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Política & Políticos

Senador destaca que burocracia em excesso atrapalha de vacinas à regularização fundiária

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A burocracia excessiva do Brasil é tão prejudicial ao desenvolvimento que atrapalha desde a rápida aprovação das vacinas contra a Covid-19 até a regularização de terras de pequenos e médios produtores.

A avaliação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), nesta terça-feira (12), durante participação em uma live realizada pela Revista ISTOÉ. Para o parlamentar, é de fundamental importância que a Reforma Administrativa seja mais aprofundada, caso contrário, o país seguirá como um atrapalhador do cidadão nas mais diversas áreas.

Fávaro destacou que a Reforma Administrativa, cuja tramitação deve avançar ao longo de 2021 na Câmara dos Deputados e no Senado, não deve se prender apenas a questões como a estabilidade do servidor público. “Quero deixar claro que sou a favor da estabilidade a servidores de áreas estratégicas e essenciais, mas isso não pode ser o eixo central da reforma, porque não vai trazer os resultados que a população espera. Precisamos avançar, aprofundar as reformas”.

Fávaro, durante live com ISTOÉ: “Processos excessivamente burocratizado atrapalham o desenvolvimento do país ao longo de décadas”.

Um dos exemplos citados pelo senador ao falar da importância da desburocratização é a aprovação emergencial, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) das vacinas para combater a Covid-19. “Os servidores da Anvisa têm pais, mães, irmãos, amigos, filhos. Tenho certeza que nenhum deles está segurando de propósito a aprovação das vacinas, sabendo que milhares de pessoas morreram pela doença. Eles estão apenas seguindo os ritos necessários, que existem em um país tão cartorial como o nosso e isso fez com que quase 50 outras nações iniciassem a imunização antes de nós”.

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A situação dos imunizantes, pontou Fávaro, é apenas mais um dos muitos processos excessivamente burocratizados, que ao longo de décadas atrapalham o desenvolvimento do país. “Há décadas, milhares de pequenos e médios produtores vivem isso na pele. Eles foram chamados, se apresentaram, fizeram o cadastro rural, apresentaram seus passivos para compensação e até hoje não tiveram suas terras regularizadas. Tudo isso por conta justamente do excesso de burocracia”.

Ao jornalista Germano Oliveira, diretor da ISTOÉ, o senador salientou que diminuir a burocracia não significa, em nenhuma hipótese, precarizar o controle e a fiscalização. “Temos hoje muitas tecnologias que podem ser empregadas na administração pública, tornando o país um fomentador do desenvolvimento e não um atrapalhador. O que se vive hoje com as vacinas, se vive há muito tempo em muitas outras áreas”.

Fávaro também falou sobre a questão ambiental, sobretudo em um momento em que o país sofre diversos questionamentos internacionais por conta das políticas de preservação. O senador lembrou que todos os produtores sabem da importância da preservação para a sustentabilidade do negócio. “Respeito ao meio ambiente é certeza de mercado para os produtores rurais”, finalizou.

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(Glaucio Nogueira – Assessoria)

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Em extraordinária, Câmara aprova desconto no IPTU; Criação de cargo sai da pauta

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Sete projetos de lei (PL) e dois projetos de lei complementar (PLC) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça (18) pela Câmara Municipal de Tangará da Serra. Foi a primeira reunião extraordinária promovida em 2022 pelo Legislativo Municipal.

As matérias analisadas e aprovadas são todas de autoria do Executivo. Dos oito projetos de lei que integravam a pauta da extraordinária, um – 002/2022 – foi retirado a pedido do próprio Executivo. Entre os três PLCs, um deles – PLC 001/2022 – também foi retirado, também a pedido do Executivo Municipal.

Destaque

O destaque ficou por conta do Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra do exercício de 2022.

Através do PL 004, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder desconto de 15% nos casos de pagamentos em cota única, à vista, até o dia 29 de abril próximo, além de formas de parcelamento.

Desconto e parcelamento

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica. Também, segundo o prefeito Vander Masson (PSDB), o objetivo é fomentar a arrecadação no município, em especial do IPTU.

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O projeto prevê parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal – UFM (R$ 50,86), a parcela será única.

Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM).

Retirados de pauta

Dois projetos retirados da pauta da extraordinária realizada nesta tarde, sendo um deles o PLC 001/2022, que revogaria a Lei Complementar nº 150 de 08 de dezembro de 2010. A pedido dos vereadores, a matéria foi retirada da pauta pelo Executivo para melhor análise.

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O projeto de lei 002/2022, que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra, também foi retirado da pauta. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.

No teor do projeto, o Executivo justificou a criação do novo cargo para “em decorrência da necessidade de alteração da estrutura administrativa do Gabinete do prefeito, com a necessidade de atender a nova demanda de serviços públicos (…)”. O salário previsto para o cargo seria de R$ 6.633,88, acrescidos de R$ 2.321,86 a título de comissão de função de 35%, totalizando um vencimento mensal de R$ 8.955,74.

A retirada do projeto da pauta foi confirmada, pela manhã, pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Sebastian (PTB).

Abaixo, link com a relação dos projetos em pauta, incluindo os excluídos 01/2022 e 02/2022 (copiar e colar):

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/1a-extraordinaria-vereadores-votam-11-projetos-nesta-terca-18-primeira-reuniao-de-2022-1

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