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Tangará da Serra: Impugnação de Dr. Bandeira abre vaga na Câmara e radialista deverá retornar à vereança

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Por decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) decidiram pela impugnação do mandato do médico José de Almeida Bandeira, popular “Dr. Bandeira”, do PDT (foto acima), eleito vereador em Tangará da Serra em novembro do ano passado, com 403 votos.

Bandeira foi declarado inelegível pela corte eleitoral por ter sido demitido do serviço público em janeiro de 2020, através de processo administrativo. Com a demissão, Bandeira estaria inelegível, mas tal informação não constou em seu registro de candidatura, motivando a impugnação por inelegibilidade.

Sommavilla deverá assumir vaga de Bandeira.

Proposto pelo Ministério Público Eleitoral, o processo de impugnação do mandato de Bandeira teve como relator o desembargador Sebastião Barbosa Farias. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no último dia 26.

Com a perda de mandato de Bandeira, a vaga aberta na Câmara de Tangará da Serra ficaria, em tese, para o primeiro suplente do PDT, o radialista Silvio José Sommavilla, que obteve 363 votos. Sommavilla, que atualmente exerce o cargo de secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços do município, estaria garantido na Câmara na medida em que os votos de Bandeira não seriam invalidados, permanecendo na chapa da legenda trabalhista.

À reportagem, Dr, Bandeira disse que estava se inteirando do caso com sua assessoria jurídica e, somente após, deverá se pronunciar sobre a decisão do TRE-MT.

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Barra do Bugres: Em nova derrota na Justiça, prefeito cassado esgota chances de retorno

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O prefeito cassado de Barra do Bugres, Divino Henrique Rodrigues dos Santos (PDT), sofreu mais uma derrota na Justiça, desta vez pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), em sua tentativa de retornar ao Executivo depois de ser cassado por improbidade administrativa, em dezembro de 2021.

Foi a 11ª derrota de Divino na Justiça, considerando ações e recursos impetrados nas três instâncias do Judiciário, na cruzada que empreendeu para tentar retomar o cargo de prefeito. Com isso, Azenilda Pereira (MDB) segue no comando da prefeitura de Barra do Bugres, dando continuidade ao cargo que assumiu desde o final do primeiro ano da atual administração.

Os magistrados da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo foram unânimes em manter a cassação de Divino. Assim, os desembargadores impuseram uma derrota de três votos a zero contra o político do PDT barrabugrense.

Com a decisão, Azenilda segue no Executivo de Barra do Bugres.

Segundo informações repassadas à redação do EB, em Barra do Bugres o clima foi de alívio pela manutenção da decisão que cassou Divino, especialmente entre os atuais membros do primeiro escalão do Executivo Municipal, que temiam por uma retaliação sem limites caso o prefeito cassado retornasse ao cargo.

Além da perseguição política prevista pelo bloco adversário de Divino, a apreensão era de que haveria, também, prejuízos ao município em razão da alternância do Executivo.

Segundo informações de bastidores em Barra do Bugres, Divino chegou a fazer terrorismo, contratando sites, blogs e outros meios de divulgação de caráteres duvidosos para disseminar a ideia de que voltaria ao cargo e que iria impor ações de retaliação política, com exonerações e anulações de atos administrativos.

A cassação

Divino Henrique Rodrigues dos Santos foi acusado de ferir a Lei Orgânica, cometendo infração político-administrativa ao exercer o cargo de médico em serviço público remunerado no município vizinho de Alto Paraguai, ao mesmo tempo em que ocupava o cargo de prefeito em Barra do Bugres.

Divino Henrique Rodrigues também foi cassado por outra comissão processante, por fraude na comissão de licitação do município e o não atendimento a vários requerimentos da Câmara.

(*) Colaboração de Rubens Leite, jornalista de Barra do Bugres. 

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