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Tangará da Serra: Deputados asseguram emendas e convênio para ETA e Aeroporto

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O prefeito municipal de Tangará da Serra, Vander Masson, recebeu na manhã desta sexta-feira, 15, na Prefeitura Municipal, o deputado federal Neri Geller (PP) e os deputados estaduais Doutor João José de Mattos (MDB) e Paulo Araújo (PP). A visita trouxe boas notícias para o Município, em especial para saúde, tratamento de água e infraestrutura.

A reunião foi acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Brito (PSDB) e outros vereadores, pelo diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Alceu Grapeggia e pelo ex-vice-prefeito, Renato Gouveia, que na gestão anterior atuou na articulação para obtenção de emendas federais para o município.

Água

O deputado federal Neri Geller garantiu ao prefeito municipal que a bancada federal, composta por oito deputados federais e três senadores, está empenhada e comprometida com Tangará da Serra no que tange ao cumprimento de compromisso feito em 2019, de direcionar R$ 16 milhões para a execução de obras estruturais para resolver o problema de falta d’água na cidade.

Para isso, segundo Geller, já foi feito o empenho de R$ 7 milhões no final de 2020, e que o restante do recurso está assegurado e será empenhado assim que o projeto de adequação e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) for iniciado.

“Assim que você começar a executar o projeto, pode nos procurar que vamos colocar os outros 8 milhões [de reais] para chegar até os 16 milhões que é um compromisso da nossa bancada”, garantiu o deputado ao prefeito Vander.

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O prefeito Vander Masson, por sua vez, comentou sobre o esforço da equipe de transição, em especial da atual secretária de Fazenda, Angela Nascimento da Silva, e da Superintendente do Escritório de Projeto, Letícia Teixeira Nunes, para garantir o empenho dos R$ 7 milhões das emendas de bancada, antes mesmo da nova gestão assumir.

O prefeito assegurou que haverá empenho para garantir a segunda parcela, com antecedência. “Vamos trabalhar, não vamos deixar para o dia 31 de dezembro (…), vamos fazer o dever de casa”, disse.

Aeroporto Regional

Outro tema abordado na reunião foi a efetivação do Aeroporto Regional de Tangará da Serra. O deputado Neri Geller informou que há recurso assegurado, através de parceria entre os governos estadual e federal, para a execução de um projeto amplo de regionalização do aeroporto municipal.

“Tem o recurso garantido para executar o projeto do Aeroporto Regional de Tangará da Serra, está sendo aprovado projeto pela SINFRA [Secretaria de Estado de Infraestrutura] estadual, em parceria com o Ministério de Infraestrutura”, comentou, explicando que o projeto foi possível após intervenção do deputado estadual Dr. João, que encampou o pleito assim que assumiu na AL em 2019.

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“Trazer um Aeroporto Regional aqui para Tangará da Serra é trazer o desenvolvimento, é abrir o olho de investidores, abrir a visão dos grandes investidores, para virem aqui para o Município e para a região. Os grandes investidores precisam de logística e o Aeroporto Regional é uma das necessidades”, falou o deputado.

O prefeito garantiu que o Município está empenhado e dará todo o suporte para a execução das obras necessárias para a regionalização do aeroporto municipal.

Orçamento da União

O deputado Neri Geller ainda informou a gestão municipal sobre o Orçamento da União de 2022, alertando que as discussões iniciarão no mês de fevereiro, sendo importante que o Município se movimente para assegurar recursos federais. Neri se colocou a disposição para contemplar demandas de Tangará da Serra, entre elas a do anel viário, para construção de pontes, dentre outras ações estruturais.

O prefeito Vander relatou que já há empenho de sua equipe e que o Município vai trabalhar para garantir emendas no Orçamento da União para execução de obras como a duplicação e outros projetos no anel viário, bem como duplicação da MT-480, na região da Linha 12, dentre outras demandas do Município.

(Assessoria Prefeitura Municipal)

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Para senador, Fundo de Investimento do Agronegócio democratiza acesso a crédito

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Aprovada nesta quarta-feira (10) pelo plenário do Senado, o Projeto de Lei que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) (PL 5191/2020) vai dar mais liquidez e democratizar o acesso a crédito para pequenos e médios produtores. A avaliação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT, foto acima), relator da matéria, que apresentou parecer favorável ao texto. No plenário, a proposta foi aprovada de forma unânime.

Antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto deverá voltar ao Plenário para a votação de dois destaques, trechos específicos do texto-base, o que ainda não tem data para acontecer.

A criação dos fundos possibilita a qualquer pessoa a realização de investimentos em imóveis rurais, empresas rurais ou que façam parte da cadeia produtiva agroindustrial e que hoje não podem receber estes recursos por não estarem listadas na bolsa de valores. O modelo é semelhante aos fundos de investimentos imobiliários, já consagrados entre os investidores. “Na prática, a criação dos fundos faz com que os pequenos e médios agricultores familiares consigam investidores para realizarem suas atividades com segurança jurídica”, destaca Fávaro.

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Atualmente, a maior parte dos recursos que os produtores precisam para custear suas lavouras e produções é oferecida por meio de bancos e cooperativas de crédito, explica o parlamentar. “E isso, além de limitar a atuação de investidores, reduz as opções e dificulta o acesso a este crédito, sobretudo por parte dos pequenos e médios produtores, da agricultura familiar. Com a aprovação do Fiagro, democratizamos a obtenção deste dinheiro”.

A adesão a estes fundos poderá também ser feitas por estrangeiros, pontua Fávaro, uma vez que eles não se tornam proprietários das terras. Um mecanismo que impede qualquer tipo de burla à legislação é a limitação a 10% da rentabilidade para cada investidor. “No caso do não residente, esse modelo satisfaz a legislação vigente, afastando questionamentos relativos à segurança nacional”.

A expectativa do setor é que apenas neste primeiro semestre mais de R$ 1 bilhão seja captado pelo fundo. Para o parlamentar, a criação do Fiagro é um passo importante para a modernização do setor, que hoje é o grande responsável pelos bons resultados alcançados na balança comercial.

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“O agronegócio é uma potência brasileira. Queremos que pequenos, médios e grandes produtores, tenham a oportunidade de ter a economia do agronegócio irrigada com investimentos estrangeiros, garantindo investimentos e juros baratos. Neste momento de pandemia, temos mais de 30 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, que querem oportunidade de emprego. Esse projeto de lei vai destravar a economia”, finalizou o relator da matéria.

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