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Suspenso pela Justiça, projeto do Sistema Sepotuba terá definição em audiência no dia 16

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Atendendo Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, a Justiça determinou a suspensão do projeto de captação e adução de água do rio Sepotuba para tratamento na ETA Queima Pé, em Tangará da Serra. A decisão, datada do último dia 26 (quinta-feira), é do juiz Francisco Ney Gaíva, da 4ª Vara Cível da comarca local.

A situação da execução do projeto do Sistema Sepotuba será definida em audiência no dia 16 (quarta-feira), às 14hs, no plenário do tribunal do júri da comarca de Tangará da Serra, com as presenças do próprio MP, da SEMA, do prefeito Fábio Martins Junqueira e da direção do SAMAE e, também, do prefeito eleito de Tangará da Serra, Vander Masson, na condição de terceiro interessado, já que o período é de transição para a próxima gestão.

Decisão

Conforme a decisão, o Ministério Público entende que se fazem necessários os estudos de impacto ambiental e o respectivo relatório (EIA/RIMA), análise da outorga da água pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Sepotuba (CBH Sepotuba), além de audiência pública.

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O MP também questiona a outorga de captação concedida ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) sem o EIA/RIMA, motivando pedido de suspensão da portaria nº 236, de 28/04/2020 (outorga) até a classificação do rio para fins de uso da água conforme prevê a legislação em vigor e aprovação por parte do CBH, mediante cumprimento dos atos legais necessários.

Conforme o MP, o SAMAE e a SEMA incorrem na inobservância da ordem regular, cronológica e natural exigida num projeto como tal. “(…) Antes mesmo do SAMAE contratar uma empresa para elaborar os projetos ambientais, a SEMA já deferiu a licença prévia do empreendimento, liberando o SAMAE para, por exemplo, começar a licitar, contratar e comprar itens para a obra de captação de água do Rio Sepotuba”, cita o MP.

Embora seja reconhecida pelo juízo a urgência da realização da obra de captação em razão da severa crise hídrica, a decisão torna réus o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), a Prefeitura de Tangará da Serra e o governo estadual (através da SEMA), suspendendo o projeto de captação e adução do Rio Sepotuba.

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Por meio de nota, o estado afirmou que deverá se manifestar após notificado da decisão. O Executivo e o SAMAE, por sua vez, já foram notificados.

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Anvisa alerta que testes de covid não detectam anticorpo, nem eficácia das vacinas

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A Anvisa divulgou esta semana um alerta reforçando que testes de covid -19 não comprovam a proteção da vacina. A Agência lembra que estes testes não devem ser usados para medir o nível de proteção contra o coronavírus após as pessoas se vacinarem.

O alerta da Anvisa informa que os testes de identificação da covid-19 registrados no país, vendidos até em farmácia, não tem a finalidade de indicar se a pessoa está protegida do vírus. Só confirma se a pessoa foi infectada ou não. Segundo a agência, esses testes não verificam o nível de proteção que cada pessoa tem contra a doença.

A Anvisa reforça que nenhum teste que detecta a presença de anticorpo (seja neutralizante, IGM, IGG ou outro) dão a garantia de imunidade e nem atestam qualquer nível de proteção contra a covid.

O professor da Universidade de Brasília, Wender Silva diz que, como estes testes não identificam a presença da proteína do coronavírus que a vacina combate, não conseguem medir a eficácia dos imunizantes. O professor Wender Silva reforça que, uma vez aprovadas, não é necessário se preocupar se as vacinas são eficazes e seguras.

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A Anvisa ainda alerta que não existe, até o momento, estudos indicam a quantidade de anticorpos neutralizantes necessária para garantir a proteção contra a covid-19. Esses anticorpos são os que evitam a entrada e multiplicação do coronavírus. E que também é preciso desenvolver outras pesquisas científicas para avaliar qual o grau de proteção é necessário contra a doença.

Para a Agência, ainda é preciso adotar as medidas preventivas contra o coronavírus, com uso de máscaras, higienização das mãos e o distanciamento social, mesmo após a vacinação.

(Agência Brasil)

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