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Senador destaca que burocracia em excesso atrapalha de vacinas à regularização fundiária

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A burocracia excessiva do Brasil é tão prejudicial ao desenvolvimento que atrapalha desde a rápida aprovação das vacinas contra a Covid-19 até a regularização de terras de pequenos e médios produtores.

A avaliação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), nesta terça-feira (12), durante participação em uma live realizada pela Revista ISTOÉ. Para o parlamentar, é de fundamental importância que a Reforma Administrativa seja mais aprofundada, caso contrário, o país seguirá como um atrapalhador do cidadão nas mais diversas áreas.

Fávaro destacou que a Reforma Administrativa, cuja tramitação deve avançar ao longo de 2021 na Câmara dos Deputados e no Senado, não deve se prender apenas a questões como a estabilidade do servidor público. “Quero deixar claro que sou a favor da estabilidade a servidores de áreas estratégicas e essenciais, mas isso não pode ser o eixo central da reforma, porque não vai trazer os resultados que a população espera. Precisamos avançar, aprofundar as reformas”.

Fávaro, durante live com ISTOÉ: “Processos excessivamente burocratizado atrapalham o desenvolvimento do país ao longo de décadas”.

Um dos exemplos citados pelo senador ao falar da importância da desburocratização é a aprovação emergencial, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) das vacinas para combater a Covid-19. “Os servidores da Anvisa têm pais, mães, irmãos, amigos, filhos. Tenho certeza que nenhum deles está segurando de propósito a aprovação das vacinas, sabendo que milhares de pessoas morreram pela doença. Eles estão apenas seguindo os ritos necessários, que existem em um país tão cartorial como o nosso e isso fez com que quase 50 outras nações iniciassem a imunização antes de nós”.

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A situação dos imunizantes, pontou Fávaro, é apenas mais um dos muitos processos excessivamente burocratizados, que ao longo de décadas atrapalham o desenvolvimento do país. “Há décadas, milhares de pequenos e médios produtores vivem isso na pele. Eles foram chamados, se apresentaram, fizeram o cadastro rural, apresentaram seus passivos para compensação e até hoje não tiveram suas terras regularizadas. Tudo isso por conta justamente do excesso de burocracia”.

Ao jornalista Germano Oliveira, diretor da ISTOÉ, o senador salientou que diminuir a burocracia não significa, em nenhuma hipótese, precarizar o controle e a fiscalização. “Temos hoje muitas tecnologias que podem ser empregadas na administração pública, tornando o país um fomentador do desenvolvimento e não um atrapalhador. O que se vive hoje com as vacinas, se vive há muito tempo em muitas outras áreas”.

Fávaro também falou sobre a questão ambiental, sobretudo em um momento em que o país sofre diversos questionamentos internacionais por conta das políticas de preservação. O senador lembrou que todos os produtores sabem da importância da preservação para a sustentabilidade do negócio. “Respeito ao meio ambiente é certeza de mercado para os produtores rurais”, finalizou.

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(Glaucio Nogueira – Assessoria)

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Escolas militares do MT receberão verbas federais oriundas de emendas no valor de R$ 1,2 milhão

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As instituições de ensino público focado no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em Mato Grosso receberão recursos de emendas parlamentares no valor de R$ 1,2 milhão. As emendas são de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PSL).

A oficialização consta no Diário Oficial do Estado do dia 15 de julho e, assim, instituições de ensino em Vila Rica e Sinop passarão a ser escolas militares.

Para esta forma de ensino, Barbudo direcionou duas emendas parlamentares, que juntas somam R$ 1,2 milhão.

Com isso, Mato Grosso chega ao número de 15 escolas militares. Para esta forma de ensino, aliás, Barbudo direcionou duas emendas parlamentares, que juntas somam R$ 1,2 milhão. “Vale lembrar que este é um programa do Governo Federal e que só é possível com apoio popular, uma vez que são obrigatórias as consultas públicas. É um novo momento para o Brasil porque uma boa base educacional, com apoio militar, trará um futuro ainda melhor para essas gerações. Estou muito feliz por Mato Grosso já ter 15 escolas militares e digo que este é só o começo”, pontuou Barbudo.

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Hoje, as escolas militares em Mato Grosso estão localizadas nos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, duas em Cuiabá, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Rondonópolis, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e, agora, Sinop e Vila Rica.

No escopo do projeto, as Escolas Cívico-Militar visam contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro, passível de uma atuação focada na melhoria do ambiente e da convivência escolar.

A meta do programa, uma parceria entre Ministério da Educação e Ministério da Defesa, é que até 2023, 216 Escolas Cívico-Militares sejam implantadas em todo o país, ou seja, 54 por ano.

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