O ministro Dias Toffoli, do STF, Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tentava anular a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Com a decisão, a votação que definiu o deputado estadual Max Russi, do PSB, como novo presidente, e Dr. João, do MDB, como primeiro-secretário da Casa de Leis, está mantida.

O pedido foi feito pela PGR, Procuradoria-Geral da República, e era baseado no regimento interno da Assembleia Legislativa, que prevê a realização da eleição na última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo.

Porém, a definição para o comando da próxima legislatura se deu no último dia sete de agosto, contrariando o previsto na legislação que rege a Casa de Leis.

A Ação questionava supostas irregularidades no processo eleitoral interno da Assembleia Legislativa, mas o ministro Toffoli considerou que não havia elementos suficientes para invalidar a eleição.

Dessa forma, a composição da Mesa Diretora segue sem alterações.

Botelho critica

Botelho: “Fiquei um ano fora da presidência por conta de uma decisão monocrática… fui prejudicado”.

O atual presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), criticou as decisões envolvendo as eleições das mesas diretoras dos parlamentos estaduais. As críticas do parlamentar foram direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Botelho observa que nos últimos anos vem ocorrendo uma “mudança de entendimento” sobre o tema e lembrou que chegou a ficar um ano fora da presidência da Casa de Leis por conta dessas ações de inconstitucionalidade. “Eles me tiraram da presidência, fiquei um ano fora da Mesa, e depois eles disseram: não, isso não vale, só vale daqui para frente. Mas eu fiquei um ano fora da presidência por conta de uma decisão monocrática que realmente eu fui um dos únicos presidentes da Assembleia prejudicado. Então o Supremo, eles têm essa discussão, nós temos que aguardar porque lá é inusitado”, disse Botelho.

O deputado afirmou que a procuradoria Legislativa do parlamento estadual defendeu a manutenção da eleição de agosto passado, que elegeu Max Russi (PSB) presidente e Doutor João José (MDB) primeiro-secretário. Porém, espera que o STF decida isso de uma vez, e, caso entenda que a eleição foi inconstitucional, que ela valha para a próxima eleição. “Nós estamos defendendo essa posição. Que seja feita esse entendimento daqui para frente, aí inclusive para nós alterarmos a nossa Constituição. Porque essa data [eleição em agosto], ela é prevista na Constituição do estado”, explica.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a eleição realizada em agosto violou o princípio da contemporaneidade das eleições, pois a eleição da Mesa ocorre muito antes do início do mandato, o que prejudica a representatividade e a renovação política.

(Com informações de Sapicuá RN e Gazeta Digital; Fotos: Divulgação/ALMT)