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Política & Políticos

Tangará da Serra: Impugnação de Dr. Bandeira abre vaga na Câmara e radialista deverá retornar à vereança

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Por decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) decidiram pela impugnação do mandato do médico José de Almeida Bandeira, popular “Dr. Bandeira”, do PDT (foto acima), eleito vereador em Tangará da Serra em novembro do ano passado, com 403 votos.

Bandeira foi declarado inelegível pela corte eleitoral por ter sido demitido do serviço público em janeiro de 2020, através de processo administrativo. Com a demissão, Bandeira estaria inelegível, mas tal informação não constou em seu registro de candidatura, motivando a impugnação por inelegibilidade.

Sommavilla deverá assumir vaga de Bandeira.

Proposto pelo Ministério Público Eleitoral, o processo de impugnação do mandato de Bandeira teve como relator o desembargador Sebastião Barbosa Farias. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no último dia 26.

Com a perda de mandato de Bandeira, a vaga aberta na Câmara de Tangará da Serra ficaria, em tese, para o primeiro suplente do PDT, o radialista Silvio José Sommavilla, que obteve 363 votos. Sommavilla, que atualmente exerce o cargo de secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços do município, estaria garantido na Câmara na medida em que os votos de Bandeira não seriam invalidados, permanecendo na chapa da legenda trabalhista.

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À reportagem, Dr, Bandeira disse que estava se inteirando do caso com sua assessoria jurídica e, somente após, deverá se pronunciar sobre a decisão do TRE-MT.

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Em extraordinária, Câmara aprova desconto no IPTU; Criação de cargo sai da pauta

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Sete projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça (18) pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. Foi a primeira reunião extraordinária promovida em 2022 pelo Legislativo Municipal.

As matérias analisadas e aprovadas são todas de autoria do Executivo. Dos oito projetos de lei que integravam a pauta da extraordinária, um – 002/2022 – foi retirado a pedido do próprio Executivo. Entre os três PLCs, um deles – PLC 001/2022 – também foi retirado, também a pedido do Executivo Municipal.

Destaque

O destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra do exercício de 2022.

Através do PL 004, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder desconto de 15% nos casos de pagamentos em cota única, à vista, até o dia 29 de abril próximo, além de formas de parcelamento.

Desconto e parcelamento

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica. Também, segundo o prefeito Vander Masson (PSDB), o objetivo é fomentar a arrecadação no município, em especial do IPTU.

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O projeto prevê parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal – UFM (R$ 50,86), a parcela será única.

Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).

Retirados de pauta

Dois projetos retirados da pauta da extraordinária realizada nesta tarde, sendo um deles o PLC 001/2022, que revogaria a Lei Complementar nº 150 de 08 de dezembro de 2010. A pedido dos vereadores, a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo para melhor análise.

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O projeto de lei 002/2022, que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra, também foi retirado da pauta. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.

No teor do projeto, o Executivo justificou a criação do novo cargo para “em decorrência da necessidade de alteração da estrutura administrativa do Gabinete do prefeito, com a necessidade de atender a nova demanda de serviços públicos (…)”. O salário previsto para o cargo seria de R$ 6.633,88, acrescidos de R$ 2.321,86 a título de comissão de função de 35%, totalizando um vencimento mensal de R$ 8.955,74.

A retirada do projeto da pauta foi confirmada, pela manhã, pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (PTB).

Abaixo, link com a relação dos projetos em pauta, incluindo os excluídos 01/2022 e 02/2022 (copiar e colar):

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/1a-extraordinaria-vereadores-votam-11-projetos-nesta-terca-18-primeira-reuniao-de-2022-1

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