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Senador quer saída da Odebrecht do quadro da Rota do Oeste para garantia do ‘plano de cura’

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Em reunião com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a exclusão da Odebrecht do controle acionário da Rota do Oeste, empresa concessionária responsável pela BR-163. No encontro, realizado nesta terça-feira (11), o parlamentar recebeu informações sobre o “plano de cura” do contrato, que estabeleceu novos prazos para a conclusão das obras da rodovia, que já deveriam estar prontas.

Fávaro destacou que a manutenção da Odebrecht no quadro societário da Rota do Oeste pode impedir a realização de operações de crédito e inviabilizar o repasse de recursos para que as diversas obras de infraestrutura previstas no contrato de concessão enfim saiam do papel. “Fiz esta recomendação porque entendo ser necessário sangue novo neste contrato, já que o ‘plano de cura’ vai salvar o contrato. Não podemos correr o risco de ter uma empresa velha, contaminada no mercado, que atrapalhe a concessão de créditos e de novo a rodovia passe a não ter obras”.

Fávaro: Não podemos correr o risco de ter uma empresa velha, contaminada no mercado, que atrapalhe a concessão de créditos e de novo a rodovia passe a não ter obras”.

O senador explicou que, em paralelo com o chamado “plano de cura”, tramita um processo de caducidade, ou seja, o rompimento do contrato por não cumprimento das cláusulas previstas. “Neste momento, tudo indica que será possível salvar o contrato, mas se este salvamento não ocorrer, poderemos seguir com a caducidade”. Para o parlamentar, não há nenhuma outra possibilidade que não assegure a realização das obras, seja com o contrato de concessão vigente, ou com um novo acordo.

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A ANTT se manifestou de forma favorável ao plano apresentado pela Rota do Oeste, prevê a troca do controle acionário e entrada de novo investidor para continuidade das obras, com investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões nos próximos cinco anos. “Espero que tudo isso se concretize de forma rápida, porque enquanto isso não ocorre, perdemos amigos, familiares, trabalhadores, vítimas da ausência das obras, necessárias para darmos segurança a todos”.

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Município cria Núcleo de Regularização Fundiária; 102 lotes da Triângulo já estão titularizados

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A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), firmou acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),para dar celeridade nos processos de regularização fundiária rural em Tangará da Serra.

Agora, com a criação do Núcleo de Regularização Fundiária, por meio de decreto do prefeito municipal, Vander Masson, o próximo passo será a efetivação do georeferenciamento de todas as propriedades (lotes/parcelas) do assentamento ou da gleba a serem titulados. Esses são alguns dos requisitos para que se inicie os processos de titularização.

Decreto de criação do núcleo: Assinatura do prefeito Vander Masson, com secretário Rogério Rio e liderança da Gleba Triângulo.

Com isso, a sala da cidadania do INCRA, que já exerce atividades junto a SEAPA, terá sua área de atuação e abrangência ampliada, oferecendo celeridade aos processos de titularização.

A Gleba Triângulo, que possui 139 lotes a serem titularizadas, recentemente foram emitidos 102 títulos, que em breve serão entregues aos produtores rurais, restando ainda 37 parceleiros a serem titulados.

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“O nosso município possui uma grande área a ser titularizada, que inclui o Assentamento Antônio Conselheiro, onde teremos aproximadamente 1.000 parcelas a serem titularizadas. Isso é muito importante, pois, além de oferecer segurança jurídica aos produtores rurais, permitirá o acesso ao crédito bancário e contribuirá para o desenvolvimento do nosso Município”, destaca o secretário de Agricultura, Rogério Rio.

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