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Política & Políticos

Senador defende equilíbrio e sustentabilidade no PL da Regularização Fundiária

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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) classificou como positiva a audiência pública realizada nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), para tratar do Projeto de Lei que altera regras da regularização fundiária (PL 510/2021). Relator da matéria, o parlamentar entende ser fundamental a construção de uma legislação equilibrada e assegurou que ela não beneficiará, sob nenhum aspecto, pessoas que cometem ou cometeram crimes ambientais.

“O que nos interessa nesse momento é ouvir sugestões, demandas, para fazer um relatório equilibrado, que venha atender de forma eficiente a regularização fundiária com a preservação ambiental”, destacou o senador, na abertura da audiência. Ele salientou que convidou diversas pessoas para participar da discussão, inclusive aquelas que fizeram críticas antecipadas à proposta. “Precisamos vir para dentro do debate e estou aberto a ele”.

Fávaro ressaltou ser de fundamental importância a existência de políticas públicas com eficiência, que assegure uma produção sustentável, equilibrada, respeitando meio ambiente, além do respeito às leis trabalhistas e segurança jurídica. “Ninguém está aqui para contemporizar com grileiro de terra, para ser conivente com crimes ambientais. Em nenhum momento consegui encontrar uma brecha no texto que denote conivência com crimes ambientais. E não vamos defender latifundiários. O projeto visa regularizar terras de pequenos e médios produtores”.

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Conhecimento

Autor do Projeto de Lei, o senador Irajá (PSD-TO) afirmou que Fávaro provavelmente é o parlamentar mais habilitado para tratar do assunto, uma vez que ele foi um assentado, há quase quatro décadas. “O senador viveu na pele o drama que os assentados do Brasil enfrentam e sofrem com a falta da sua terra reconhecida perante as instituições constituídas”.

Irajá pontuou que o texto foi construído para ser um marco regulatório compatível com as necessidades do país, que preserve o meio ambiente e garanta o papel social da terra. “Quase 300 mil famílias estão esperando há décadas o título definitivo das suas terras. O marco regulatório vai corrigir esta injustiça histórica”.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior destacou que a regularização fundiária é uma política pública essencial. “Para nós, regularização fundiária é sinônimo de segurança jurídica, cidadania e acesso a políticas públicas como o crédito rural. É sinônimo de paz no campo”.

Na avaliação de Muni, o debate sobre o assunto é urgente e a proposta relatada por Fávaro traz significativos avanços, como aumento do escopo, unificando a regularização fundiária para todo o país, alteração do marco temporal e o limite de área de até 2,5 mil hectares, atendendo o que está previsto na Constituição.

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As discussões sobre o assunto serão retomadas no âmbito da CRA na próxima segunda-feira (3), quando mais pessoas apresentarão suas opiniões e sugestões. Só quando o debate estiver esgotado é que Fávaro concluirá o relatório, que recebeu quase 100 emendas.

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Blairo declara apoio a Mendes e diz que o MT sempre esteve bem: “Problemas foram de gestão”

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O ex-governador Blairo Maggi esteve presente na assinatura da autorização do governo para as obras de pavimentação da MT-358, no trecho do Chapadão do Rio Verde, na última sexta-feira (13), na localidade de Itanorte.

O megaempresário conduziu visitação às instalações da Algodoeira Itamarati Norte, da Amaggi, tida como uma das maiores da América Latina e interagiu com autoridades que participaram no evento.

Além do governador Mauro Mendes (União), o lançamento da obra reuniu várias autoridades do estado que atuam na esfera federal, como os senadores Wellington Fagundes (PL) e Fábio Garcia (União), o deputado federal Neri Geller (PP), os deputados estaduais Dr. João (MDB), Sebastião Rezende (União) e Carlos Avalone (PSDB), além dos prefeitos de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), e de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (União). Do mesmo evento também participaram o ex-senador Cidinho Santos e o também megaempresário do agronegócio, Eraí Maggi.

Maggi conduziu visitação às instalações da Algodoeira Itamarati Norte, tida como uma das maiores da América Latina.

Como anfitrião do evento – que foi realizado na vila Itanorte – Blairo Maggi foi chamado a fazer uso da palavra e enalteceu a conquista da pavimentação do trecho da 358 no Chapadão do Rio Verde pela mobilização dos produtores rurais da localidade e pela disposição do governo do Estado em relação à obra. “As estradas transformam”, disse.

O ex-governador participou da apresentação do projeto da pavimentação, em frente à Fazenda Estrela.

Maggi elogiou a gestão de Mauro Mendes à frente do governo e disse que o estado de Mato Grosso sempre esteve em boa situação econômico-financeira. “Nunca esteve quebrado, sempre esteve bem. Os problemas foram de gestão”, disse o ex-governador, numa clara referência ao desastroso mandato do emedebista Silval Barbosa e, também, à fraca gestão do tucano Pedro Taques.

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A declaração de Maggi também foi uma resposta ao senador Fábio Garcia, que antes também elogiara Mendes com crítica indireta a gestões anteriores, que teriam deixado o estado, segundo ele, em má situação (quebrado).

Após elogiar Mendes, Blairo Maggi declarou apoio ao governador, indicando que estará ao seu lado pela reeleição. “O senhor está fazendo uma boa gestão, não faz mais porque não tem empreiteira disponível e não tem mais projetos… Tem meu apoio… Não tem outro executivo”, declarou.

Blairo Maggi e Mauro Mendes chegaram juntos ao evento, no mesmo jato que aterrissou no aeroporto de Itanorte. Além do governador e do ex-governador, estavam no mesmo voo o senador Fábio Garcia, o deputado federal Neri Geller (que deverá disputar a única vaga do Estado ao Senado neste pleito, frente ao senador Wellington Fagundes, que tentará a reeleição), o deputado estadual Sebastião Rezende e o ex-senador Cidinho Santos.

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