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Política & Políticos

Senador destaca que burocracia em excesso atrapalha de vacinas à regularização fundiária

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A burocracia excessiva do Brasil é tão prejudicial ao desenvolvimento que atrapalha desde a rápida aprovação das vacinas contra a Covid-19 até a regularização de terras de pequenos e médios produtores.

A avaliação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), nesta terça-feira (12), durante participação em uma live realizada pela Revista ISTOÉ. Para o parlamentar, é de fundamental importância que a Reforma Administrativa seja mais aprofundada, caso contrário, o país seguirá como um atrapalhador do cidadão nas mais diversas áreas.

Fávaro destacou que a Reforma Administrativa, cuja tramitação deve avançar ao longo de 2021 na Câmara dos Deputados e no Senado, não deve se prender apenas a questões como a estabilidade do servidor público. “Quero deixar claro que sou a favor da estabilidade a servidores de áreas estratégicas e essenciais, mas isso não pode ser o eixo central da reforma, porque não vai trazer os resultados que a população espera. Precisamos avançar, aprofundar as reformas”.

Fávaro, durante live com ISTOÉ: “Processos excessivamente burocratizado atrapalham o desenvolvimento do país ao longo de décadas”.

Um dos exemplos citados pelo senador ao falar da importância da desburocratização é a aprovação emergencial, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) das vacinas para combater a Covid-19. “Os servidores da Anvisa têm pais, mães, irmãos, amigos, filhos. Tenho certeza que nenhum deles está segurando de propósito a aprovação das vacinas, sabendo que milhares de pessoas morreram pela doença. Eles estão apenas seguindo os ritos necessários, que existem em um país tão cartorial como o nosso e isso fez com que quase 50 outras nações iniciassem a imunização antes de nós”.

A situação dos imunizantes, pontou Fávaro, é apenas mais um dos muitos processos excessivamente burocratizados, que ao longo de décadas atrapalham o desenvolvimento do país. “Há décadas, milhares de pequenos e médios produtores vivem isso na pele. Eles foram chamados, se apresentaram, fizeram o cadastro rural, apresentaram seus passivos para compensação e até hoje não tiveram suas terras regularizadas. Tudo isso por conta justamente do excesso de burocracia”.

Ao jornalista Germano Oliveira, diretor da ISTOÉ, o senador salientou que diminuir a burocracia não significa, em nenhuma hipótese, precarizar o controle e a fiscalização. “Temos hoje muitas tecnologias que podem ser empregadas na administração pública, tornando o país um fomentador do desenvolvimento e não um atrapalhador. O que se vive hoje com as vacinas, se vive há muito tempo em muitas outras áreas”.

Fávaro também falou sobre a questão ambiental, sobretudo em um momento em que o país sofre diversos questionamentos internacionais por conta das políticas de preservação. O senador lembrou que todos os produtores sabem da importância da preservação para a sustentabilidade do negócio. “Respeito ao meio ambiente é certeza de mercado para os produtores rurais”, finalizou.

(Glaucio Nogueira – Assessoria)

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Política & Políticos

Desde 2019, governo estadual soma R$ 235 milhões em investimentos em Tangará da Serra

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O Governo de Mato Grosso já repassou R$ 235 milhões para o município de Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá) desde o início da gestão, em 2019. Os valores foram aplicados para melhorias na educação e saúde, e investimentos em obras de infraestrutura, ações culturais e sociais, além da construção do Hospital Regional e de um centro de eventos e convenções.

Somente em infraestrutura são R$ 72 milhões empregados, dos quais R$ 21,3 milhões são destinados ao asfaltamento de 37,6 quilômetros de estrada da MT-240, no trecho que liga à MT-358, em Santo Afonso, e outros R$ 27,1 milhões são para o asfaltamento de 60 quilômetros da MT-339, que liga Tangará, Nova Olímpia e Barra do Bugres. Também são empregados R$ 6,2 milhões para manutenção de 80 quilômetros de estrada na MT-358 e MT-175.

A Secretaria de Infraestrutura e Logística também repassou R$ 8,8 milhões para compra de aduelas de concreto para substituição de pontes de madeira, e autorizou R$ 8,5 milhões para obras de engenharia no aeródromo de Tangará da Serra.

Nesta sexta-feira (27.06), o governador Mauro Mendes também autoriza outros R$ 10 milhões em convênios para a restauração do asfalto do Setor W.

Hospital Regional

Tangará da Serra também foi contemplada com o novo Hospital Regional, cuja ordem de serviço para início das obras será assinada pelo governador Mauro Mendes nesta semana.

Na área do futuro Hospital Regional, governador analisa a planta baixa da unidade hospitalar.

A unidade, orçada em R$ 107,9 milhões, terá 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade. Também contará com 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

Além da unidade, a Secretaria de Estado de Saúde também entregou duas ambulâncias para atendimento de pacientes no município.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ajuda a fomentar as atividades na cidade por meio do novo Centro de Eventos e Convenções. A unidade, que esteve com as obras paralisadas por mais de sete anos, tem uma área de 3,8 mil metros quadrados e pode receber até oito eventos simultâneos.

Educação e cultura

Para auxiliar no desenvolvimento da comunidade acadêmica, o Governo do Estado investe em melhorias nos espaços físicos de 16 unidades escolares, com a execução de reformas gerais, manutenções, entrega de equipamentos, aparelhos de ar condicionado e mobiliários, e construção de quadras poliesportivas.

Ainda, o governo autorizou repasses para compra de computadores e custeio da contratação de serviço de internet para os professores da rede estadual durante a pandemia da covid-19, quando as aulas foram realizadas de modo online. Juntos, os investimentos da Seduc somam mais de R$ 17,4 milhões.

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) também investiu mais de R$ 1 milhão no município de Tangará da Serra, por meio de repasses para ações culturais e de incentivo ao esporte, bem como para a reforma de uma quadra poliesportiva no Bairro Jardim Rio Preto.

Ações sociais

Além dos investimentos em infraestrutura, o Governo de Mato Grosso também aplicou mais de R$ 2 milhões para ações sociais no município, com o objetivo de dar garantias de segurança alimentar para a população mais vulnerável, sobretudo durante o período da pandemia.

Apenas em Tangará da Serra foram 1.030 famílias atendidas pelo programa de transferência de renda Ser Família Emergencial, que movimentou mais de R$ 1,5 milhão entre 2021 e 2022. Também foram distribuídas 4,8 mil cestas básicas, 3,5 mil cobertores e 233 filtros de barro.

O Estado também fez a entrega de 5.079 títulos urbanos, com regularização fundiária proporcionada pela MT Par, e, durante solenidade nesta sexta-feira, o governador Mauro Mendes autoriza a contrapartida de R$ 7,5 milhões para a construção de 500 apartamentos populares.

A agricultura familiar também foi fortalecida nesta gestão. Mais de R$ 1 milhão foi destinado para os pequenos produtores, por meio da entrega de uma patrulha mecanizada, uma motoniveladora, três tanques resfriadores e 90 caixas de abelha.

O Governo de Mato Grosso também liberou, por meio da agência de fomento Desenvolve MT, mais de R$ 593 mil em empréstimo para empresas locais, e investiu R$ 648 mil para a compra de uma viatura auto tanque para a 3ª Companhia Independente de Bombeiro Militar.

(Secom-MT)

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