilidade.

Sommavilla deverá assumir vaga de Bandeira.

Proposto pelo Ministério Público Eleitoral, o processo de impugnação do mandato de Bandeira teve como relator o desembargador Sebastião Barbosa Farias. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no último dia 26.

Com a perda de mandato de Bandeira, a vaga aberta na Câmara de Tangará da Serra ficaria, em tese, para o primeiro suplente do PDT, o radialista Silvio José Sommavilla, que obteve 363 votos. Sommavilla, que atualmente exerce o cargo de secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços do município, estaria garantido na Câmara na medida em que os votos de Bandeira não seriam invalidados, permanecendo na chapa da legenda trabalhista.

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À reportagem, Dr, Bandeira disse que estava se inteirando do caso com sua assessoria jurídica e, somente após, deverá se pronunciar sobre a decisão do TRE-MT.

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Regularização Fundiária: Proposta ganha força entre os senadores e tem apoio da Fetagri

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Mesmo após ser retirado de pauta por pressão de ambientalistas e empresários para aprofundamento das discussões, o Projeto de Lei 510/2021 – que trata da regularização fundiária das ocupações de áreas de domínio da União e altera a Lei 11.952/2009 – segue com força no Senado Federal.

O projeto, de autoria do senador Irajá (DEM-TO), foi retirado da pauta no final de abril pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que possa ser discutido com mais profundidade antes de ser votado em plenário.

Em meio a todo esse vai-e-vem, o trabalho realizado pelo senador Carlos Fávaro na relatoria da matéria tem mobilizado o Senado Federal. Semana passada (segunda, 03), a Frente Parlamentar da Agropecuária realizou uma transmissão ao vivo para debater a urgência na aprovação de um marco legal para regularização fundiária no Brasil.

Live realizada semana passada pela Frente Parlamentar da Agropecuária.

 

Na oportunidade, o senador Irajá destacou a necessidade do reconhecimento da tecnologia como instrumento que garante segurança jurídica, eficiência e transparência na regularização fundiária. “Essa discussão não pode mais ser adiada, precisamos fazer esse enfrentamento”, diz.

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O senador Carlos Fávaro, por sua vez, pontuou que é importante resistir às críticas acerca do projeto sobre a questão ambiental e destacou o trabalho que vem sendo realizado. “Ninguém aqui vai desprezar a questão ambiental, nem facilitar a grilagem de terra. É um equívoco dizer isso. Pelo contrário, se damos o título ao produtor, ele pode pegar custeio e investimento, além de poder regularizar a questão ambiental. Ao ser identificado, ele tem que cumprir o Código Florestal”.

Já o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho, falou sobre famílias que estão há anos na busca por títulos de terra e defendeu o alinhamento do projeto com a questão ambiental e tecnológica. “A sustentabilidade da nossa produção talvez seja o maior ativo do nosso agronegócio”, diz.

Uma das sugestões aceitas pelo senador é a aceitação de trabalhos como a plataforma Radis, Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários, nos processos de regularização fundiária de assentamentos.

Apoio da Agricultura Familiar

Também semana passada, Fávaro se reuniu com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri-MT). O encontro (foto ao lado) serviu para que o parlamentar pudesse receber sugestões e tirar dúvidas sobre o texto, que deverá ser votado no Senado ainda nesta semana.

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Para o presidente da Federação, Nilton José de Macedo a importância do encontro é discutir o fortalecimento da agricultura familiar, especialmente no caso dos assentados da reforma agrária. “Conseguimos avançar muito nos pontos principais, os mais polêmicos. Sabemos que não conseguiremos tudo, mas os principais pontos, que travam a regularização, vão ser contemplados. Tenho certeza que 90% das nossas demandas vão ser atendidas e a regularização fundiária em Mato Grosso vai acontecer”, disse o líder da entidade.

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