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Infraestrutura & Logística

Suspensão de liminar restaura processos para reativação das navegações na hidrovia Paraguai/Paraná

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O processo de licenciamento ambiental para reativação das navegações através da hidrovia Paraguai-Paraná, saindo do porto de Cáceres, assim como os licenciamentos para operação dos terminais portuário de Paratudal e Barranco Vermelho, todos no Rio Paraguai, estão autorizados pela justiça. A revogação da liminar ocorreu na noite de ontem (27/04), em Brasília.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a liminar, em trâmite pela Justiça Federal, em Cáceres, que impedia o governo do Estado, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – além dos interessados Associação Pró-Hidrovia do Rio Paraguai (APH); Companhia de Investimento do Centro Oeste e GPG Serviços Portuários Ltda. – de emitir licenciamentos ambientais para operacionalidade da referida hidrovia.

A liminar que suspendia todos os procedimentos operacionais pelo porto de Cáceres e os terminais portuários de Paratudal e Barranco Vermelho, foi interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pela Justiça Federal, em dezembro do ano passado.  O MPF argumentou que não havia o licenciamento da hidrovia e nem a Avaliação Integrada do Tramo Norte do Rio Paraguai pelo Ibama.

Na decisão, o desembargador Francisco de Assis Betti salienta que “a urgência na concessão do efeito suspensivo está presente, eis que as graves lesões ao Estado de Mato Grosso são atuais e potencialmente irreversíveis, em caso de perda de investimentos e estímulos para o desenvolvimento da região, bem como em razão da indiscutível paralisia da atividade licenciadora do Estado de Mato Grosso. Diante disso, defiro a suspensão postulada na petição inicial”.

Estudioso no assunto, o engenheiro Adilson Reis, responsável técnico por parte  dos projetos  dos terminais portuários da APH, Barranco Vermelho e Paratudal, a revogação da liminar corrige um grande equívoco, considerando que os empreendedores cumpriram e/ou estão cumprindo rigorosamente os Termos de Referência com relação à implantação e operação de Terminais Portuários, em conformidade com as Normas Legais, inclusive e principalmente da Autoridade Marítima constitucional, a Marinha do Brasil.

Adílson Reis, da ARO: “Revogação da liminar corrige um grande equívoco”.

Diz que, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) através do DNIT/Antaq consolidou no Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), vasto material que potencializa a atividade, desde que cumpridas também as normativas de dragagem periódica e sinalização, estas licenciadas pelo IBAMA.

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Em síntese, conclui, essa histórica navegação conta hoje com amplo material técnico e aparato tecnológico que à medida que o nível da água permita, agregue mais valor à economia mato-grossense, lembrando que essa é uma via de mão dupla. Este também se tornou ponto focal do chamado Projeto Agenda Regional Oeste (ARO), movimento apartidário que acompanha e cobra agilidade em obras de infraestrutura e logística na macrorregião oeste-sudoeste de Mato Grosso.

Entenda o caso 

Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal, em Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) suspendeu os procedimentos. A decisão judicial impôs a necessidade de licenciamento da hidrovia do Tramo Norte do Rio Paraguai pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), assim como da Avaliação Ambiental Integrada.

Os pedidos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF) estão inseridos no bojo da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em dezembro do ano passado em desfavor do Ibama, do estado de Mato Grosso – representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) -, GPG Serviços Portuários, Companhia de Investimentos do Centro Oeste e da Associação Pro Hidrovia do Rio Paraguai (APH).

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A ACP é resultado de Procedimento Administrativo por meio do qual o MPF constatou que não havia o licenciamento da hidrovia e nem a Avaliação Integrada do Tramo Norte do Rio Paraguai pelo Ibama.

Vistoria da ARO no Porto de Cáceres: Terminal portuário está pronto para operar.

Além disso, o MPF ressaltou que há impedimento jurídico para que a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) expeça licenças ambientais para Terminais Portuários ou Portos no Tramo Norte do Rio Paraguai, o que anula os procedimentos de licenciamento ambiental e a licença já expedida ou aquelas que foram expedidas durante o trâmite do processo.

Outro ponto também debatido na ACP é que, além de não ter nenhum documento do Ibama autorizando a hidrovia no Tramo Norte do Rio Paraguai, há estudos que apontam não ser possível a navegação industrial no trecho de 680 quilômetros do rio, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS), por causa das características ambientais encontradas nessa parte do Rio Paraguai.

“Sucede, todavia, que a mencionada Licença de Operação 18/1998 emitida pelo Ibama é apenas para dragagem e não se confunde com o licenciamento da hidrovia do Tramo Norte do Rio Paraguai do Ibama e com uma Avaliação Ambiental Integrada do Ibama (…)”, consta de trecho da ACP.

Além disso, é preciso relembrar que a competência de licenciamento de hidrovia do Ibama decorre do fato de que o Tramo Norte do Rio Paraguai (entre Cáceres/MT e Corumbá/MS) alcança dois estados, tornando-se uma hidrovia federal e, conforme o Decreto 8.437/2015, da Presidência da República, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades será de competência da União, por meio do órgão federal ambiental competente.

(Por: Sinézio Alcântara/Expressão Notícias; Fotos: EB)

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Logística: Consema emite Licença Prévia do Terminal Portuário Paratudal, em Cáceres

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O Consema – Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (29), a Licença Prévia (LP) do Terminal Portuário de Paratudal (foto acima), no rio Paraguai, em Cáceres. A aprovação da LP – emitida no mês passado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) – pelos conselheiros teve 16 votos favoráveis e cinco contrários.

Empreendimento da Companhia de Investimento do Centro Oeste, Paratudal é o segundo porto a receber a licença para se estabelecer no tramo norte do rio Paraguai. Antes dele, em janeiro, fora emitida LP para o Terminal Portuário de Barranco Vermelho.

A aprovação de mais esta LP é uma notícia relevante para o desenvolvimento da macrorregião Oeste-Sudoeste do Estado. “É mais um passo importante na consolidação da logística suprarregional. Os TUPs (Terminais de Uso Privado) são vetores privados importantes na utilização das nossas condições naturais”, observa o engenheiro civil Adílson Reis, de Cáceres. Adílson é membro da Agenda Regional Oeste (ARO), movimento apartidário, de natureza privada, que tem por objetivo acompanhar e colaborar nas obras de integração logística e de desenvolvimento socioeconômico da mesorregião sudoeste de Mato Grosso.

Adílson Reis, da ARO: “Passo importante na consolidação da logística suprarregional”.

O diretor executivo do Terminal Portuário Paratudal, Cláudio Padilha, enalteceu a conquista da LP. “Esta é uma história de persistência que serve como exemplo para incentivar outros empreendedores e fazer o poder público repensar a questão burocrática para que processos como esse, da LP de Paratudal, tenham mais celeridade”, disse, considerando a importância da infraestrutura logística para o crescimento de Mato Grosso. “O estado é carente de infraestrutura logística… o País precisa, cada vez, mais crescer e se soltar dos grilhões do subdesenvolvimento, que as nações mais poderosas ainda tentam manter”, completou.

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O também engenheiro civil e especialista em logística, Silvio Tupinambá, destacou a importância da concessão da LP, que antecede a Licença de Instalação (LI), sendo esta etapa o start para o início das obras de construção da unidade portuária. Ele observa, porém, que para o bom funcionamento de Paratudal e, também, de Barranco Vermelho, é preciso acelerar a pavimentação da BR-174, que dará acesso aos dois terminais. “Esta rodovia é fundamental para acessar os dois portos, que podemos chamar de Estações de Transbordo de Cargas. Vemos, aí, a importância da intermodalidade no contexto do desenvolvimento de uma região como a nossa”, disse Tupinambá, que reside em Tangará da Serra, município que, segundo o próprio especialista, integra a ‘hinterland’ dos portos e, por isso, será largamente beneficiado com o sistema logístico em implantação no município de Cáceres.

Saindo do papel

A partir da LP, o Terminal Portuário Paratudal começará a sair do papel. “Com a Licença Previa expedida, o trabalho agora se volta para a obtenção da Licença de Instalação”, observou o diretor Cláudio Padilha. Segundo ele, a expectativa é de esta fase – que compreende o processo para obtenção da Licença de Instalação (LI) – será bem mais rápida. “Dependemos somente de apresentação dos Planos Ambientais de monitoramento, já aprovados na LP, e cumprir com o termo de compensação ambiental”, projetou, lembrando que, a partir daí, as obras iniciarão, no máximo, em seis meses.

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Além de Paratudal e de Barranco Vermelho – ambos com Licença Prévia – o tramo norte do rio Paraguai já conta com outro porto – o Terminal Portuário APH -, este pronto para operar. Somente Paratudal terá capacidade de movimentar 5 milhões de toneladas de grãos por ano, além de 3 milhões/ano de toneladas de fertilizantes e 250 mil toneladas/ano de contêineres e carga geral.

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