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Senador defende equilíbrio e sustentabilidade no PL da Regularização Fundiária

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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) classificou como positiva a audiência pública realizada nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), para tratar do Projeto de Lei que altera regras da regularização fundiária (PL 510/2021). Relator da matéria, o parlamentar entende ser fundamental a construção de uma legislação equilibrada e assegurou que ela não beneficiará, sob nenhum aspecto, pessoas que cometem ou cometeram crimes ambientais.

“O que nos interessa nesse momento é ouvir sugestões, demandas, para fazer um relatório equilibrado, que venha atender de forma eficiente a regularização fundiária com a preservação ambiental”, destacou o senador, na abertura da audiência. Ele salientou que convidou diversas pessoas para participar da discussão, inclusive aquelas que fizeram críticas antecipadas à proposta. “Precisamos vir para dentro do debate e estou aberto a ele”.

Fávaro ressaltou ser de fundamental importância a existência de políticas públicas com eficiência, que assegure uma produção sustentável, equilibrada, respeitando meio ambiente, além do respeito às leis trabalhistas e segurança jurídica. “Ninguém está aqui para contemporizar com grileiro de terra, para ser conivente com crimes ambientais. Em nenhum momento consegui encontrar uma brecha no texto que denote conivência com crimes ambientais. E não vamos defender latifundiários. O projeto visa regularizar terras de pequenos e médios produtores”.

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Conhecimento

Autor do Projeto de Lei, o senador Irajá (PSD-TO) afirmou que Fávaro provavelmente é o parlamentar mais habilitado para tratar do assunto, uma vez que ele foi um assentado, há quase quatro décadas. “O senador viveu na pele o drama que os assentados do Brasil enfrentam e sofrem com a falta da sua terra reconhecida perante as instituições constituídas”.

Irajá pontuou que o texto foi construído para ser um marco regulatório compatível com as necessidades do país, que preserve o meio ambiente e garanta o papel social da terra. “Quase 300 mil famílias estão esperando há décadas o título definitivo das suas terras. O marco regulatório vai corrigir esta injustiça histórica”.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior destacou que a regularização fundiária é uma política pública essencial. “Para nós, regularização fundiária é sinônimo de segurança jurídica, cidadania e acesso a políticas públicas como o crédito rural. É sinônimo de paz no campo”.

Na avaliação de Muni, o debate sobre o assunto é urgente e a proposta relatada por Fávaro traz significativos avanços, como aumento do escopo, unificando a regularização fundiária para todo o país, alteração do marco temporal e o limite de área de até 2,5 mil hectares, atendendo o que está previsto na Constituição.

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As discussões sobre o assunto serão retomadas no âmbito da CRA na próxima segunda-feira (3), quando mais pessoas apresentarão suas opiniões e sugestões. Só quando o debate estiver esgotado é que Fávaro concluirá o relatório, que recebeu quase 100 emendas.

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Regularização Fundiária: Proposta ganha força entre os senadores e tem apoio da Fetagri

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Mesmo após ser retirado de pauta por pressão de ambientalistas e empresários para aprofundamento das discussões, o Projeto de Lei 510/2021 – que trata da regularização fundiária das ocupações de áreas de domínio da União e altera a Lei 11.952/2009 – segue com força no Senado Federal.

O projeto, de autoria do senador Irajá (DEM-TO), foi retirado da pauta no final de abril pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que possa ser discutido com mais profundidade antes de ser votado em plenário.

Em meio a todo esse vai-e-vem, o trabalho realizado pelo senador Carlos Fávaro na relatoria da matéria tem mobilizado o Senado Federal. Semana passada (segunda, 03), a Frente Parlamentar da Agropecuária realizou uma transmissão ao vivo para debater a urgência na aprovação de um marco legal para regularização fundiária no Brasil.

Live realizada semana passada pela Frente Parlamentar da Agropecuária.

 

Na oportunidade, o senador Irajá destacou a necessidade do reconhecimento da tecnologia como instrumento que garante segurança jurídica, eficiência e transparência na regularização fundiária. “Essa discussão não pode mais ser adiada, precisamos fazer esse enfrentamento”, diz.

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O senador Carlos Fávaro, por sua vez, pontuou que é importante resistir às críticas acerca do projeto sobre a questão ambiental e destacou o trabalho que vem sendo realizado. “Ninguém aqui vai desprezar a questão ambiental, nem facilitar a grilagem de terra. É um equívoco dizer isso. Pelo contrário, se damos o título ao produtor, ele pode pegar custeio e investimento, além de poder regularizar a questão ambiental. Ao ser identificado, ele tem que cumprir o Código Florestal”.

Já o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho, falou sobre famílias que estão há anos na busca por títulos de terra e defendeu o alinhamento do projeto com a questão ambiental e tecnológica. “A sustentabilidade da nossa produção talvez seja o maior ativo do nosso agronegócio”, diz.

Uma das sugestões aceitas pelo senador é a aceitação de trabalhos como a plataforma Radis, Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários, nos processos de regularização fundiária de assentamentos.

Apoio da Agricultura Familiar

Também semana passada, Fávaro se reuniu com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri-MT). O encontro (foto ao lado) serviu para que o parlamentar pudesse receber sugestões e tirar dúvidas sobre o texto, que deverá ser votado no Senado ainda nesta semana.

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Para o presidente da Federação, Nilton José de Macedo a importância do encontro é discutir o fortalecimento da agricultura familiar, especialmente no caso dos assentados da reforma agrária. “Conseguimos avançar muito nos pontos principais, os mais polêmicos. Sabemos que não conseguiremos tudo, mas os principais pontos, que travam a regularização, vão ser contemplados. Tenho certeza que 90% das nossas demandas vão ser atendidas e a regularização fundiária em Mato Grosso vai acontecer”, disse o líder da entidade.

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